A Câmara Municipal de Franca se reúne nesta terça-feira (2) para a 48ª e última Sessão Ordinária de 2025, fechando o ciclo legislativo do ano com uma pauta extensa que envolve destinação de recursos, requerimentos e moções de aplausos.
A programação começa às 9h, com o expediente e o uso da Tribuna, e segue à tarde, a partir das 14h, quando tem início a Ordem do Dia.
Durante a manhã, os vereadores fazem a leitura de documentos e passam pelos pronunciamentos previstos na Tribuna. Já no período da tarde, a Casa concentra esforços na votação das proposições em tramitação — incluindo projetos administrativos, homenagens e pedidos de fiscalização encaminhados pelo Legislativo.
O encerramento do calendário ordinário, porém, não significa pausa nas atividades. A Câmara confirmou a realização da 2ª Sessão Extraordinária para esta quarta-feira (3), às 9h. Diferentemente das ordinárias, as extraordinárias são convocadas exclusivamente para votação de projetos já distribuídos, sem expediente inicial.
A semana também será decisiva para a organização interna do Legislativo. Na quinta-feira (4), os parlamentares se reúnem para a sessão que definirá a Mesa Diretora e a composição das comissões permanentes para o exercício de 2026.
A eleição marca a renovação das estruturas que conduzem os trabalhos administrativos e técnicos da Casa.
Projeto de Lei cria “Calçada da Fama de Franca” para homenagear personalidades culturais, esportivas e artísticas
Será votado o Projeto de Lei 155/2025, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), que propõe a criação da “Calçada da Fama de Franca”, iniciativa destinada a reconhecer personalidades que contribuíram de forma relevante para a cultura, a arte e o esporte, fortalecendo a identidade e a memória do município.
A proposta prevê a implantação de um espaço permanente em uma rua a ser definida pelo Poder Executivo, onde serão instaladas estrelas contendo os nomes dos homenageados, acompanhadas de uma breve descrição de suas contribuições. O projeto também abre a possibilidade de incluir moldes de gesso com as mãos ou os pés dos agraciados, a exemplo do que ocorre em grandes centros culturais ao redor do mundo.
Segundo Leandro O Patriota, a iniciativa busca valorizar talentos que projetaram o nome de Franca, estimulando o turismo, movimentando a economia criativa e reforçando o orgulho da população. Em sua justificativa, o autor destaca que experiências semelhantes já demonstraram alto potencial de atratividade e impacto cultural em diversas cidades.
O texto estabelece que poderão ser homenageadas personalidades locais, nacionais ou internacionais que tenham contribuído de maneira significativa para áreas como artes, esportes, cultura ou qualquer campo com impacto positivo para a sociedade. A regulamentação dos critérios de escolha caberá ao Poder Executivo.
Além do caráter celebrativo, o vereador ressalta que a medida também tem finalidade educativa: ao ocupar o espaço urbano com referências históricas, o município preserva sua memória e cria um ambiente de convivência e aprendizado para as futuras gerações.
Câmara recebe projeto que autoriza subvenções a associações e centros comunitários em 2026
Será votado o Projeto de Lei 195/2025 que autoriza o repasse de subvenções às associações e centros comunitários da cidade durante o exercício de 2026. O texto, assinado pelo prefeito Alexandre Augusto Ferreira, solicita autorização legislativa para transferências a oito organizações da sociedade civil, totalizando R$ 132.710,40.
Conforme a justificativa enviada ao Legislativo, o Executivo destaca a relevância das entidades beneficiadas e pede a “usual presteza” dos vereadores na tramitação da matéria. O projeto determina que todos os repasses sigam rigorosamente as exigências da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Como funcionará o repasse
O Projeto de Lei prevê que as subvenções sejam utilizadas para manutenção e investimentos nas atividades das associações, desde que vinculadas aos planos de trabalho apresentados por cada entidade.
Entre as exigências para a liberação dos recursos estão:
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regularidade fiscal, tributária, previdenciária e de contribuições;
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diretoria em exercício;
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utilidade pública municipal reconhecida;
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cumprimento de prestações de contas anteriores;
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conformidade com normas da Vigilância Sanitária;
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apresentação de documentos e plano de trabalho para 2025.
As entidades deverão prestar contas mensalmente e entregar a prestação de contas final até 31 de janeiro de 2027, para análise da Secretaria Municipal de Finanças. O Executivo poderá solicitar relatórios parciais a qualquer momento.
O projeto também inclui ajustes no Plano Plurianual (2026–2029) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, incorporando as metas e valores referentes às parcerias.
Projeto destina R$ 388 mil em subvenções para entidades ligadas à Saúde
Os vereadores ainda votam o Projeto de Lei 196/2025 do Executivo que prevê a concessão de até R$ 388 mil em subvenções para duas entidades que prestam apoio direto à rede municipal de saúde: a Sociedade Espírita Legionárias do Bem – Berçário Dona Nina e a Casa de Apoio Dom Pedro Luiz.
Os recursos, já previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, serão aplicados em custeio das atividades mantidas pelas instituições.
Repasses e finalidade
O texto encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira estabelece que:
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R$ 315 mil serão destinados à Sociedade Espírita Legionárias do Bem – Berçário Dona Nina;
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R$ 73 mil serão destinados à Casa de Apoio Dom Pedro Luiz.
Ambas as entidades apresentaram planos de trabalho à Secretaria Municipal de Saúde, justificando a necessidade de apoio financeiro para manutenção de serviços que atendem munícipes em situações de maior vulnerabilidade.
Projeto que prevê subvenção de R$ 68,5 mil à NAREFA para ações de prevenção e apoio a famílias em 2026
A Câmara Municipal de Franca começou a analisar o Projeto de Lei 208/2025 que autoriza o repasse de até R$ 68.500,00 ao Núcleo de Apoio e Revalorização da Família (NAREFA) para execução, ao longo de 2026, do Programa de Qualidade de Vida com Amor-Exigente, iniciativa voltada à prevenção, orientação e apoio a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade causada por comportamentos disfuncionais e uso de substâncias psicoativas.
Enviado pelo prefeito Alexandre Augusto Ferreira, o texto integra o planejamento orçamentário do próximo ano e, segundo a justificativa, está compatível com o Plano Plurianual. A proposta depende de autorização legislativa para que o Executivo possa formalizar a parceria com a entidade.
Objetivo da subvenção
A NAREFA, entidade sem fins lucrativos, desenvolve ações de acompanhamento, orientação e suporte comunitário, com foco na melhoria da qualidade de vida e na mudança de hábitos prejudiciais. O recurso previsto permitirá a continuidade do programa e a manutenção do atendimento gratuito a munícipes encaminhados por serviços públicos, como CRAS, CREAS e Centro Pop.
Prefeitura envia à Câmara proposta que muda critérios de contagem de tempo para professores
Também será votado o Projeto de Lei 209/2025 que altera o Estatuto do Magistério (Lei Municipal nº 4.972/1998), com o objetivo de ampliar o reconhecimento profissional dentro da rede municipal de ensino.
A proposta, encaminhada pelo prefeito Alexandre Augusto Ferreira, acrescenta novo parágrafo ao artigo 34 da legislação, permitindo que o tempo de serviço exercido por professores em outros órgãos da administração municipal também seja contabilizado na pontuação para a atribuição de classes e aulas.
A mudança atende a uma demanda antiga de servidores do magistério que, apesar de ocuparem cargo de professor, em algum momento exerceram funções em setores administrativos ou em áreas correlatas, sempre em conformidade com as atribuições legais de seu cargo público. Pela redação atual da lei, esse período não é integralmente reconhecido nos processos de classificação interna da Educação.
O novo texto estabelece que: “Equipara-se ao sistema municipal de ensino, para efeito de pontuação na atribuição de classes ou aulas, o tempo de serviço exercido pelo professor em quaisquer outros órgãos da Administração Municipal, desde que em cumprimento às atribuições legais de seu cargo ou emprego público.”
Segundo o Executivo, a proposta busca corrigir distorções e valorizar o trabalho realizado pelos docentes em diferentes frentes da administração, garantindo isonomia e segurança jurídica na contagem de tempo. A Prefeitura destaca, ainda, que a medida não gera impacto financeiro direto, mas corrige critérios que influenciam a organização interna da rede.
O projeto aguarda agora tramitação pelas comissões permanentes e posterior votação em plenário. A Administração Municipal reforçou aos vereadores a importância da matéria e solicitou celeridade na análise.
Caso aprovado, o texto passa a valer imediatamente após a publicação, revogando eventuais normas em sentido contrário.
Câmara analisa repasse de R$ 2,2 milhões para manter Centro Infantil do Servidor em 2026
A Câmara Municipal de Franca vota o Projeto de Lei 210/2025 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro de Convivência Infantil do Servidor Público Municipal ao longo de 2026.
A proposta, encaminhada pelo prefeito Alexandre Ferreira, prevê o repasse de R$ 2.216.304,79, valor destinado à manutenção das atividades da entidade que atende filhos de servidores municipais.
O Centro de Convivência Infantil — instituição sem fins lucrativos — apresentou plano de trabalho prevendo o atendimento de 177 crianças no próximo ano. Os valores repassados seguirão as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014, que regula parcerias com organizações da sociedade civil, e as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Critérios, fiscalização e uso dos recursos
O projeto estabelece que as transferências financeiras ocorrerão entre janeiro e dezembro de 2026, mediante Termo de Fomento firmado entre a Prefeitura e a entidade. Os repasses serão feitos de acordo com metas aprovadas pela Secretaria Municipal de Educação, que também ficará responsável por acompanhar o cumprimento do plano de trabalho e avaliar periodicamente a execução do serviço.
A Secretaria Municipal de Finanças poderá solicitar prestações de contas parciais a qualquer momento. Já a prestação final deverá ser entregue até 31 de janeiro de 2027, acompanhada de todos os documentos exigidos pelas normas do Tribunal de Contas.
Os recursos previstos no projeto estão alocados no programa “Educação Básica – Infantil”, dentro do Orçamento Fiscal de 2026, e constam nos demonstrativos de entidades do terceiro setor da LOA e da LDO.
Câmara analisa projeto que abre R$ 107,2 mil em créditos adicionais para ações em assistência social e saúde
A Câmara Municipal de Franca vota o Projeto de Lei 211/2025 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, no valor total de até R$ 107.200,00. A proposta, enviada pelo prefeito Alexandre Ferreira, prevê ajustes orçamentários destinados a duas áreas consideradas estratégicas pelo Executivo: assistência social e saúde pública.
Investimentos previstos
De acordo com a justificativa que acompanha o projeto, os recursos serão aplicados em duas frentes:
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Secretaria de Ação Social – financiamento da participação de delegados na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, etapa federal do processo que reúne gestores, trabalhadores e sociedade civil para definição de diretrizes da política pública.
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Secretaria de Saúde – utilização de transferência voluntária do Estado de São Paulo para despesas de custeio da rede municipal, com destaque para a contratação de serviços médicos voltados às unidades de urgência e emergência.
O governo municipal afirma que as alterações permitirão atender demandas operacionais imediatas, especialmente no reforço das equipes da saúde em áreas de maior pressão assistencial.
Câmara analisa projeto que atualiza regras e cria novas taxas para reanálise e parcelamento do solo em Franca
A Câmara Municipal de Franca vota o Projeto de Lei Complementar 25/2025 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira que altera trechos da Lei Complementar nº 371/2021 e da Lei Complementar nº 432/2024, modernizando procedimentos administrativos e instituindo novas taxas ligadas à análise de projetos de obras, edificações e parcelamento do solo.
A proposta foi enviada pelo prefeito Alexandre Ferreira e busca, segundo a justificativa, alinhar a legislação municipal a práticas adotadas em outras cidades, promover equilíbrio econômico e tornar mais eficiente o fluxo de processos internos.
O texto altera prazos de desarquivamento, cria mecanismos de cobrança para reanálises técnicas e ajusta a estrutura da Taxa de Parcelamento do Solo e Condomínios. O projeto também atualiza o Anexo V da LC 432/2024, que define a base de cálculo aplicada às diferentes modalidades de empreendimentos.
Principais mudanças na legislação
1. Novo prazo e regras para desarquivamento de processos
O parágrafo 4º do artigo 45 da LC 371/2021 passa a permitir que, uma única vez, o interessado solicite o desarquivamento em até 30 dias após a intimação — mediante pagamento prévio de taxa. Passado o prazo, o processo será considerado extinto.
Na LC 432/2024, o mesmo dispositivo passa a ter prazo de 60 dias.
2. Criação da Taxa de Desarquivamento de Projetos de Obras e Edificações
O projeto insere os artigos 45-A, 45-B e 45-C, instituindo uma nova taxa aplicável quando o contribuinte pedir a reabertura de processos arquivados.
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Valor fixado: 3 UFMFs
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Fato gerador: reanálise após arquivamento
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Sujeito passivo: pessoa interessada na retomada do processo
3. Instituição da Taxa de Reanálise de Projetos devido a apontamentos externos
Criada pelos artigos 45-D a 45-G, essa taxa será aplicada quando órgãos como GRAPROHAB ou cartórios devolverem processos com exigências.
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Valor: 3 UFMFs
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Aplicação: reanálise motivada por devolutivas externas
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Momento de incidência: protocolização do pedido com comprovante de pagamento
4. Reestruturação da Taxa de Parcelamento do Solo e Condomínios
A proposta altera os artigos 95, 96 e 97 da LC 432/2024, redefinindo o fato gerador, o sujeito passivo e os parâmetros de cálculo da taxa. O texto detalha classificações específicas para condomínios horizontais e verticais, variando conforme número de unidades, área do terreno e uso (residencial, comercial ou misto).
Entre os critérios:
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Uso de tabelas do Anexo V atualizado
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Cobranças diferenciadas por classe (A1 a A4, B1 a B4, C1 a C5)
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Valores proporcionais à área construída ou parcelada
A proposta reforça que o pedido de análise só será processado mediante apresentação do comprovante da taxa correspondente, sob pena de arquivamento.
5. Novo Anexo V
O Anexo I do projeto substitui integralmente o Anexo V da LC 432/2024, definindo valores em UFMF para:
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Diretrizes gerais
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Aprovação prévia
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Projetos complementares
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Aprovação definitiva
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Desarquivamento
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Reanálises motivadas por órgãos externos
Tabela também diferencia loteamentos, desmembramentos, condomínios de lotes e diversas categorias de condomínios edilícios.
Câmara analisa projetos que dão nome a ruas no Maria Augusta e no Santa Inês
A sessão terá dois projetos de denominação de vias públicas de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) sendo colocados em discussão e votação única. As propostas tratam de homenagens a moradores cujas trajetórias tiveram relevância para a cidade e suas comunidades.
O Projeto de Lei Ordinária nº 184/2025 para atribuir o nome Joaquim Victor Takeo Garcia à atual Rua 104, no Jardim Maria Augusta. A iniciativa segue o rito ordinário e exige maioria simples para aprovação.
Em seguida, o Projeto de Lei Ordinária nº 185/2025, que propõe denominar a Rua 116, no Residencial Santa Inês, como Rua Walther Barini.
Vereadores analisam série de requerimentos sobre rodeio, educação, meio ambiente e infraestrutura
A Câmara Municipal de Franca vota uma sequência de requerimentos apresentados pelo vereador Marcelo Tidy (MDB). As solicitações abrangem temas variados, como o uso do Parque “Fernando Costa” no Rodeio de 2026, execução de campanhas ambientais, financiamento estudantil municipal e informações sobre obras e tecnologias previstas para novos loteamentos.
O Requerimento 1021/2025 pede à Prefeitura informações sobre a possibilidade de que o tradicional Rodeio de Franca seja realizado no Parque de Exposições “Fernando Costa” no próximo ano. A consulta busca esclarecer condições, estrutura disponível e eventuais tratativas em andamento.
No Requerimento 1022/2025, o vereador solicita esclarecimentos sobre a execução das campanhas de educação ambiental previstas em contrato municipal. A demanda pretende verificar cronograma, ações realizadas, metas e resultados obtidos.
O Requerimento 1026/2025 dirige-se ao reitor da Uni-FACEF, pedindo informações sobre a viabilidade de um programa municipal de financiamento estudantil, destinado a alunos de baixa renda. A proposta sugere que o município estabeleça parceria com a instituição para ampliar o acesso ao ensino superior.
Já o Requerimento 1027/2025 reitera a ideia, desta vez solicitando à Faculdade de Direito de Franca informações sobre a adoção de um modelo semelhante ao FIES federal, porém com gestão municipal, voltado a estudantes que enfrentam dificuldades financeiras.
No Requerimento 1034/2025, Tidy pede dados sobre o uso de novas tecnologias de pavimentação, como o asfalto ecológico do tipo “asfalto-borracha”, em futuros loteamentos de Franca. A solicitação questiona se a Prefeitura estuda ou já planeja adotar materiais com menor impacto ambiental.
Finalizando a série, o Requerimento 1036/2025 solicita informações sobre as futuras instalações do Centro Popular de Esportes e Lazer (CEPEL) previsto para o Jardim Aeroporto I. O vereador busca detalhes sobre estrutura, prazos e etapas de implantação do equipamento público.
Moções destacam cultura, inclusão, comunicação e ações sociais em Franca
A Câmara Municipal de Franca vota cinco moções de aplausos que reconhecem iniciativas culturais, sociais e comunitárias que têm contribuído para o desenvolvimento da cidade. As homenagens, apresentadas por diferentes vereadores, reforçaram o papel de produtores culturais, instituições assistenciais, veículos de comunicação e movimentos sociais na construção de uma sociedade mais inclusiva e participativa.
De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), a Moção de Aplausos nº 202/2025 destaca o trabalho do produtor cultural e comunicador Ivan Rubens, reconhecido por sua atuação na preservação e promoção da história e da cultura francana. A iniciativa ressaltou a relevância de suas produções e projetos que fortalecem a identidade local.
A Moção nº 203/2025, apresentada pelo vereador Marco Garcia (PP), celebra a nova diretoria da APAE Franca, ressaltando o papel fundamental que a instituição desempenha no atendimento a pessoas com deficiência intelectual e múltipla. A homenagem reforça o compromisso da entidade com inclusão, acolhimento e promoção da autonomia dos atendidos.
Também de autoria de Marco Garcia (PP), a Moção nº 204/2025 parabeniza a Rádio Marcelo Valim pelo segundo aniversário de funcionamento. A proposição reconhece o papel do veículo na ampliação dos canais de comunicação comunitária e na valorização de pautas culturais e sociais relevantes para Franca.
A Moção nº 205/2025, assinada pelos vereadores Daniel Bassi (PSD) e Marcelo Tidy (MDB), homenageia a equipe do Sesc Franca, que completou um ano de atividades no município. Os autores enfatizam a importância do equipamento cultural e esportivo, que ao longo de seu primeiro ano ofereceu programações diversificadas com foco em educação, cultura, saúde, lazer e bem-estar.
Aplausos à 8ª Caminhada pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas
Fechando a série de reconhecimentos, a vereadora Marilia Martins (PSOL) apresentou a Moção nº 208/2025, dedicada à 8ª Caminhada pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas. A homenagem celebra a mobilização social e o engajamento de grupos, coletivos e cidadãos na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento às diversas formas de violência.