Vereadores na Tribuna – 30/03/2021
Confira abaixo resumos dos discursos de cada um dos vereadores que usou a Tribuna na manhã de hoje, 30, durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca. Essa foi a segunda reunião virtual de 2021 (veja mais aqui).
1) Daniel Bassi propõe programa para arrecadar alimentos durante vacinação
Em sua fala na Tribuna, o vereador Daniel Bassi (PSDB) explicou o programa Vacina Solidária, concebido por ele e pela vereadora Lurdinha Granzotte (PSL). A iniciativa foi proposta para a Prefeitura via Ofícios (veja aqui e aqui). A ideia consiste no aproveitamento dos postos de vacinação contra a covid-19 como pontos de arrecadação de agasalhos, alimentos e produtos de higiene pessoal. “Estamos recebendo muitos pedidos nesse período difícil e pedimos o apoio dos demais vereadores”, comentou Daniel.
2) Della Motta comemora vigilância no ‘Esqueleto’ e lamenta morte de PM
O vereador Della Motta (Podemos) iniciou seu momento na Tribuna para elogiar a iniciativa da Prefeitura de implantar vigilância no prédio do Esqueleto. “A ação tem custos mas é necessária. O que não pode é o imóvel ficar aberto para ser ocupado por usuários de drogas”, posicionou-se. Della Motta, que é tenente da reserva, também lamentou a morte do soldado Wesley Soares pela própria Polícia Militar em Salvador (BA). “Foi mais fácil puxar o gatilho do que negociar com um policial. Trataram ele como um psicótico”, criticou.
3) Donizete da Farmácia pede retomada de procedimentos médicos
O vereador Donizete da Farmácia (MDB), em seu discurso na Tribuna, destacou que é preciso continuar se precavendo contra a covid-19, utilizando máscaras e álcool em gel. Contudo, o parlamentar criticou a interrupção de procedimentos de saúde durante a pandemia, como atendimento ginecológico e oncológico e cirurgias eletivas. “Estamos cuidando da pandemia, o que deve ser feito, e descuidando de outras áreas”, alertou, ao mesmo tempo em que parabenizou a gestão do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) durante a crise sanitária do novo coronavírus.
4) Gilson Pelizaro pede que Prefeitura demonstre interesse em comprar vacinas
A pandemia da covid-19 foi o tema central da fala do vereador Gilson Pelizaro (PT) na Tribuna. Segundo ele, medidas como aumento de leitos não é suficiente, porque a regulação é do governo estadual. Assim, eles podem ser rapidamente ocupados por pessoas de todo o estado. Uma sugestão dada por Gilson é implantar barreiras sanitárias, para aferição de temperatura dos munícipes e, se necessário, encaminhamento para centros de saúde. “O município também tem de demonstrar intenção de comprar vacinas agora para não ficar no final da fila. É preciso aderir à iniciativa do COMAM (Consórcio de Municípios da Alta Mogiana) referente à aquisição de imunizantes”, declarou.
5) Ilton Ferreira informa ações da Prefeitura quanto ao ‘Esqueleto’ e kit intubação
O líder do governo na Câmara, o vereador Ilton Ferreira (PL), trouxe atualizações de dois problemas enfrentados pela população francana. “Sobre o prédio do ‘Esqueleto’, estamos realizando tratativas com o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) sobre o que será feito. Em breve teremos respostas para a comunidade”, prometeu. Quanto à falta de insumos para o kit intubação na cidade, Ilton esclareceu que a Prefeitura está dialogando diretamente com o governo estadual para conseguir os produtos. “É um trabalho em conjunto em prol do bem comum, para não haver falta”, finalizou.
6) Lurdinha Granzotte prega empatia com fiscais e comerciantes durante pandemia
O discurso da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL) na Tribuna foi calcado num vídeo viral que mostra um fiscal da Prefeitura de Franca sendo agredido verbalmente por lojistas e munícipes. “O fiscal estava fazendo o trabalho dele. Que segurança esses profissionais possuem? Os comerciantes precisam ter empatia com quem está cumprindo seu dever e os fiscais também necessitam compreender a situação dos lojistas”, opinou. A parlamentar também parabenizou iniciativas de solidariedade, como a doação de alimentos, em meio à pandemia do covid-19. “Não adianta essa guerra. Precisamos uns ajudar os outros”, finalizou Lurdinha.
7) Marcelo Tidy sugere uso do ‘Esqueleto’ pelo Uni-Facef
O vereador Marcelo Tidy (DEM) foi outro a comentar sobre a situação do prédio conhecido como “Esqueleto” (veja acima). De acordo com o parlamentar, o edifício está avaliado entre R$ 6 e R$ 8 milhões. Como o Uni-Facef (Centro Universitário Municipal de Franca) está em vias de adquirir um imóvel de valor similar para ampliar suas instalações, Tidy sugeriu que a universidade fizesse uso do Esqueleto, o qual está semipronto. “O que não pode é esse imóvel continuar a incomodar nossa cidade depois de tanto tempo”, afirmou.
8) Pastor Palamoni cobra cumprimento de lei que veda corte de energia
No início da sessão, houve um debate entre os vereadores sobre a atuação da CPFL em Franca. O tema levou o Pastor Palamoni (PSD) a se pronunciar sobre a necessidade de a empresa fornecedora de energia elétrica cumprir legislação municipal. Trata-se da Lei nº 6.404/2005, que proíbe cortes do fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras e vésperas de feriados. “A lei está em vigor e a CPFL tem que cumprir. As pessoas querem ter compreensão em um momento tão difícil, porque é muito complicado ficar sem energia”, opinou. Palamoni também cobrou melhorias no sistema telefônico da Prefeitura, que apresenta muitas falhas, principalmente durante cadastros para recebimento de cestas básicas.
9) Zezinho comemora melhorias em pronto socorro mas cobra agilidade em processos
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) iniciou seu tempo na Tribuna parabenizando o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) por atender Indicação de sua autoria e implementar melhorias realizadas no Pronto-Socorro Dr. Álvaro Azzuz (veja aqui). Agora, por exemplo, o local conta com ala separada para atendimentos não-relacionados à covid-19 e cadeiras de rodas para os pacientes. Contudo, o parlamentar criticou o Executivo pela morosidade na liberação de projetos da construção civil. “Os construtores estão sofrendo muito com essa demora. O secretário de Infraestrutura, Nicola Rossano, está com a corda do pescoço, porque não dá conta de duas secretarias [a Infraestrutura englobou as antigas pastas de Obras e Planejamento]. Vou protocolar um Requerimento desvinculando o setor de Obras do de Planejamento”, adiantou.
Os discursos dos vereadores foram transmitidos ao vivo pelo Facebook e Youtube.
Câmara aprova créditos adicionais de R$ 5,6 milhões e ‘cidades inteligentes’
Cinco projetos de lei (PL) foram aprovados por unanimidade – sendo dois em regime de urgência – e um foi adiado na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada hoje, 30. A reunião foi novamente realizada no formato virtual (veja aqui).
Uma das propostas aprovadas foi o PL nº 40/2021, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 5.675.936,96. A verba será utilizada a fim de celebrar parcerias com entidades sem fins lucrativos para o funcionamento das creches do Jardim Palmeiras, Residencial Paraíso e Jardim Tropical I; realizar ajustes necessários para a manutenção dos serviços da Secretaria de Meio Ambiente; executar serviços de captura e castração de animais; e adequar dotações de despesas com pessoal da Guarda Civil Municipal.
O Projeto de Lei nº 41/2021, do Executivo, também se refere a alterações no orçamento, mas no do Uni-Facef (Centro Universitário Municipal de Franca). A matéria autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 7,5 milhões para a universidade adquirir imóvel localizado na Avenida Doutor Ismael Alonso y Alonso e, assim, ampliar suas instalações. Ela acabou adiada por uma sessão para um maior estudo do tema pelos parlamentares.
Quanto ao PL nº 44/2021, de Alexandre, ele dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. A proposta também recebeu a concordância de todos os vereadores.
No novo regramento federal, o CACS-FUNDEB deve ser constituído, entre outros membros, por dois representantes de pais de alunos. Contudo, foi acrescentado ao projeto o termo "responsáveis", considerando a evolução do conceito de família. Além disso, foram excluídas as representações de escola do campo, indígena e quilombola, porque não há em Franca registros de escolas públicas em áreas rurais ou de comunidades remanescentes de indígenas e quilombo.
Também foi dado o sinal verde ao PL nº 26/2021, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB), que dispõe sobre a implantação do conceito de “Smart Cities” (Cidades Inteligentes) no município de Franca. Ele se refere à cidade que possui inteligência coletiva e responsabilidade ambiental, promove o desenvolvimento social e estimula o crescimento econômico equilibrado por todo o território da cidade.
Duas outras proposituras referentes a direitos trabalhistas apreciadas em regime de urgência também receberam o aval de todo o Plenário. O PL nº 45/2021, do prefeito, mantém a concessão, sem reajustes, do cartão alimentação (no valor de R$ 600) e do abono escolar (R$ 297,03) aos servidores públicos municipais. Já o PL nº 47/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, transforma o benefício do vale refeição dos servidores da Casa em vale alimentação, mantendo o valor atual de R$ 839,86.
A Câmara ainda forneceu a sua chancela a quatro Requerimentos. A 13ª Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pelo Facebook (Expediente e Ordem do Dia) e Youtube (Expediente e Ordem do Dia). A pauta completa da reunião pode ser conferida aqui.
(Comunicação Institucional Câmara)