18ª Sessão Ordinária de 2021

Por bruno.ctp em ter, 04/05/2021 - 16:43
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Mesa Diretora da Câmara Municipal de Franca durante a 18ª Sessão Ordinária
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Combate à fome e captura de abelhas são temas da Tribuna na Câmara

Três munícipes utilizaram a Tribuna Livre da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada na manhã de hoje, 04. Os primeiros a usarem a palavra foram os presidentes do Lions Clube Franca do Imperador e do Lions Clube Cidade Nova, Antônio Mauro Alves e Adriano Migani, respectivamente, para apresentar o projeto “Ação Solidária para diminuição da Fome”.

A iniciativa conjunta dos cinco Lions francanos diz respeito a um sistema ao qual as entidades podem aderir para apresentar sua demanda por cestas básicas. Já a população em geral também pode participar transferindo dinheiro, doando alimentos ou até mesmo comprando cestas básicas. O software é totalmente transparente e permite prestação de contas. O dinheiro arrecadado cairá em uma única conta criada especificamente para esse projeto, que será movimentada por tesoureiros do Lions.

“Proteger a vida e diminuir a fome é o nosso chamado nesse momento. Queremos ver a Câmara incorporando esse projeto nesse momento de sofrimento. Qual será o legado da cidade quando a pandemia passar? Os vereadores representam toda a vida dessa construção, porque vocês representam o povo, Franca, a comunidade”, afirmou Antônio Mauro. Os vereadores Gilson Pelizaro (PT), Ronaldo Carvalho (Cidadania), Ilton Ferreira (PL) e o presidente da Câmara, Claudinei da Rocha (MDB), elogiaram a iniciativa. Doações e mais informações sobre a ação podem ser acessadas pelo link.

Em seguida, o biólogo e servidor municipal Célio Augusto Pereira explicitou seu apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 51/2021, de Della Motta (Podemos) e Kaká (PSDB), a ser votado hoje, 04. A propositura dispõe sobre o resgate e a captura de abelhas nativas sem ferrão (meliponídeos) e da Apis mellifera (abelha doméstica com ferrão) no Município de Franca.

“Ficamos felizes com esse projeto, que preenche uma lacuna. A abelha foi considerada o animal mais importante do planeta, principalmente pela polinização (transporte de pólen de uma flor para outra, possibilitando o crescimento dos frutos). Devido a pesticidas e desmatamento, a abelha vem para a cidade. O PL dá amparo legal para fazer a captura racional desses insetos”, explicou Célio, acrescentando que o serviço de recolha de abelhas do Poder Executivo pode ser agendado pelo telefone (16) 3724-7080.

Os parlamentares Della Motta, Kaká, Marcelo Tidy (DEM), Carlinho Petropólis Farmácia (PL), Lurdinha Granzotte (PSL), Donizete da Farmácia (MDB), Gilson Pelizaro, Zezinho Cabeleireiro (PP), Luiz Amaral (Republicanos), Ronaldo Carvalho (Cidadania) e Claudinei da Rocha elogiaram o trabalho realizado por Célio na Prefeitura e fizeram perguntas ao biólogo.

Os discursos dos munícipes podem ser conferidos na íntegra pelo Facebook.

 

Vereadores na Tribuna – 04/05/2021

Confira abaixo resumos dos discursos de cada um dos vereadores que usou a Tribuna na manhã de hoje, 04, durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca.

 

1)      Ilton Ferreira se desculpa por críticas a projeto e elogia ações da Prefeitura

O vereador Ilton Ferreira (PL) iniciou seu discurso se desculpando por ter criticado na semana passada o Projeto de Lei (PL) nº 62 de 2021, que dispõe sobre a concessão da isenção de pagamentos de tributos municipais aos estabelecimentos empresariais classificados como não essenciais. A autoria é dos vereadores Daniel Bassi (PSDB), Donizete da Farmácia (MDB), Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (DEM). “Reconheço que ter usado a palavra “irresponsável” para descrever a proposta foi indevido”, comentou.  

 Ilton, que é líder do governo na Câmara, aproveitou para elogiar a rapidez do serviço de captura de cavalos da Prefeitura. No domingo, apenas 30 minutos após ter recebido denúncia e acionado os responsáveis, três cavalos foram capturados e recolhidos ao Canil Municipal. Além disso, Ferreira também parabenizou o Executivo pelo lançamento recente de ações, como o Emprega Franca, uma nova residência inclusiva, mutirão de exames e novas etapas de recapeamento.

 

2)      Lurdinha defende servidores e pede mais vacinação de professores

Referindo-se ao caso dos “fura-filas” da vacinação contra a covid-19, a vereadora Lurdinha Granzotte (PSL) afirmou que tudo tem que ser investigado e esclarecido e os culpados, devidamente punidos. “Porém, o julgamento antecipado que se faz dos servidores me dói no coração. Os profissionais da saúde estão enfrentando uma guerra, trabalham com medo e pressão. Eles merecem o nosso respeito”, argumentou.

Lurdinha também cobrou o governo municipal com relação a professores que ainda não foram vacinados e à demora enfrentada por munícipes para receberem fraldas da Prefeitura. Ela criticou ainda a morosidade na liberação de projetos da construção civil pela secretaria municipal de Infraestrutura.

 

3)      Tidy faz balanço de quatro meses de trabalho como vereador

O vereador Marcelo Tidy (DEM) utilizou seu tempo da Tribuna para fazer uma retrospectiva de seus primeiros quatro meses como parlamentar na Câmara. Ele queixou-se de pedidos não atendidos pela Prefeitura, como a limpeza de áreas com mato alto e lixo e o conserto de lixeiras danificadas. “Trabalho incansavelmente tentando defender os interesses da nossa cidade. Eu sou parceiro do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) no que é certo, mas vou continuar cobrando e apontando os erros. Sei que o prefeito encontrou a cidade num momento difícil e não é ele quem joga lixo, mas ele precisa punir quem faz isso”, posicionou-se.

Tidy adicionou que constatou muito lixo até no estacionamento do Pronto-Socorro “Dr. Álvaro Azzuz”. Sugeriu ao secretário municipal de Saúde, Lucas Souza, a instalação de lixeiras, o que até hoje não ocorreu. Ele reivindicou ainda que 2.351 pessoas estão na fila por um aparelho auditivo e que a Guarda Civil Municipal não possui veículos. “Continuarei sendo um vereador atuante”, finalizou.

 

4)      Carlinho Petrópolis vai participar de comissão para defesa da construção civil

O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) iniciou sua fala na Tribuna parabenizando o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) por ter instalado área de lazer, com pista de caminhada e Academia ao Ar Livre, no Jardim Paulo Archetti; o Clube Internacional, pelos seus 100 anos de história; e os profissionais de saúde, pelo seu trabalho desenvolvido na cidade.

O parlamentar também solicitou ao Plenário autorização para participar de comissão da Prefeitura em defesa da construção civil. O pedido foi deferido. O grupo conta a participação de diversas entidades da área, e lutará por melhorias como a disponibilização do Habite-se Rápido e atualização da legislação vigente sobre o setor.

 

5)      Zezinho vai revisar contrato de coleta de lixo e pleiteia mais tapa-buraco

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) iniciou seu discurso informando que irá solicitar o contrato da Prefeitura com a empresa responsável pela coleta de lixo, pois o serviço não está sendo executado corretamente. Além disso, chamou a atenção para uma família na Vila Santa Cruz que mora em casa que corre risco de desabamento. “O Poder Executivo precisa pagar auxílio-aluguel para essa família”, opinou.

Zezinho também alertou que o serviço de tapar buracos diminuiu na cidade, e há vias públicas que aguardam os remendos asfálticos há mais de dois meses. Por fim, o parlamentar também criticou ação de vândalos que depredaram escolinha abandonada no Jardim Palma, e cobrou que a Prefeitura dê uma utilidade ao local. 

 

6)      Gilson se preocupa com funcionários contaminados pela covid no Pronto-Socorro

Em seu momento na Tribuna, o vereador Gilson Pelizaro (PT) prestou solidariedade às famílias dos 518 francanos vítimas da covia-19. Membro da frente parlamentar de combate ao coronavírus da Câmara, ele afirma que o grupo irá investigar casos de servidores do pronto-socorro “Dr. Álvaro Azzuz” que contraíram a doença. Alguns estão intubados e outros até mesmo faleceram.

Pelizaro também comentou a possibilidade da instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar os casos dos “fura-filas” na vacinação contra a covid-19. “Não temos elementos para abrir uma CPI ainda. Quando a lista integral da vacinação chegar, só Deus sabe. Até agora, a Prefeitura está proporcionando toda a transparência possível. A Câmara não tem autonomia para criminalizar quem tomou a vacina sem poder, mas pode investigar quem autorizou a imunização. A Câmara não deve se omitir”, declarou. A entrega da relação à frente parlamentar deve acontecer em breve. Por fim, Gilson questionou, inclusive via ofício, o motivo pelo qual a ESAC (Escola de Aprendizagem e Cidadania de Franca) não está pagando seus funcionários da Área Azul.

Os discursos dos vereadores podem ser assistidos através do Facebook.

 

Câmara aprova comissão para acompanhar impactos da covid no turismo

Cinco projetos de autoria do Poder Legislativo foram aprovados por unanimidade durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada hoje, 04. Desse total, três eram Projetos de Resolução (PR); um, Projeto de Lei (PL) e o outro, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica.

Um dos PRs é o de número 14/2021, de autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB), Lindsay Cardoso (Cidadania) e Ronaldo Carvalho (Cidadania), que dispõe sobre a constituição de uma Comissão Especial de Assuntos Relevantes (CEAR) para acompanhar os impactos da covid-19 no turismo e sua retomada no pós-pandemia. A CEAR funcionará pelo prazo de seis meses, prorrogáveis por igual período.

Após a aprovação da matéria, foi decidida a composição da comissão. O vereador Ronaldo Carvalho será o presidente; Daniel Bassi, o relator; e Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), o terceiro membro. Lindsay Cardoso, Marcelo Tidy (DEM) e Zezinho Cabeleireiro (PP) ficaram com as suplências.

Quanto ao PL nº 51/2021, de Della Motta (Podemos) e Kaká (PSDB), ele dispõe sobre o resgate e a captura de abelhas nativas sem ferrão (meliponídeos) e da Apis mellifera (abelha doméstica com ferrão) no Município de Franca. A matéria proíbe a criação da Apis mellifera em área urbana ou próximo a casas, escolas, hospitais e clínicas do município. O projeto também visa a proteger as abelhas nativas sem ferrão por meio de ações como a proibição da retirada de ninhos da natureza.

Outra proposta que recebeu o sinal verde de todo o Plenário foi o PR nº 08/2021, de autoria dos parlamentares Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi, Gilson Pelizaro (PT), Lurdinha Granzotte (PSL), Marcelo Tidy e Kaká. Ele determina que, em situação de pandemia ou por outro motivo de força maior que inviabilize sessões legislativas presenciais, as reuniões da Câmara poderão ser realizadas utilizando-se o Sistema de Deliberação Remota (SDR). O SDR é o mecanismo tecnológico por meio do qual as deliberações são realizadas de forma virtual ou por meio de videoconferência, que dispensam a presença física do parlamentar no Plenário.

Já o PR nº 11/2021 modifica o Regimento Interno da Casa de Leis Francana (veja legislação aqui) com o objetivo de promover segurança jurídica nas decisões no Plenário, corrigir equívocos legislativos e promover maior agilidade no trâmite de votação de proposições. Entre as alterações, está a de votar emendas antes da apreciação do projeto em si. A autoria é Donizete da Farmácia, Daniel Bassi, Gilson Pelizaro, Lurdinha Granzotte e Marcelo Tidy.

Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, de autoria coletiva e idealizado pelo vereador Donizete da Farmácia. A proposta é que a Câmara Municipal de Franca promova, através da sua Escola do Legislativo, um curso de formação para os parlamentares eleitos, visando a capacitá-los ao exercício do mandato eletivo.

A Câmara também forneceu sua chancela a duas Moções de Aplausos. A 18ª Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pelo Facebook (Expediente e Ordem do Dia) e pelo Youtube (Ordem do Dia). A pauta completa da reunião pode ser conferida aqui.

(Comunicação Institucional Câmara)

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