Comércio e Indústria pedem ajuda da Câmara na Tribuna
Dois empresários fizeram uso da Tribuna Livre na manhã de hoje, 26, durante a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, para solicitar o apoio dos parlamentares. O primeiro a discursar foi o conselheiro do Sindifranca, Giuliano Spineli Gera. Ele, que foi convidado a participar da reunião legislativa pelo vereador Marcelo Tidy (DEM), apresentou um estudo que traça um panorama do cenário calçadista mundial, brasileiro e francano.
Segundo o levantamento, o setor de calçados em Franca está padecendo de descentralização de poder (grandes empresas de Franca estão dando lugar a células menores), indefinição de políticas setoriais e sucateamento técnico e econômico. Com o declínio da indústria, a cidade perdeu 7.440 postos de trabalho entre 2008 e 2018.
O estudo indica que melhorias poderão vir com a sofisticação do ramo, além de mais qualificação, financiamento competitivo e simplificação tributária. “Fico feliz com a possibilidade de criação de uma frente parlamentar para defender o setor calçadista (veja proposta aqui: https://sapl.franca.sp.leg.br/materia/208). A solução é unir forças”, finalizou Giuliano.
Em seguida, foi a vez da proprietária de uma loja de cosméticos, Ana Carolina Trajano, usar a palavra. Ela foi convidada a vir até a Câmara pelo vereador Zezinho Cabeleireiro (PP). Falando em nome dos comerciantes francanos, Ana Carolina pediu auxílio do Poder Legislativo para evitar que diversos negócios locais quebrem. Franca está atualmente enquadrada na Fase Vermelha do Plano São Paulo, na qual atividades comerciais não essenciais são proibidas.
“Na minha empresa já houve demissões por causa do fechamento. Os comerciantes seguem todos os protocolos de segurança, com máscaras e disponibilizando álcool em gel. Nós pagamos impostos, mas não conseguimos trabalhar”, afirmou. Ela pediu apoio aos vereadores para que viabilizem formas de manter o comércio francano funcionando, evitando, assim, demissões e negócios fechando definitivamente.
Os discursos dos munícipes foram transmitidos ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Youtube e Facebook.
Vereadores na Tribuna – 26/01/2021
Confira abaixo um resumo do discurso de cada um dos vereadores que usou a Tribuna na 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, durante a manhã de hoje, 26.
1) Pastor Palamoni defende comércio e descreve emendas para projetos dos cargos
O vereador Pastor Palamoni (PSD), em seu discurso na Tribuna, sugeriu que, ao invés do fechamento do comércio ou limitação do seu horário de funcionamento, o ideal seria estender o período de atendimento em bancos e estabelecimentos comerciais para evitar a transmissão do novo coronavírus. “Quando os horários são reduzidos, aumenta a aglomeração. A disseminação acontece com as festas descontroladas”, avaliou.
O parlamentar também aproveitou seu tempo para apresentar ao Plenário as 12 emendas que ele preparou para os projetos de reforma administrativa da Prefeitura (veja mais sobre eles aqui). Entre elas, estão a eliminação de retroatividade dos efeitos das propostas, manter a fiscalização de comércio ambulante como atribuição da Secretaria de Saúde e liberar a Procuradoria Geral do Município de controlar a presença de servidores no gabinete do prefeito. O órgão, agora, só ficará responsável pelos funcionários do seu próprio setor.
2) Lurdinha elogia projetos dos cargos da Prefeitura e critica CPFL e São José
A vereadora Lurdinha Granzotte (PSL) iniciou seu discurso na Tribuna elogiando a iniciativa do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) de disponibilizar o “tratamento precoce” aos moradores da cidade. “Quem está com medo não é obrigado a tomar. O tratamento deve seguir orientação do médico e pode não funcionar para todos”, alertou.
Em seguida, Lurdinha defendeu as proposituras de reforma administrativa do Poder Executivo (veja link acima). “É o momento de votar esse projeto. Se não houver cargos na Prefeitura, a máquina vai parar. Tem que ter alguém na ponta para coordenar, dirigir e orientar. A questão é regulamentar e melhorar os cargos, não tem criação [de novas vagas] nem impacto financeiro”, esclareceu a vereadora. Ela finalizou sua fala criticando empresas como a CPFL e a São José, que não tem dado atenção aos problemas relatados pela população, e o Centro Pop, que teria sido invadido por moradores de rua e a Prefeitura ainda está pagando aluguel pelo prédio.
3) Gilson elogia prefeito por leitos mas o critica por adesão ao “tratamento precoce”
Decisões recentes do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foram o tema da fala de Gilson Pelizaro (PT). O vereador, inicialmente, parabenizou o chefe do Poder Executivo por não ter esperado por decisões de instâncias superiores e viabilizado a instalação de mais três leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para tratamento da covid-19 na Santa Casa de Franca.
Contudo, Pelizaro em seguida teceu críticas a Alexandre pela disponibilização do “tratamento precoce” na rede municipal de saúde. Ele apresentou laudos de associações nacionais de medicina e da Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária) apontando que não há medicamentos conhecidos que combatam o vírus. “Protocolarei um Requerimento para saber com que base a Prefeitura comprou esses medicamentos. A cloroquina traz efeitos maléficos para o ser humano, principalmente para quem tem problemas cardíacos. Essa informação [do “tratamento precoce”] pode matar gente”, declarou.
4) Zezinho Cabeleireiro cobra Prefeitura sobre centro do Leporace e moradores de rua
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) utilizou seu tempo na Tribuna para solicitar melhorias na cidade ao Poder Executivo. Principalmente, ele se queixou do muro de uma escola no Jardim Palma que ruiu há mais de quatro anos e ainda não foi reparado. O pedido de transformar a unidade numa UBS (Unidade Básica de Saúde) também não foi atendido.
Outra queixa de Zezinho diz respeito ao Centro Comercial do Parque Vicente Leporace. “Lá não tem vagas de estacionamento para idosos ou deficientes nem calçadas rebaixadas para cadeirantes. O prédio está irregular. Não podemos deixar passar essas coisas erradas, porque quem sofre é quem está lá”, reclamou. O parlamentar também pediu apoio da Guarda Civil para orientar moradores de rua que estão vivendo na Estação. Eles colocaram colchões próximos do prédio da Estação e fazem suas necessidades no mesmo local, gerando fortes odores.
Os discursos dos vereadores foram transmitidos ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Youtube e Facebook.
Câmara aprova reforma administrativa da Prefeitura e comissão de volta às aulas
A Câmara Municipal de Franca apreciou 14 projetos em sua 4ª Sessão Ordinária, realizada hoje, 26. Doze desses, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), são relacionados às mudanças administrativas a serem realizadas na Prefeitura, sendo um geral e onze específicos para o gabinete do prefeito, a Procuradoria Geral do Município e cada uma das secretarias municipais. As proposituras dispões sobre a estrutura organizacional, competências, funções e cargos de todos os setores do Executivo local.
Cada um dos projetos do prefeito foram aprovados por 13 votos a 1, e todas as emendas apresentadas também receberam o aval do Plenário. Elas se referiam a eliminar a retroatividade das proposituras, modificação de atribuições de secretarias e alteração da definição de “função gratificada” e adição de um organograma no projeto geral (veja mais sobre as emendas aqui).
Também estavam na pauta dois projetos de autoria do Poder Legislativo. Um deles é o Projeto de Resolução nº 01/2021, do vereador Gilson Pelizaro (PT), que constitui CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) na Câmara para acompanhar o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino. A comissão foi aprovada por unanimidade e será formada pelos vereadores Gilson (presidente), Ilton Ferreira (PL – relator) e Kaká (PSDB – 3º membro). Ela funcionará pelo prazo de dois meses, prorrogáveis por igual período. Gilson comemorou a aprovação do projeto:
Tenho certeza que vamos fazer um trabalho de colaboração, orientação e parceria com o Executivo, sugerindo alterações se necessário. A Câmara tem direito de saber como está a estrutura da Prefeitura e se a rede municipal está preparada para voltar às aulas. Vamos cumprir o papel do Poder Legislativo.
O Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, de Ilton, também recebeu o sinal verde do Plenário por 13 votos a 1. Ele regulamenta a atividade de estabelecimentos destinados a depósitos, armazenamentos, serviços, comércio, processamentos de resíduos, sucatas de quaisquer naturezas e dá outras providencias. O objetivo da proposta é promover um correto ordenamento do território, evitando a degradação da paisagem e do ambiente, e proteger a saúde pública no município.
A Câmara ainda aprovou três Requerimentos e quatro Moções de Aplausos. A 4ª Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Facebook (Expediente e Ordem do Dia) e Youtube (Expediente e Ordem do Dia) a partir das 9h. A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
(Comunicação Institucional Câmara)