Após debate, Câmara aprova terceirização de serviços de limpeza na saúde

Por samuel.hc em Ter, 17/05/2022 - 16:41
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Após debate, Câmara aprova terceirização de serviços de limpeza na saúde
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NOTÍCIAS – CÂMARA DE FRANCA

ORDEM DO DIA – 16ª Sessão Ordinária

Após debate, Câmara aprova terceirização de serviços de limpeza na saúde

Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, dia 17 de maio, para discussão e votações de projetos na 16ª Sessão Ordinária. No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.

No período da tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e propostas incluídas em regime de urgência.

Em urgência, Câmara aprova criação de cargos de técnicos de enfermagem e enfermeiros

Em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a criação e incorporação dos cargos de Enfermeiro (a) e Técnico (a) de Enfermagem ao quadro permanente da Prefeitura Municipal de Franca.

O prefeito justificou ‘comparando os períodos de janeiro a abril dos anos de 2021 e 2022, constatou-se a média de 30% de aumento da demanda nas unidades do PSR, que passou de 64 mil para 83 mil atendimentos, Aeroporto, de 31 mil para 43 mil, Jardim Anita, de 30 mil para 39 mil; e incríveis 128% de aumento nos atendimentos do Pronto Socorro Infantil, que passou de 14 mil para 32 mil consultas, motivando a necessidade de ampliação do quadro de servidores’

O vereador Gilson Pelizaro (PT) em sua justificativa ressaltou que evita votar propostas em urgência e defende a tramitação na Casa de Leis com a análise aprofundada das propostas pelas Comissões.

E disse ‘nesse caso especificamente além da pandemia de Covid-19 que ainda não acabou, estamos também vivendo um problema com relação à dengue, e as nossas unidades de saúde, as urgências e emergências, está entupetado de gente e isso é um claro sinal que faltam profissionais da área de saúde para ajudar nessa situação’

Após debate, Câmara aprova terceirização de serviços de limpeza na saúde

A proposta do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) para terceirização dos serviços de limpeza na área da saúde pelo Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022 autorizando a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de R$ 3.212.110 gerou debate e protestos no Plenário do Legislativo.

O tema havia sido adiado na semana passada a pedido dos parlamentares para que os servidores pudessem conversar com a Administração, e após o encontro, retornou a pauta para votação.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Luis Fernando Nascimento, fez uso da palavra e defendeu ‘quero solicitar aos vereadores que votem contrários a esse projeto, a gente não pode alegar que vai ter economia, o dinheiro é o mesmo e sai do mesmo caixa. A prefeitura está apenas abrindo mão do gerenciamento dos servidores e repassando para empresa’

Luis Fernando Nascimento
Luis Fernando Nascimento, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos falou durante a discussão no Plenário 

A vereadora Lurdinha Granzotte (União) fez alguns posicionamentos sobre o tema e confirmou que acompanhou os servidores durante a reunião com os representantes da Prefeitura. E disse ‘o que eles (servidores) falaram foi isso, não precisa de sindicato aqui porque não nos representam, tanto é que eles contrataram um advogado. Por que será? O sindicato não tem advogado para defende-los?’

Inconformada, a parlamentar enfatizou ‘o que eu acordo sentada, eu acordo em pé. O assunto lá foi o seguinte, tudo preto no branco, tudo bonitinho e esclarecido, deram várias opções e agora se a Administração não quer fazer concurso, os vereadores infelizmente (...) não temos poder de falar prefeito você precisa trabalhar assim’

PL saúde
Servidores durante debate e votação de projeto sobre terceirização nos serviços de limpeza da saúde 

Os servidores reagiram com vaias durante a fala da parlamentar que rebateu ‘pode vaiar, pode fazer o que vocês quiserem, eu não tenho medo de vaias, eu tenho medo de mentira’

E justificou o voto favorável à proposta ‘eu sai de lá com uma palavra, hoje eu chego aqui com outra palavra, isso eu não admito’. E concluiu ‘eu fiz de tudo, fui lá e a conversa foi linda, foi uma conversa leve, esclarecedora, ninguém enganou ninguém’.

Foi solicitado o uso da Tribuna, e o servidor Pedro Barbosa, disse ‘realmente toda equipe achou por bem, o sindicato não estar, porque nós tínhamos contratado um advogado é verdade (...) agora uma coisa séria que a Lurdinha falou que não concordo de maneira nenhuma é que foi feito um acordo’

E lamentou ‘jogar o Pedro, e os meus amigos contra a minha pessoa, contra a pessoa da Márcia, da Patrícia e do Eleandro, é uma covardia que não tem tamanho’. E concluiu ‘eu falo a verdade, não foi feito acordo nenhum’

Protesto
Servidores protestaram contra proposta de terceirização dos serviços de limpeza na saúde 

O vereador Gilson Pelizaro (PT) criticou ‘pau que nasce torto nunca se endireita, é o caso desse projeto. Eu tenho certeza que há um ano quando a secretaria de Finanças e o RH começaram a estudar esse projeto eles sabiam o tamanho do barulho que iriam encontrar aqui’

E acrescentou ‘não é justo, alguém que tem conhecimento técnico, alguém que está estudando um projeto a mais de um ano, chamar quatro servidores, depois de protocolado projeto, três ou quatro dias de antes da matéria ser votada para tentar negociar’

E ressaltou ‘quem espera até setembro, pode esperar até dezembro, ou janeiro do ano que vem’. E concluiu ‘eu defendo o protagonismo do Legislativo, e nesse caso aqui, se o Legislativo não autorizar a transposição de recursos não tem terceirização até dezembro’

Após amplo debate o projeto foi aprovado por 9 votos favoráveis (Carlinho Petrópolis, Donizete da Farmácia, Ilton Ferreira, Kaká, Lindsay Cardoso, Luiz Amaral, Lurdinha Granzotte, Marcelo Tidy e Ronaldo Carvalho) e 4 contrários (Della Motta, Gilson Pelizaro, Pastor Palamoni e Zezinho Cabeleireiro).

O vereador Daniel Bassi não participou da sessão e justificou a ausência por compromissos agendados em São Paulo. O presidente da Câmara, Claudinei da Rocha só vota em caso de empate.

Vereadores derrubam veto do Prefeito à reserva de vagas de estacionamento para autistas

Os vereadores derrubaram o Veto nº 2/2022 do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) ao PL nº 12/2022 de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de vagas de estacionamento reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Em sua mensagem o prefeito argumentou ‘o Projeto de Lei se apresenta como de interesse da sociedade, mas carrega segundo avaliação da Procuradoria Jurídica do Município questões até aqui indefensáveis de inconstitucionalidade’

E acrescentou ‘o projeto invade competência privativa da União com afronta ao pacto federativo, padece de vício de iniciativa e desconsidera o princípio da isonomia’. O texto ainda apresenta informações sobre Legislação de trânsito e transporte como sendo competência da União por órgãos específicos como, por exemplo, o Contran – Conselho Nacional de Trânsito.

Seguindo trâmite legal, o tema passou novamente pela análise das Comissões que recomendaram a derrubada do veto.  A advogada Maria Fernanda Bordini do Departamento Jurídico da Câmara em sua fala apresentou diversos argumentos jurídicos que embasam a legalidade da proposta aprovada no Legislativo.

‘A gente verifica que há uma divergência em visão, análise da lei, e ao nosso entendimento a lei não trata de trânsito e normas de trânsito, porque são os estabelecimentos privados que oferecem o serviço de estacionamento estabelecendo a prioridade nesses serviços’ disse. E concluiu ‘e o Jurídico orienta a derrubada do veto porque a gente tem suporte jurídico para isso’.

O vereador Donizete da Farmácia (MDB) em sua fala esclareceu ‘o que tranquiliza a gente para derrubar o veto é o parecer jurídico da Câmara que é muito claro. E outra coisa, a questão do Contran, tem muitas demarcações de vagas como, por exemplo, as próprias farmácias que fazem e porque não para os autistas’

Vereadores aprovam PL para realização de sessões de cinema para autistas

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022 que dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e suas famílias, no Município de Franca de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB)Daniel Bassi (PSDB)Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) Marcelo Tidy (União).

Os autores defenderam ‘ficam as salas de cinemas obrigadas a reservar, no mínimo, uma sessão mensal destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e respectivas famílias, no município de Franca’

E acrescentaram ‘as sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição’

dengue

Prêmio ‘Aluno Destaque do Ano’ é aprovado na Câmara

De autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) foi aprovado o Substitutivo nº 3 de 2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022 que institui o prêmio “Aluno Destaque do Ano”, a ser concedido aos melhores alunos dos ensinos Fundamental e Médio de cada ano letivo no município de Franca.  A proposta ainda conta com a Emenda nº 13 de 2022 do vereador Gilson Pelizaro (PT) que modifica a redação do art. 6º do Substitutivo nº 3/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022.

O autor defendeu ‘o incentivo à educação é, portanto, primordial para garantir que o indivíduo exerça sua cidadania e alcance o pleno desenvolvimento. Um país que investe em educação acaba investindo também em todos os outros setores’

Ainda segundo o parlamentar poderão participar todos os alunos matriculados nos ensinos Fundamental e Médio das Escolas da Rede Municipal, Estadual e Particular de ensino. E acrescenta ‘cada escola interessada na participação deverá escolher 02 (dois) alunos que, ao final do ano letivo, obtiverem a melhor média avaliada pela direção da instituição de ensino, de acordo com os critérios de avaliação’

E enfatizou ‘a direção de cada escola interessada informará ao Poder Legislativo Municipal, até o dia 28 do mês de outubro, os nomes dos alunos que serão agraciados com o prêmio da respectiva escola ‘.  As homenagens serão prestadas em Sessão Solene organizada pelo Poder Legislativo.

Utilidade Pública e nome de rua são aprovados em Plenário

Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022 de autoria do vereador Claudinei da Rocha (MDB) que denomina José Romão Junqueira Sobrinho (Lilico) a Avenida A, trecho entre a avenida Sebastião Donadeli e a rua Maria Elvira Vieira Nogueira, no bairro Residencial Quinta da Aurora.

Foi aprovado o  Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022 de autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (União) que declara de Utilidade Pública a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo – AFPESP.

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Câmara aprova requerimentos sobre implantação de escolas de tempo integral

O presidente da Casa de Leis, o vereador Claudinei da Rocha (MDB) apresentou dois Requerimentos que foram aprovados sendo o de nº 179 de 2022 questionando a Prefeitura sobre a possibilidade de implantação no ano de 2023 do primeiro ano do ensino fundamental em período integral. E ainda o Requerimento nº 180 de 2022 sobre a possibilidade de implantação de ensino em período integral nas escolas municipais de ensino fundamental.

Vereadores aprovam homenagens para esportistas de Franca

Os vereadores Daniel Bassi (PSDB), Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (União) aprovaram as homenagens pelas Moções de Aplausos nº 36 de 2022 aos times participantes do Campeonato de Chacrobol Champions League realizado no campo do Jardim Paulistano. E a  nº 37 de 2022 à Caetano Costa, pela organização do campeonato de chacrobol Champions League, realizado no campo do Jardim Paulistano.

Parlamentares adiam Moção de Repúdio ao Sistema Cross do Estado

Por fim, também retornou ao debate e foi novamente adiada por uma sessão a Moção de Repúdio nº 4 de 2022 de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) ao Sistema Cross, à Santa Casa de Misericórdia de Franca, ao Departamento Regional de Saúde VIII, e para o Governador do Estado de São Paulo pelo atendimento desumanizado e ineficiente de saúde do município de Franca.

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(Comunicação Institucional da Câmara) 

 

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