Vereadores na Tribuna – 19/01/2021
Confira abaixo um resumo do discurso de cada um dos vereadores que usou a Tribuna na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, durante a manhã de hoje, 19.
1) Donizete elogia oposição responsável e pede isenção de IPTU retroativa para aposentados
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) foi o primeiro vereador a usar a Tribuna. Ele iniciou seu discurso congratulando os vereadores da atual legislatura, que semana passada compareceram a uma reunião com o prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Donizete destacou a presença do vereador Gilson Pelizaro (PT) e elogiou a oposição responsável, necessária para o desenvolvimento da cidade.
O vereador também intercedeu pelos aposentados que perderam o prazo de solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), propondo que eles pudessem receber a concessão de modo retroativo. “São pessoas simples, que não foram à Prefeitura devido ao covid-19 e que às vezes nem têm internet para poder pedir [a isenção]. Creio que o Alexandre deve deferir esse pedido”, afirmou. Por fim, Donizete comemorou que as contas de seu mandato como presidente em 2019 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sem ressalvas.
2) Lurdinha parabeniza trabalho de servidores e pede convênio entre Prefeitura e DDM
A vereadora Lurdinha Granzotte (PSL) iniciou a sua fala na Tribuna elogiando o trabalho dos servidores públicos municipais, principalmente das áreas de Saúde e Educação. “São pessoas responsáveis e, nessa pandemia, estão trabalhando dobrado e até triplicado”, parabenizou. Ela também congratulou as igrejas católicas do município, que, segundo a Vigilância Sanitária, nunca apresentaram quebra dos protocolos de segurança contra o covid-19.
Lurdinha ainda solicitou a realização de um convênio entre a Prefeitura e a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), através do qual a primeira cederia uma escriturária para trabalhar na última. Atualmente a Delegacia sofre com falta de funcionários. “Peço a ajuda dos vereadores para que, juntos, possamos tornar a DDM melhor equipada. As munícipes devem ser atendidas primeiramente por uma mulher para não causar constrangimento a elas”, argumentou. A parlamentar, por fim, considerou inadmissível a São José diminuir o número de linhas de ônibus na cidade. Ela enviou ofício ao prefeito Alexandre Ferreira (MDB) pedindo que o contrato com a empresa seja cumprido e a situação, resolvida.
3) Daniel Bassi apresenta projeto de desburocratização no Executivo e Legislativo
O vereador Daniel Bassi (PSDB), primeiramente, solicitou que uma audiência seja marcada entre o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e membros da OAB - Franca (Ordem dos Advogados do Brasil). O órgão de advogados pede a contratação de empresa para captura de animais de médio e grande porte.
Bassi aproveitou para apresentar dois projetos protocolados juntamente com o parlamentar Donizete da Farmácia (MDB), referentes à desburocratização da Administração Pública: o “Executivo Sem Papel” e o “Câmara Sem Papel” (veja propostas aqui). As matérias propõem a produção e circulação dos documentos administrativos em formato eletrônico. “Com esses projetos, conseguimos acertar em cheio os princípios da administração pública, tais como publicidade, transparência, eficiência e economia para a Câmara. Vamos lutar pela aprovação e contamos com o apoio de todos os pares”, finalizou Daniel. Os dois projetos devem ser apreciados pelas comissões permanentes da Casa na próxima sexta-feira, 22.
4) Gilson Pelizaro comenta possível retorno às aulas e critica “tratamento precoce”
Desdobramentos da pandemia do covid-19 foram o tema do discurso do vereador Gilson Pelizaro (PT) na Tribuna. Primeiramente, ele falou sobre reunião que discutiu a volta às aulas no município, que ocorreu semana passada (veja aqui). “Foi muito importante a presença dos secretários Lucas Souza (Saúde) e Márcia Gatti (Educação) e de vários conselhos municipais. Muitos puderam dar suas opiniões. Os secretários deixaram claro que as aulas não podem voltar em fevereiro porque muitas escolas têm problemas graves de ventilação. Foi discutido o protocolo estadual, que é o que se pretende utilizar no município com adaptações”, informou, acrescentando que fez Indicação ao governador João Dória (PSDB) pedindo a vacinação prioritária de profissionais de educação.
Em resposta a fala de munícipe na Tribuna Livre, Gilson criticou o chamado “tratamento precoce” contra o covid-19 por não ter embasamento científico. “A vacina é o único tratamento científico à covid. Que fique claro: não existe nenhum medicamente eficaz contra o vírus. O que estamos vendo é discurso ideológico. O governo federal quer desovar medicamentos como a cloroquina”, criticou. O parlamentar ainda relatou visita ao Ministério Público visando a liberar mais leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para os infectados pelo coronavírus em Franca (confira no link).
5) Zezinho cobra agilidade em consultas com ginecologistas e respostas da São José
Em sua fala na Tribuna, o vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) trouxe à tona a demora no agendamento de consultas com ginecologistas na rede municipal de saúde. “Está tendo um desencontro entre as UBS (Unidades Básicas de Saúde) e a Casa de Saúde da Mulher. As mulheres passam pelo clínico geral e o clínico encaminha para o ginecologista, só que esses pedidos ficam parados nas UBS”, explicou Zezinho, pedindo uma reunião com o secretário de Saúde, Lucas Souza, para sanar o problema.
Em seguida, o parlamentar também comentou sobre a necessidade de convocar os responsáveis pela Empresa São José para prestar esclarecimentos na Câmara. “As reclamações são muitas contra a empresa. Ela está tirando linhas de ônibus como a do Jardim Palma e Jardim Cambuí. Nós, como vereadores, temos que tomar providências rápidas, porque muitos dependem da São José”, declarou. Zezinho ainda solicitou a instalação de uma UBS e uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no City Petrópolis, uma ao lado da outra.
6) Ilton pede investigação aprofundada sobre denúncia de abuso na Fundação Casa
As recentes denúncias de assédio, tortura e estupro na Fundação Casa nortearam o discurso do vereador Ilton Ferreira (PL). “Participamos de uma reunião com a Promotoria e o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, na qual a primeira pediu o afastamento do diretor, coordenador e agente da Fundação Casa, por terem sido confirmadas as agressões. Como presidente da Comissão do Direito da Criança e do Adolescente da Câmara, peço que sejam aprofundada a investigação das denúncias, porque não se trata de bandidos, e sim de jovens infratores, que estão ali para terem uma oportunidade de recomeçar suas vidas”, posicionou-se Ilton.
Em aparte, o parlamentar Gilson Pelizaro (PT) informou que a deputada estadual Márcia Lia (PT) já protocolou requerimento cobrando do governo de São Paulo a averiguação do caso.
7) Marcelo Tidy critica governador e solicita melhorias na iluminação pública
O vereador Marcelo Tidy (DEM) iniciou sua fala criticando ações recentes do governador João Dória (PSDB). “Ele tem prejudicado a nossa cidade, realizando cortes na saúde e aumentando impostos”, queixou-se.
Tidy também se pronunciou a respeito de muitos pontos da cidade de Franca que estão escuros. Ele já se reuniu com o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) a fim de propor uma força tarefa que instale mais postes de iluminação pública. “Uma cidade bem iluminada gera segurança para a população”, argumentou. O parlamentar finalizou seu discurso parabenizando o trabalho de diversos servidores da Casa e a vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) pela defesa aos animais da cidade.
Os discursos dos vereadores foram transmitidos ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Youtube e Facebook.
(Comunicação Institucional Câmara)
Câmara aprova comissão dos animais e transparência em contas de água e luz de escolas
Dois projetos de autoria do Legislativo foram aprovados por unanimidade durante a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada hoje, 19.
Um deles foi o Projeto de Lei (PL) nº 02/2021, dos vereadores Della Motta (Podemos) e Kaká (PSDB). A matéria determina a publicação das contas de água e energia elétrica de cada uma das escolas e creches municipais no Portal da Transparência da Prefeitura. Della Motta defendeu o PL antes da votação:
É um projeto simples, que visa não só à transparência mas também ao controle dos gastos. É importante para os gestores e diretores de escolas e creches saber quais são suas despesas para estipular metas [de economia]. Tem que haver zelo pelo dinheiro público.
A outra propositura que recebeu o sinal verde do Plenário foi o Projeto de Resolução (PR) nº 02/2021, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania), que modifica a Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente da Câmara de modo a instituir a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Animais.
Na justificativa do projeto, a vereadora explica que a discussão dos direitos dos animais é urgente no município, já que, em 2017, havia cerca de 2.750 animais abandonados. Em 2021, esse número deve ter aumentado principalmente devido ao número insuficiente de castrações gratuitas ofertadas pela Prefeitura. Com as mudanças propostas, a comissão terá condições de defender plenamente os direitos dos animais. Lindsay, que é a presidente da Comissão do Meio Ambiente, utilizou a Tribuna na tarde de hoje para pedir a aprovação de seu projeto:
O objetivo [do projeto] é fazer com que a Comissão seja mais abrangente e passe a debater a causa animal. Mais que parte das famílias francanas, os animais são assunto de saúde pública também, pois milhares estão abandonados. Mudar isso é extremamente necessário e vamos conseguir através dos trabalhos da Comissão.
Os vereadores também deram seu aval a oito Requerimentos e uma Moção de Aplausos na semana que vem. A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Facebook (Expediente e Ordem do Dia) e Youtube (Expediente e Ordem do Dia) a partir das 9h. A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
(Comunicação Institucional Câmara)