A 47ª Sessão Ordinária também contou com manifestações de munícipes e representantes da APAE, que utilizaram a tribuna livre para tratar da educação especializada e discutir os impactos do Decreto nº 12.686.
A primeira a falar foi Juliana de Andrade Cintra, mãe de um aluno atendido pela instituição. Ela relatou a trajetória do filho Ângelo, que possui paralisia cerebral e demanda cuidados contínuos, como uso de sonda, medicamentos, fraldas e acompanhamento por conta de problemas respiratórios.
Juliana explicou que, após experiências negativas na rede regular, decidiu buscar atendimento especializado. Segundo ela, uma convulsão não identificada por profissionais da antiga escola foi determinante para a mudança. “Eu achei que fosse perder meu filho naquele momento, ninguém sabia que aquilo era uma convulsão. E aí, depois disso, passado esse problema gravíssimo, eu fui conhecer a APAE, e aí eu simplesmente me apaixonei. Lá meu filho tem todo apoio do mundo, não só das professoras, dos alunos, dos profissionais. Tem médico, tem neuropediatra, tem um enfermeiro que cuida dele e eu fico tranquila”.
Juliana afirmou ainda que a convivência e o desenvolvimento do filho melhoraram após a transferência para a instituição.
Em seguida, a diretora da APAE de Franca, Maria Georgina Marques Tonello, agradeceu a presença dos profissionais, familiares e alunos, além de destacar o depoimento anterior. Ela explicou que sua fala estava relacionada ao Decreto nº 12.686, tema que vem motivando debates na Casa de Leis.
Segundo ela, a modalidade EJA não atende adequadamente estudantes com deficiências e neurodivergências. “As APAEs não são contra a inclusão, mas o que a gente percebe é que muitas vezes as famílias chegam, na sua maioria, como a Juliana, com essa realidade, trazendo para a gente uma situação de completa exclusão dos alunos no ensino regular comum. Os alunos não conseguem permanecer na sala de aula, não conseguem permanecer em atividades extracurriculares, não têm o convívio social com os outros alunos e muitas vezes são excluídos das aulas de educação física”.
A diretora reforçou que a instituição possui equipe multidisciplinar e atende alunos que, segundo ela, “vão atender os alunos que não se beneficiam da inclusão, que estão numa inclusão que, na verdade, acabam sendo excluídos e correndo, muitas vezes, riscos”. Ela também mencionou casos de bullying, preconceito e agressões na rede regular, defendendo uma educação verdadeiramente inclusiva.
O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) agradeceu as falas e sugeriu a criação de um programa de capacitação em primeiros socorros para funcionários, alunos e familiares atendidos pela APAE.
A presidente da Federação das APAEs do Estado de São Paulo, Cristiany de Castro, também se pronunciou. Ela agradeceu representantes da instituição e vereadores, afirmando que as mobilizações em defesa das escolas especializadas precedem a publicação do decreto.
“Quando nós iniciamos esse movimento em defesa das escolas especializadas, ainda não tinha sido publicado o decreto 12686. O ataque às escolas especializadas vem acontecendo de maneira recorrente. E as audiências públicas, os momentos de participação com este, são para mostrar para a população a importância dessas escolas na vida dos alunos com deficiência e das suas famílias, como foi bem dito aqui”, pontuou Cristiany.
Cristiany citou ações recentes que, segundo ela, reduzem possibilidades de atendimento e afirmou que a rede regular não está preparada para receber todos os alunos. Ela destacou que outras APAEs do estado também têm participado de audiências públicas.
“O enfraquecimento e o fim das escolas especializadas gera exclusão silenciosa, perda de direitos e sofrimento familiar. E isso nós não podemos admitir. Desistir nunca é uma opção, e nós sempre levantaremos a nossa bandeira e ficaremos firmes em defesa de uma população que muitas vezes não consegue, sequer, fazer a defesa por eles mesmos”, reforçou a presidente.
Cristiany acrescentou que as famílias não são ouvidas nos processos de decisão do poder público. Finalizou agradecendo o apoio da Câmara e pediu continuidade no respaldo dos vereadores.
