42ª Sessão Ordinária - Ordem do Dia
Câmara aprova programas 'Nossa Escultura' e 'Doação de Ração e Remédios para Animais'
Na sessão ordinária desta terça-feira (19), foi aprovado o Substitutivo nº 7, ao Projeto de Lei nº 102/2021, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (CID), que institui no Município de Franca o Programa Municipal de Doação de Ração, Medicamentos e Utensílios para Animais.
O texto prevê a instituição de um programa municipal com objetivo de coletar, recondicionar, armazenar e distribuir ração, medicamentos e utensílios para animais, provenientes de doações de instituições públicas e privadas. Também são intenções do programa coletar tampinhas de embalagens, latinhas de alumínio e óleo de cozinha para fins de reuso e venda para cooperativas e associações de reciclagem locais.
A ração e os materiais coletados serão distribuídos a beneficiários previamente cadastrados, como protetores independentes de animais, organizações não governamentais atuantes na causa animal, órgãos públicos que cuidam de animais abandonados e famílias em condição de vulnerabilidade social que possuam animais. O montante arrecadado com a reciclagem de tampinhas de embalagens, latinhas de alumínio e óleo de cozinha será utilizado exclusivamente para a aquisição de ração, a ser distribuída pelo projeto.
“Uma das principais dificuldades enfrentadas por protetores e associações da causa animal é a falta de ração e medicamentos. Para tentar atenuar tal escassez, e ao mesmo tempo ajudar também órgãos públicos que cuidam de animais abandonados e famílias em condição de vulnerabilidade social que possuam animais, protocolamos o Projeto de Lei nº 102/2021. Agora, apresentamos o Substitutivo para algumas adequações”, esclareceu Lindsay.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 116/2021, de autoria do vereador Ilton Ferreira (PL), que dispõe sobre a instituição do Programa Nossa Escultura. A matéria visa estabelecer uma cooperação entre o poder público e pessoas físicas e jurídicas para a criação, instalação, manutenção, conservação e restauração adequadas de esculturas e peças assemelhadas instaladas em locais públicos no município de Franca.
“A gente pede o apoio de todos vocês para mais uma ação, para que empresas adotem estas esculturas e realmente tomem conta delas. E não só isso, mas repartam com a população de Franca todo o histórico daquela escultura, o que ela representa, o que ela traz de lembranças do passado aqui da nossa cidade”, defendeu Ilton.
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei Ordinária nº 122/2021, de autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL), que denomina João Batista Araújo Ferreira a rua 29 do Jardim Nossa Senhora das Graças. Além disso, de autoria da parlamentar, foi aprovado o Requerimento nº 388/2021, solicitando informações sobre as visitas dos técnicos em segurança do trabalho no Setor de Merenda da Prefeitura.
De autoria do vereador Marcelo Tidy (DEM), foi aprovado o Requerimento nº 389/2021, pelo qual solicita do Poder Executivo a realização de estudos para a implantação do “programa pobreza menstrual”, que consiste no fornecimento de absorventes higiênicos às alunas das escolas públicas nos anos finais de ensino fundamental e em todos os anos do ensino médio, bem como para mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema.
“Este tema foi muito discutido nos últimos dias. Eu fiz um levantamento aqui que a pobreza menstrual afeta a saúde física e mental.”, explicou Tidy. O vereador, durante sua fala, confirmou apoio a outra propositura que tramita na Câmara (PL 140/2021), de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), que estabelece diretrizes para a promoção da Dignidade Menstrual no Município de Franca.
Ainda de sua autoria, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 86/2021, aos servidores públicos Adilson Francisco da Silva, Gilberto Antunes Cintra, José Aparecido Careta, Vicente Carrijo Silveira, Francisco Reginaldo Barucci, Roberto Comassio, Denilda Mendes Oliveira Gatti, Maria Angélica Oliveira Kaluf, Daniela Cruz Moares Beloti, Dryelle Silva de Freitas Lopes, Janaína Garcia Quintanilha, Elisabete Meleti, Selma Bovo Venção e Silmei Batista, pelos seus relevantes serviços prestados ao município.
Também de Marcelo Tidy, os parlamentarem aprovaram a Moção de Aplausos nº 87/2021, aos servidores públicos pelos seus relevantes serviços prestados ao município, em especial, para os servidores da UBS do Parque Progresso.
De autoria do vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), foi aprovada a Moção de Aplausos nº 88/2021, à Sra. Marysol Gaudenzi, atleta na categoria sub-50, que conquistou no dia 03 de outubro de 2021 a medalha de ouro no Campeonato Sul-Americano de atletismo máster.
Recebeu aprovação a Moção de Aplausos nº 89/2021, do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP), ao Sr. Josivaldo Silva Vilas Boas, o eterno vereador Bahia, pela sua atuação como empresário, vereador e pelos relevantes serviços prestados à sociedade francana.
Por fim, os vereadores aprovaram a Moção de Aplausos nº 90/2021, de autoria de Donizete da Farmácia (MDB), ao Sr. Mauro Correa Leite, pelos relevantes serviços prestados à comunidade francana.
Saiba mais sobre as informações da Câmara Municipal de Franca pelas redes sociais Facebook, Youtube, Twitter e Instagram. E também pela TV Câmara pelo canal aberto digital 6.3
(Comunicação Institucional da Câmara)