Ordem do dia
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024 - Autor: Donizete da FarmáciaDenomina “Mário Bassi” a Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no loteamento Residencial Peres Elias.
APROVADO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2024 - Autor: Alexandre Ferreira - PrefeitoAutoriza o Município de Franca a receber em doação parte da matrícula 117.203, do Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Franca, correspondente a área de 0,726ha. (MSG 049-2024)
APROVADO
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024 - Autor: Alexandre Ferreira - PrefeitoAutoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, da Câmara Municipal de Franca, no valor total de até R$ 930.000,00, e dá outras disposições. (MSG 051-2024)
APROVADO
4 - Emenda nº 289 de 2024 - Autor: CLJR - Legislação, Justiça e RedaçãoEmenda ao Projeto de Lei nº 119/2024
APROVADA
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024 -Autor: Alexandre Ferreira - PrefeitoDispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, cria o Sistema de Inovação do Município de Franca, como também o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Franca – COMTI e o Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação de Franca - FACTI e dá outras providências. (MSG 054/2024)
APROVADO
6 - Emenda nº 290 de 2024 - Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
APROVADA
7 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024 - Autor: Alexandre Ferreira - PrefeitoDispõe sobre a taxa de ocupação do loteamento denominado Distrito Industrial Antônio Della Torre, aprovado pelo Decreto Municipal nº 4.949, de 15 de fevereiro de 1984. (MSG 047-2024)
APROVADO
8 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024 - Autor: Alexandre Ferreira - PrefeitoDispõe sobre alteração do Código de Posturas do Município de Franca, Lei Municipal nº 2.047, de 07 de janeiro de 1971, e dá outras providências. (MSG 052/2024)
APROVADO
9 - Requerimento nº 566 de 2024 - Autor: Daniel BassiREQUER informações a esta Casa de Leis se existe, por parte da administração municipal, algum estudo ou plano em andamento que trate da acessibilidade arquitetônica e da mobilidade urbana na cidade de Franca, com o objetivo de promover a inclusão social e atender as necessidades específicas de uma parcela expressiva da população.