ORDEM DO DIA
1 - Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2022 - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito- Altera disposições da Lei nº 1.672/68 (Código Tributário do Município) sobre o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para adequação à Lei Complementar Federal nº 183/2021 e dá outras providências.
APROVADO- Ler mais
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2022 - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.529.643,63, para dar cumprimento à Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências.
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3 - Substitutivo nº 15 de 2022 - Autores: Daniel Bassi, Ilton Ferreira, Lindsay Cardoso, Marcelo Tidy, Ronaldo Carvalho- Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2022, que acrescenta o inciso XIX ao Art. 2º da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2022 - Autor: Lindsay Cardoso- Modifica incisos dos Arts. 13 e 54 da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.
APROVADO- Ler mais
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2022 - Autor: Pastor Palamoni- Denomina Júlio Jacometi a Rua 104 do loteamento Residencial Pouso Alegre, no município de Franca.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2022 - Autor: Lindsay Cardoso- Denomina Prof.ª Ivany Cury Calil a Rua 110, no Jardim Arizona.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2022 - Autor: Luiz Amaral- Denomina Dr. Ivan Calil a Rua 103, no Jardim Arizona.
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8 - Projeto de Resolução nº 16 de 2022 - Autor: Mesa Diretora - MD- Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Parlamentares para a 12ª Legislatura (2025/2028), nos termos dos arts. 37 e 39, da Lei Orgânica do Município de Franca, e do art. 29, inciso VI, alínea ‘e’, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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9 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 117 de 2022 - Autor: Daniel Bassi- MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos colunistas francanos pelos relevantes serviços prestados na área jornalística, disseminando com suas matérias entretenimento artístico, cultural e acontecimentos cotidianos, tanto sociais quanto filantrópicos e de interesse público em geral.
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10 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 118 de 2022 - Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia- Moção de Aplausos aos colunistas da cidade de Franca em comemoração ao Dia do Colunista Social.
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