Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 6 de setembro, durante a 32ª Sessão Ordinária. No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, a Ordem do Dia foi reservada exclusivamente à discussão e votação, em segundo turno, da matéria orçamentária – artigo 223, § 4º, do Regimento Interno (Resolução nº 560/2016).
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 142/2022, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e a primeira votação da matéria aconteceu na terça-feira, 30 de agosto, durante a 31ª Sessão Ordinária.
De acordo com os documentos enviados ao Legislativo pelo Poder Executivo a previsão da receita orçamentária da Prefeitura para 2023 é de R$ 1.214.835.000,00, e os valores chegam a R$ 1.305.080.214,98 quando somados a arrecadação do Centro Universitário de Franca – Uni-Facef, Faculdade de Direito de Franca, Serviço de Assistência e Seguro Social Município de Franca – SASSOM e a Fundação Esporte Arte e Cultura – FEAC.
Durante a reunião em Plenário os vereadores analisaram e aprovaram as 38 emendas sendo 37 impositivas e 1 propositiva apresentadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As votações foram feitas por blocos conforme as áreas que receberam a destinação dos recursos.
As emendas foram apresentadas e debatidas em Audiência Pública realizada na sexta-feira, 2 de setembro, e os parlamentares destinaram no total com as impositivas R$ 14.067.000,00 (quatorze milhões e sessenta e sete mil reais) sendo 19 emendas para ações e serviços públicos de saúde totalizando o valor de R$ 13.280.200,00, representando o percentual de 94,41% do total de emendas.
O maior volume somando R$ 12.480.200,00 (doze milhões, quatrocentos e oitenta mil, duzentos reais) destinado pelos vereadores para a construção do novo complexo NGA-16.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) disse que ‘o vereador tem toda autonomia por aquilo que indica nas suas emendas e então quero dizer não tem nenhum tipo de constrangimento, nenhum problema’.
E acrescentou ‘não só o NGA como outras entidades precisam de emendas, e eu queria colocar algumas emendas para reforma da UBS da Vila São Sebastião que está caindo aos pedaços e a questão da quadra da Vila São Sebastião, só que recebi um compromisso de que isso vai ser executado no Orçamento vigente do ano que vem e que não precisaria de fazer emendas (...) e a sugestão do NGA encarei como positiva mesmo achando que o local não é central, então primeiro vai ser um grande equipamento de saúde, vai tirar o Centro de Saúde que está caindo aos pedaços, vai tirar aquele prédio insalubre do NGA, então vai melhorar as instalações’
O vereador Marcelo Tidy (União) destacou 'eu estive no local onde será construído o novo NGA e a previsão do projeto arquitetônico que nos foi apresentado, no primeiro momento temos somente a planta baixa, e o projeto que vi está ficando muito bonito e acho que vai contemplar a população de Franca corrigindo um erro de anos e anos de locais que são insalubres para atender a saúde’
Ainda nas transferências para entidades que prestam serviços na área de saúde foram destinados R$ 550 mil para Fundação Santa Casa de Misericórdia, R$ 100 mil para Fundação Espírita Alan Kardec, R$ 100 mil para Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e R$ 50 mil para Berçário Dona Nina. O total de recursos soma R$ 800 mil.
Também foram destinados R$ 210 mil para entidades que prestam Assistência à Pessoa Idosa sendo R$ 80 mil para Lar Euripedes Barsanulfo, R$ 50 mil para Casa São Camilo de Lelis, R$ 50 mil para Instituição Espírita Nosso Lar Dona Leonor e R$ 30 mil para Fundação Espírita Judas Icariotes – Lar de Ofélia.
Na área de educação foram destinados R$ 87.800,00 para aporte à merenda escolar, R$ 30 mil para Associação Santa Gianna Beretta Molla, R$ 50 mil para Creche Bom Pastor, R$ 50 mil para CCI Nossa Senhora Conceição.
Ainda foram destinadas R$ 9 mil para Liga Francana de Futebol de Chácara e R$ 50 mil para Associação É o Bicho que presta serviços nas atividades de proteção aos animais.
Também foram destinados recursos para área social como, por exemplo, R$ 50 mil para Caminhar – Associação das Famílias e Pessoas com Paralisia Cerebral de Franca, R$ 30 mil para Centro Espírita Sebastiana Barbosa Ferreira – Casa do Pão, R$ 100 mil para Obras Assistenciais Dr. Ismael Alonso e Alonso, R$ 20 mil para Promoção Humana e Moradia da Capelinha e R$ 100 mil para Associação e Recuperação da Vida – Narev.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) disse ‘o Hospital da Caridade a gente precisa colocar para funcionar e esses R$ 100 mil foram destinados para fazer alguns melhoramentos exigidos pela Vigilância Sanitária. É um hospital que está pronto e falta pouca coisa para fazer as adequações’
Em urgência, Câmara aprova verbas de R$ 187 mil para obras no Canil Municipal
Após a votação de matéria orçamentária, foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 156/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento, no valor de R$ 187.046,18.
Segundo o prefeito ‘trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, complementar os recursos necessários à contratação de empresa para realização das obras de ampliação e adequação do canil/gatil municipal. O valor do crédito (R$ 187.046,18), somado ao saldo de dotação existente no Orçamento (R$ 414.674,56), totaliza o valor da obra que está estimada em R$ 601.720,74, conforme Processo Administrativo nº 2022029347’
Os vereadores Gilson Pelizaro (PT) e Della Motta (PODE) questionaram sobre a exclusividade da sessão para votação de matéria orçamentária. A advogada do Departamento Jurídico da Casa de Leis Maria Fernanda Bordini disse ‘a interpretação do departamento jurídico é que a Ordem do Dia é fixa, é a que sai publicada com antecedência, essa Ordem do Dia a matéria é exclusiva, só constou a segunda discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a urgência não consta na pauta rígida da Ordem do Dia’
E acrescentou ‘como a segunda discussão pode se prolongar e a LDO tem prazo para ser votada ela é reservada, tem que ser votada, então não pode encher uma pauta grande fixa e prejudicar a votação da LDO. Aqui a votação foi preservada’
Gilson Pelizaro (PT) disse ‘eu ainda estou em dúvida mesmo com a explicação do Jurídico, mas se existe jurisprudência, se já aconteceu, passou e ficou por isso mesmo, tudo bem’.
Della Motta (PODE) comentou ‘em momento algum se provocou o Jurídico. Aliás quando a gente pede questão de ordem é também para esclarecimento dos vereadores e por isso que tem duas procuradoras na Casa que a gente respeita, mas nunca é nada pessoal, primeiro para sanar a dúvida do vereador e da bancada, e outra coisa nós temos que fazer indagações, se há dúvida é o Jurídico que tem que esclarecer’
‘Eu vim agradecer o empenho dos vereadores’ diz prefeito Alexandre em visita a Câmara
O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) esteve na Câmara de Franca durante a 32ª Sessão Ordinária após a votação em segundo turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e fez uso da Tribuna da Casa de Leis.
Alexandre inicialmente agradeceu aos vereadores e destacou ‘muito importante a gente poder afinar as ideias, entender as necessidades das pessoas e que nós precisamos fazer coisas diferentes senão vamos ter os mesmos resultados’
Alexandre enfatizou a importância da parceria entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e citou como exemplo os investimentos feitos na área de saúde, esportes e outras áreas. ‘Essa é a diferença de uma cidade que está preparada para crescer, de outras cidades que ficam discutindo coisas menores e não conseguem oferecer a população uma melhor condição de vida’ pontuou.
E ressaltou ‘eu vim aqui hoje para agradecer o empenho dos vereadores e dizer para todos que nos ouvem, para quem quer que seja, para imprensa, da parceria que nós temos com os vereadores, com a Câmara Municipal e a gente consegue cada um à sua maneira, cada um ao seu jeito, consegue oferecer, por exemplo, mais 4 mil consultas de ginecologia, consegue oferecer a construção de três unidades básicas de saúde, consegue oferecer a construção de um NGA de R$ 35 milhões e outras coisas tantas’
E finalizou ‘aqui hoje estamos vendo investimentos de partidos que não estão no Governo, que foram contrários, mas os deputados vêm através dos vereadores e põem dinheiro. A gente vê hoje dinheiro vindo de outros parlamentares federais e estaduais que não fazem parte da base do Governo, mas que tem a responsabilidade fazer funcionar e que a nossa cidade seja cada vez melhor’
O presidente da Câmara o vereador Claudinei da Rocha (MDB) disse ‘os ensinamentos falam que o cordão de três dobras é mais difícil de arrebentar, de quebrar e com essa união acredito que o prefeito juntamente com os vereadores revolucionará Franca tanto na questão da saúde, na educação, conte sempre conosco’
O vereador Marcelo Tidy (União) disse ‘a gente tem bons resultados e até a questão do tapa buracos, hoje tem um número menor e várias indicações que fiz e dos meus requerimentos e todos tive a resposta (...) a gente tem que caminhar e quando a gente fala de parceria não é ser submisso ao Executivo, mas sim buscar bons resultados’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) agradeceu a visita do prefeito e ressaltou ‘nós temos que estar juntos no interesse comum e existe a divergência política que é importantíssima para a sobrevivência da nossa democracia. Eu continuo com meu trabalho independente, mas aquilo que considerar que for de interesse da nossa cidade pode contar com meu apoio e voto’
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) destacou as ações conjuntas em especial na saúde ‘a gente fala porque o povo nos procura todos os dias (...) os vereadores trabalhando juntos naquilo que precisa melhorar principalmente na saúde’
O vereador Pastor Palamoni (PSD) enfatizou ‘são órgãos distintos mas existe a via de duas mãos, então o bom diálogo, a boa conversa, estar unidos, e para nós é uma grata satisfação’. E acrescentou ‘pela primeira vez em 2022 a gente viu as impositivas serem aplicadas, antes a gente destinava, criava-se uma certa ilusão, vários órgãos que pediam, lares de idosos e assim por diante, e nunca foram pagas (...) desde ano passado quando houve essa parceria, isso beneficia o município’
O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) parabenizou o prefeito e agradeceu ‘uma conquista de todos juntos e essa semana tive uma felicidade muito grande como vereador, conquistas que a gente vem ao longo do tempo, mas a gente levantou uma bandeira e o prefeito esteve no City Petrópolis por duas vezes, inaugurando o Cepel e o nosso grande sonho que foi a UBS que teve início das obras’
Ronaldo Carvalho (Cidadania) disse ‘hoje quando vejo o que as impositivas do ano passado fizeram para beneficiar as pessoas, me deixou muito feliz, eu falei, consegui fazer o que queria, melhorar a vida das pessoas e nesse ano quando foi falado do NGA a gente imagina ele pronto, e o quanto vai beneficiar a população, isso que me alegra, saber que meu trabalho em conjunto com Executivo consegue chegar onde precisa chegar’