Vereadores na Tribuna – 06/04/2021
Confira abaixo resumos dos discursos de cada um dos vereadores que usou a Tribuna na manhã de hoje, 06, durante a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca.
1) Gilson Pelizaro elogia vacinação e pede coordenação em doação de alimentos
O vereador Gilson Pelizaro (PT) iniciou seu discurso na Tribuna destacando a importância da imunização contra a covid-19. “Todos estamos vendo que a vacina é essencial. A mortalidade de idosos diminuiu bastante. A cada negacionista que toma vacina, vejo [mais nitidamente] que estou do lado certo”, comentou o parlamentar, o qual também se solidarizou com as 443 famílias francanas que perderam entes queridos para o vírus. Em seguida, Gilson comemorou o início da vacinação de profissionais de educação e segurança em todo o estado de São Paulo. Ele já havia solicitado desde janeiro, via Indicação (veja aqui), a priorização de educadores no plano de imunização.
Pelizaro também solicitou uma melhor coordenação na doação e distribuição de alimentos para famílias carentes, com postos espalhados pela cidade e distribuição igualitária de cestas básicas. “Tem algumas famílias que recebem mais de uma cesta e outras não ganham nada”, pontuou. Por fim, ele informou que deverá representar contra o médico Sergino Mirandola Dias no Ministério Público por este ter se recusado a usar máscara durante consulta médica no NGA (Núcleo de Gestão Assistencial).
2) Zezinho se queixa de leis da construção civil que não estão sendo cumpridas
Em sua fala na Tribuna, o vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) abordou duas leis municipais de sua autoria com relação à construção civil que não estão sendo implementadas. Uma delas é a Lei Complementar nº 279/2017, a qual estipula que o prazo para liberação de planta residencial ou comercial de até 70 m² (“plantas populares”) será de oito dias no máximo. As demais devem ser aprovadas em até um mês. “Estou indo na Prefeitura há três meses para ver se consigo liberar [os projetos]. O povo está me ligando e reclamando. Protocolei um Requerimento (confira) cobrando o cumprimento da Lei. Se isso não acontecer, vou adotar medidas cabíveis, como entrar com mandado de segurança na Justiça”, avisou.
A outra legislação citada por Zezinho é a Lei Complementar nº 278/2017, que determina o fornecimento em no máximo três dias de licença para ligação de água e luz. “Nós, vereadores, fomos eleitos para mudar a situação da cidade. Peço que a Prefeitura reveja esses problemas na liberação de projetos. Temos que cobrar o cumprimento das leis, e é isso que estou fazendo”, finalizou o parlamentar.
3) Marcelo Tidy cobra mais vacinas para Franca e ações contra mato alto
O vereador Marcelo Tidy (DEM) utilizou seu tempo na Tribuna para solicitar uma remessa maior de imunizantes contra a covid-19 para Franca. “O governo do estado de São Paulo tem mandado menos vacinas para a nossa cidade, e com isso estamos na 504ª posição no ranking estadual de imunização. Enviarei ofícios a nossos deputados cobrando mais atenção ao município de Franca”, posicionou-se.
Tidy aproveitou para elogiar o empenho do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) em resolver os problemas da cidade, mas apontou que existem pontos a ser melhorados. Um deles é a limpeza de terrenos. “O que me chama atenção é o tanto de mato que existe na nossa cidade. Tem alguns matagais que chegam a 2,5 metros de altura. Pedimos à Vigilância em Saúde da cidade que notifique os proprietários desses locais, porque o mato causa transtornos aos munícipes”, afirmou. Por fim, o vereador agradeceu a EMDEF (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) pela autarquia ter atendido Indicações de sua autoria referentes a tapar buracos nas ruas da cidade.
Os discursos dos vereadores foram transmitidos ao vivo pelo Facebook e Youtube.
Câmara aprova doação de alimentos durante vacinação e créditos de R$ 7,5 mi ao Uni-Facef
A Câmara Municipal de Franca aprovou seis projetos na sua 14ª Sessão Ordinária, realizada hoje, 06. Dessas propostas, três são de autoria do Legislativo. Uma delas foi o Projeto de Lei (PL) nº 48/2021, que institui no Município de Franca o Programa “Franca Sem Fome”.
A matéria, de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), foi apreciada em regime de urgência pela relevância do tema e aprovada por unanimidade. A propositura visa a arrecadar alimentos não perecíveis nos drive-thru e demais locais de vacinação contra a covid-19.
Também recebeu o sinal verde de todo o Plenário o PL nº 33/2021, dos vereadores Luiz Amaral (Republicanos) e Lindsay Cardoso (Cidadania), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana Municipal de Incentivo à Posse Responsável”.
Segundo a propositura, a iniciativa ocorrerá anualmente na semana do dia 04 de outubro. Nesse período, as escolas municipais irão divulgar conceitos como a importância da adoção e da castração, os males do abandono de animais e os cuidados que se deve ter como os bichos de estimação, entre outros. Para atingir a meta de instruir os alunos, a Prefeitura poderá realizar palestras, debates e comemorações nas suas instituições de ensino.
Também passou pelo crivo de cada um dos vereadores o Projeto de Resolução nº 07/2021, de autoria dos parlamentares Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB), que visa a atualizar os objetivos da Escola do Legislativo da Casa de Leis francana. Entre eles, estão orientar os órgãos da Câmara Municipal a participar de cursos de treinamento e de qualificação profissional; atuar em conjunto com outros setores internos na elaboração de materiais de capacitação; propor a implantação do ensino a distância (EAD) ou online; e manter um acervo de livros temáticos sobre o Legislativo e a Administração Pública; entre outros.
Os outros três PLs aprovados são de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Um deles voltou à pauta após adiamento por uma semana. Trata-se do PL nº 41/2021, que autoriza o Poder Executivo a proceder a alterações no Orçamento Fiscal de 2021 do Uni-FACEF, através da abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 7.5 milhões. O montante será utilizado para a universidade adquirir imóvel localizado na Avenida Doutor Ismael Alonso y Alonso e, assim, ampliar suas instalações. A propositura acabou aprovada por 11 votos a 3.
Já o PL nº 46/2021, aprovado de maneira unânime, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca, às entidades sem fins lucrativos que especifica. Serão destinados R$ 756.344,72 para a Fundação Santa Casa de Franca, a Sociedade Espírita Legionárias do Bem, Associação Mão Amiga Recanto da Janaína e APAE – Franca (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Quanto ao PL nº 49/2021, também apreciado com urgência, ele autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de Franca, no valor de R$ 100 mil. Com o dinheiro, o Legislativo local irá adquirir equipamentos de áudio e vídeo para melhoria na qualidade das transmissões da TV Câmara. A matéria contou com o apoio de todos os parlamentares.
A Câmara ainda deu seu aval a quatro Requerimentos e uma Moção de Aplausos. A 14ª Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pelo Facebook (Expediente e Ordem do Dia) e Youtube (Expediente e Ordem do Dia). A pauta completa da reunião pode ser conferida aqui.
(Comunicação Institucional Câmara)