Vereadores na Tribuna – 16/03/2021
Confira abaixo resumos dos discursos de cada um dos vereadores que usou a Tribuna na manhã de hoje, 16, durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca.
1) Carlinho Petrópolis parabeniza medidas em prol da saúde e construção civil
Em seu discurso na Tribuna, o vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) comemorou ações realizadas pela Prefeitura. No setor da saúde, ele relatou que estão sendo realizados mutirões de exames de mamografia e Papanicolau e que novos médicos foram contratados. Além disso, serão retomados os exames de audiometria e as cirurgias de pedras nos rins (as quais incluirão retirada de cateter). “A covid-19 é prioridade, mas outras necessidades têm que ser sanadas”, explicou.
O parlamentar também mencionou planos do Poder Executivo para o setor da construção civil. Carlinho se reuniu com representantes do ramo e o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) recentemente, quando este informou que vai apresentar projeto atualizando a Lei Complementar nº 137/2008 (Parcelamento de Solo). “Vai ser um grande avanço para o setor da construção civil. Há poucos servidores na Prefeitura para atualizar os trâmites, mas acredito que a disponibilização de serviços online deve agilizar o atendimento”, finalizou.
2) Zezinho Cabeleireiro pede sinalização em avenida e mais fiscalização em festas
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) iniciou sua fala na Tribuna solicitando melhor sinalização e instalação de faixa de pedestres na Avenida Nelson Nogueira, no Jardim Pulicano. “Estão acontecendo muitos acidentes ali. Quando a população reclama de alguma coisa, as autoridades precisam dar uma atenção maior ao problema”, opinou.
Zezinho também se pronunciou a respeito de projeto de lei de sua autoria e do vereador Marcelo Tidy (DEM) ter sido considerado inconstitucional pela Justiça. A matéria, aprovada pela Câmara na semana passada (veja aqui: https://franca.sp.leg.br/pt-br/processo-legislativo/sessoes/10a-sessao-ordinaria-de-2021), considerava essenciais diversos ramos comerciais. “Fiquei chateado, porque fizemos esse projeto com base na Constituição Federal e no valor da dignidade humana. A grande vontade deste vereador é que os comércios funcionem. Para conter o coronavírus, sugiro uma fiscalização mais rígida em festas e reuniões”, comentou o parlamentar.
3) Tidy pede ao governo a não cobrança de impostos e multas neste momento
O vereador Marcelo Tidy (DEM), durante seu momento na Tribuna, criticou o governo estadual por ter inserido a cidade de Franca diversas vezes na fase vermelha, prejudicando seus cidadãos. “Devemos zelar pelos mais necessitados. O momento não é o de punir a população, que está sofrendo, com multas e impostos. Essas pessoas precisam trabalhar”, afirmou o vereador, fazendo a ressalva de que os estabelecimentos comerciais não devem causar aglomeração.
Tidy também repercutiu decisão da Justiça que considerou inconstitucional projeto de lei sobre a essencialidade de setores comerciais durante a pandemia (veja acima). A proposta é de sua autoria e do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP). “O Tribunal julga que nós erramos. Se erramos, não foi por negligência, e sim para melhorar a vida das pessoas”, declarou o parlamentar.
4) Gilson Pelizaro critica manifestação pró-intervenção militar
Em seu tempo na Tribuna, o vereador Gilson Pelizaro (PT) reiterou seu posicionamento contrário a projeto de lei aprovado na semana passada referente a tornar essenciais diversos setores comerciais (veja acima). “Existe um decreto estadual que é superior ao projeto municipal. Estava escrito nas estrelas que o projeto seria julgado inconstitucional, mas ele acabou gerando expectativas. Comerciantes fizeram estoque achando que essa lei teria utilidade”, afirmou.
Gilson também teceu críticas a manifestação realizada ontem em Franca que apoiava intervenção militar no governo federal. “Defender o fechamento do Congresso é um absurdo. Foi ele o responsável pela aprovação do auxílio emergencial. Os resultados das urnas têm de ser respeitados. Ter patente não significa ser competente: o regime militar, por exemplo, apresentou inúmeros casos de corrupção”, opinou Pelizaro.
5) Ilton comemora resultados de audiência pública que discutiu tração animal
O vereador Ilton Ferreira (PL) foi outro a comentar a decisão judicial de derrubar a eficácia das leis que tornavam essenciais diversos setores comerciais. Uma delas, referente a academias, é de autoria de Ilton. “Analisamos todos os projetos de lei e votamos com consciência”, posicionou-se. O parlamentar também repercutiu positivamente a realização de audiência pública sobre projeto de lei que criaria o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/pt-br/noticias/2021/03/substituicao-de-veiculos-de-tracao-animal-e-discutida-em-audiencia). A autoria é de Ilton e Lindsay Cardoso (Cidadania).
“Que legal ouvir o ponto de vista de todos. Isso foi tão importante que decidimos retirar o projeto e criar uma frente parlamentar para fazer funcionar a lei já existente sobre o tema. Conversei com a assessoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e ele está do nosso lado. O pessoal do Executivo vai cadastrar todos os condutores de veículos de tração e recolher animais de grande porte. Já os carroceiros terão que adotar uma postura de respeito em nome da população e também dos animais”, afirmou Ilton.
Os discursos dos vereadores podem ser assistidos na íntegra pelo Youtube.
Câmara aprova frente contra enchentes e ajustes a isenção de IPTU
Três projetos foram aprovados por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, que aconteceu hoje, 16. Um deles foi o Projeto de Resolução nº 05/2021, que cria, no âmbito da Casa Legislativa de Franca, a Frente Parlamentar de Interesse Público para apoio e acompanhamento acerca das demandas dos moradores afetados pelas enchentes no município. A proposta foi idealizada pelo vereador Marcelo Tidy (DEM).
De acordo com a justificativa da matéria, as obras de alargamento dos córregos não foram suficientes para conter as enchentes da cidade. Por isso, a frente pretende analisar e discutir formas novas e mais eficientes de conter as enchentes e alagamentos, evitando, assim, novos prejuízos e até perdas de vidas. A iniciativa também tem como objetivos a promoção de debates e proposição de medidas de apoio às demandas dos moradores impactados pelas enchentes.
Por terem sido os primeiros signatários da matéria, Tidy e os parlamentares Ronaldo Carvalho (Cidadania) e Gilson Pelizaro (PT) serão o presidente, vice-presidente e relator da frente, respectivamente.
O Projeto de Lei Complementar nº 17/2021, de autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL), também recebeu o aval do Plenário. A proposta altera a Lei Complementar nº 107/2006, referente à isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados, pensionistas e beneficiários.
O intuito é corrigir incongruências no texto vigente da lei. Por exemplo, ela estipula dois valores diferentes para a renda máxima dos requerentes. O mesmo acontece com o prazo para o protocolo da solicitação.
Então, o projeto determinou que o aposentado terá direito à isenção do IPTU se a sua renda mensal total for de até 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), aproximadamente R$ 2.267. Quanto à data-limite da solicitação, ela ficou marcada para o dia 30 de outubro, de modo a evitar a confecção desnecessária de carnês pela Prefeitura. Uma emenda modificativa à propositura, estipulando que a lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2022, também acabou aprovada de forma unânime.
Os parlamentares ainda deram seu sinal verde ao Projeto de Lei nº 35/2021, do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza o Poder Executivo a receber, por doação do governo estadual de São Paulo, o imóvel ocupado pelo Museu Histórico Municipal “José Chiachiri”.
A Câmara, por fim, chancelou um Requerimento e duas Moções de Aplausos e rejeitou uma Moção de Apoio (ao prefeito municipal de Araraquara, Edinho Silva, pelas medidas sanitárias adotadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19). A 11ª Sessão Ordinária pode ser conferida na íntegra pelo Facebook (Ordem do Dia) e Youtube (Expediente e Ordem do Dia). A pauta completa da sessão está disponível no link.
Líder
No período da tarde, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) enviou ofício à Câmara informando que escolheu o vereador Ilton Ferreira (PL) para ser o líder do seu governo no Poder Legislativo. Os demais parlamentares congratularam tanto Ilton quanto Alexandre e desejaram sucesso ao líder. “Minha missão será contribuir para trabalharmos com mais tranquilidade. Sou apenas uma pequena peça, porque as portas do Alexandre estão abertas para todos os vereadores. Vamos fazer o melhor que pudermos e seguiremos em frente para uma Franca melhor”, afirmou Ilton.
(Comunicação Institucional Câmara)