Tribuna da Câmara tem discursos sobre imunização para varredores e serviço da CPFL
Dois munícipes utilizaram a Tribuna da Câmara Municipal de Franca, na manhã de hoje, 06, durante a 27ª Sessão Ordinária. O primeiro a usar a palavra foi o presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação de Franca e Região, Antonio Rodrigues Gomes, que solicitou a imunização prioritária contra a covid-19 dos cerca de 400 varredores e coletores de lixo empregados em Franca.
“A pandemia tem mais de um ano e Franca praticamente parou. Contudo, coletores e varredores não tiveram dias de folga durante todo esse período. Pensávamos que a categoria seria priorizada, como os profissionais da saúde. Todos os coletores já estão vacinados na Baixada Santista e na Grande São Paulo. Queria que em Franca não fosse diferente, e que o prefeito e a força política da cidade fizessem a priorização acontecer”, argumentou Antonio.
Em resposta, o vereador Gilson Pelizaro (PT) explicou que a Câmara Municipal já enviou ofícios e Indicação de autoria coletiva pedindo o adiantamento da vacinação dos varredores e coletores ao governador João Dória (PSDB), ao DRS (Departamento Regional de Saúde) e ao prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Já o parlamentar Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) acrescentou que a deputada estadual Delegada Graciela (PL) fez solicitação idêntica ao governo estadual. Ao encerrar sua fala, Antonio agradeceu o apoio da Casa de Leis francana.
CPFL
O porta-voz da CPFL em Franca, Alexandre Alonso, utilizou a Tribuna em seguida para responder a questionamentos dos vereadores sobre falhas no serviço da empresa. As principais perguntas giraram em torno do corte de energia elétrica durante finais de semana, o que é proibido, e lâmpadas apagadas por toda a cidade. Elas foram feitas pelos parlamentares Gilson Pelizaro (PT), Della Motta (Podemos), Kaká (PSDB), Marcelo Tidy (DEM), Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Ilton Ferreira (PL), Zezinho Cabeleireiro (PP) e Lurdinha Granzotte (PSL).
Em resposta aos cortes, Alexandre esclareceu que a CPFL não faz desligamentos nas residências de famílias de baixa renda, mas, para obter essa classificação, é preciso se cadastrar por meio dos canais oficiais da concessionária. “Temos que fazer uma análise [nos cadastros] a fim de evitar fraudes”, explicou Alonso. O gerente de operações de campo da empresa, Adailton Mariano Machado Júnior, acrescentou que os cortes são feitos apenas de segunda a quinta-feira, e que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) audita todo o trabalho feito pela CPFL.
Quanto aos postes apagados, o porta-voz da CPFL informou que a empresa procura internalizar e resolver todos os pedidos que recebem. No entanto, nem todos são responsabilidade sua. Por exemplo, a CPFL faz somente o livramento de galhos em volta da rede elétrica, não toda e qualquer poda de árvore. Além disso, os postes que a companhia pode reparar são os de madeira e de concreto. Os de ferro são responsabilidade da Prefeitura.
Os discursos dos munícipes foram transmitidos ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Youtube e Facebook.
Vereadores na Tribuna – 06/07/2021
Confira abaixo resumos dos discursos de cada um dos vereadores que usou a Tribuna na manhã de hoje, 06, durante a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca.
1) Ilton externa desculpas do prefeito Alexandre a autores de projeto vetado
Em sua fala na Tribuna, o vereador Ilton Ferreira (PL) respondeu a solicitações apresentadas no Expediente (período matutino) da Sessão de hoje com relação à prioridade na imunização de categorias profissionais contra o novo coronavírus (veja aqui). De acordo com o Plano Nacional de Vacinação, a sobra técnica dos imunizantes só pode ser utilizada para grupos já contemplados anteriormente.
Ilton, que é líder do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) na Câmara, também se posicionou sobre o veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 75/2021, que institui o “Programa de Reabilitação Covid-19” no município. Em nome de Alexandre, o vereador afirmou que o veto foi apresentado indevidamente e pediu desculpas aos autores da proposta: Donizete da Farmácia (MDB), Marcelo Tidy (DEM), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) e o presidente da Casa de Leis, Claudinei da Rocha (MDB). “O prefeito parabeniza o projeto e pede a derrubada do veto hoje à tarde”, orientou. Por fim, Ilton informou que o retorno das aulas nas creches está marcado para o próximo dia 27 e cabe a cada uma decidir se os trabalhos serão retomados.
2) Marcelo Tidy cobra pavimentação de vicinal e sujeira em centros de saúde
O vereador Marcelo Tidy (DEM), em seu momento na Tribuna, agradeceu o deputado federal David Soares (DEM), que encaminhou emenda de R$ 150 mil para Franca. Em seguida, ele criticou a decisão de o governo estadual não incluir em seu planejamento a pavimentação da estrada vicinal “Rionegro e Solimões”, que liga Franca a Batatais. “O que esse senhor [o governador João Dória] tem contra a nossa cidade?”, indagou.
Tidy aproveitou para criticar a empresa Seleta, responsável pela coleta de lixo no município. Ele notou muito lixo acumulado nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) do Jardim Anita e do Jardim Aeroporto e no Pronto-Socorro “Dr. Álvaro Azzuz”. “As pessoas já estão doentes, e são obrigadas a passar por sujeira e locais pouco iluminados”, repreendeu. Por fim, o parlamentar informou que protocolou Requerimento cobrando do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) uma destinação ao prédio conhecido como “Esqueleto” (veja documento aqui).
3) Carlinho pede kits contra queimadas e enchentes e relata avanços da construção civil
Em seu tempo na Tribuna, o vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) informou que, juntamente com os colegas Ilton Ferreira (PL) e Della Motta (Podemos), encaminhou ofício à deputada estadual Delegada Graciela (PL), solicitando o envio à cidade de Franca de materiais da Defesa Civil para combate a queimadas e enchentes, como picapes, geradores, botes infláveis, motosserras e holofotes. O valor do kit completo é de R$ 300 mil.
Carlinho também comentou sobre melhorias que o campo da construção civil está obtendo. “O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) comprou um software para colocar todos os projetos desse setor online. Já tem uns que estão sendo protocolados. Será um grande avanço”, disse. O parlamentar também anunciou que a audiência pública para discutir a atualização do Código Municipal de Posturas (veja legislação aqui) deve acontecer em breve.
4) Zezinho vai aprimorar lei que permite pagamento de débitos com serviços
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) iniciou sua fala na Tribuna informando que irá realizar algumas alterações para aprimorar a Lei Municipal nº 5.876/2003 (veja legislação no link), que permite o pagamento de débitos municipais com prestação de serviços. “É um absurdo cobrar de uma pessoa sem condições e penhorar seu imóvel”, declarou.
Zezinho também chamou atenção quanto a um suposto decréscimo na atuação da Vigilância Sanitária Municipal. Ele informou que, na gestão anterior, as notificações mensais do órgão chegavam a 10 mil, e hoje não passam de mil ao mês.
5) Gilson pleiteia zoneamento para hospital do IMA e planejamento da pandemia
O vereador Gilson Pelizaro (PT) começou seu discurso na Tribuna se solidarizando com o IMA (Instituto de Medicina do Além) pela instituição ter perdido centenas de seus livros num incêndio ocorrido no último final de semana. Ele também lembrou que expirou o prazo para o Poder Executivo protocolar na Câmara projeto de transformar a área do Hospital da Caridade, pertencente ao IMA, em zoneamento misto. “Solicito à administração uma especial atenção e prioridade com relação a isso. Quando se dá prazo, ele preciso ser cumprido”, declarou, acrescentando que as audiências públicas com a população do bairro onde fica o hospital ainda não foram realizadas.
Gilson também se mostrou preocupado com a euforia ante os dados positivos da pandemia da covid-19 em Franca. “Agora é hora de discutir com especialistas e planejar para evitarmos um novo colapso e um novo lockdown. Não podemos nos iludir com os números. Temos que aproveitar agora, quando não temos pressão em cima do Pronto-Socorro Municipal e da Santa Casa de Franca”, orientou o parlamentar.
Antes do pronunciamento dos parlamentares, a Câmara Municipal contou com uma rápida fala de um vereador visitante: Léo da Padaria (PV), de Americana (SP). Os discursos foram transmitidos ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Youtube e Facebook.
Câmara aprova publicação da bilhetagem de ônibus e derruba veto a reabilitação pós-covid
A Câmara Municipal de Franca derrubou o veto total do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) ao Projeto de Lei (PL) nº 75/2021 durante a sua 27ª Sessão Ordinária, realizada hoje, 06. O PL, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Marcelo Tidy (DEM), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) e do presidente da Casa de Leis, Claudinei da Rocha (MDB), institui o “Programa de Reabilitação Covid-19” no município.
O objetivo do programa é auxiliar na reabilitação das pessoas infectadas pelo coronavírus, especialmente daquelas que saíram da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e ainda precisam de orientação e cuidados especiais, tendo em vista sequelas advindas da doença.
Ao vetar integralmente a propositura, Alexandre inicialmente alegou que ela é inconstitucional por invadir competência privativa do Poder Executivo. Entretanto, as comissões permanentes da Câmara debateram a matéria na manhã de sexta-feira, 02, (veja aqui) e discordaram do prefeito.
Elas chegaram à conclusão de que o PL não traz normas de efeito concreto. Ou seja, o prefeito poderia optar por implantá-lo ou não. Na manhã de hoje, através do seu líder na Câmara, o vereador Ilton Ferreira (PL), o prefeito informou que o veto foi protocolado indevidamente e pediu desculpas aos seus autores. Ferreira, inclusive, concordou com a derrubada do veto (veja aqui). O Plenário concordou com o parecer das comissões – e com o prefeito - e derrubou o veto por unanimidade (14 votos a 0).
Todos os vereadores também deram o seu sinal verde a dois PLs. Um deles era o de número 76/2021, do vereador Gilson Pelizaro (PT), que determina a publicação mensal da bilhetagem eletrônica referente ao transporte público municipal de Franca. Os dados, como valores tarifários e isenções, devem ser divulgados nos sites oficiais da Prefeitura e das concessionárias até o quinto dia útil de cada mês.
O outro era o PL nº 79/2021, de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB). Ele modifica o artigo 1º da Lei Municipal nº 8.978/2020, que dispõe sobre denominação de vias públicas do loteamento denominado “Residencial Piamalim”. O intuito da proposta é corrigir um erro da gestão anterior do Poder Executivo, que nomeou uma rua que não existe no bairro.
A Casa de Leis francana, por fim, forneceu a sua chancela a cinco Requerimentos (sendo um em regime de urgência) e uma Moção de Repúdio. A 27ª Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Facebook (Expediente e Ordem do Dia) e Youtube (Expediente e Ordem do Dia). A pauta completa da reunião pode ser conferida aqui.
A 27ª Sessão também marcou a volta do público ao Plenário, que pôde ocupar 30% das cadeiras apenas como medida de prevenção à covid-19.
(Comunicação Institucional Câmara)