A vereadora Marília Martins (PSOL) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Franca durante a sessão ordinária desta terça-feira, 25, para tratar de temas relevantes para o município, com destaque para a situação da educação especial.
Marília iniciou sua fala criticando o que classificou como um “desmonte da educação especial” no Estado de São Paulo, mencionando a substituição de professores especializados por cuidadores dentro das salas de aula. Segundo a parlamentar, a medida compromete o desenvolvimento pedagógico dos alunos: “O problema disso é que estas crianças serão impedidas de desenvolver pedagogicamente”, afirmou, citando que diversas cidades têm registrado manifestações contra a iniciativa.
A vereadora também destacou que, mesmo após dez anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o Estado não estaria cumprindo suas obrigações: “Nós fizemos 10 anos de LBI, de uma uma lei brasileira de inclusão, que garante maravilhas para as pessoa com deficiência, mas que na prática ele (governo do Estado de São Paulo) não está cumprindo e além de tudo cortou 5%, mais de R$ 11 bilhões de reais do orçamento da educação, como se a educação não estivesse precisando deste dinheiro e aí ele cortou e quer economizar com estes professores”.
Em seguida, Marília também comentou o Decreto Federal nº 12.686/2025 e classificou a iniciativa como prejdudicial para o contexto paulista. Embora reconheça a intenção de regulamentar a inclusão em âmbito nacional, a vereadora disse que o decreto fere legislações já estabelecidas: “O governo reconheceu que tinha problemas, retirou para fazer alterações. A grande luta é que os governos, tanto federal quanto estadual, chame quem está na base, quem trabalha com estes alunos, quem está na família destes alunos para que estas pessoas que precisam deste serviço, desta qualidade, que possam opinar também. A gente fala como se fosse um pedido, estamos quase implorando. Já faz quase um ano esse desmonte da educação do estado como se não fosse um direito garantido”.
A parlamentar criticou ainda a necessidade de judicialização dos pedidos por professores especializados e o impacto nas salas de aula superlotadas: “A questão da educação não está sendo levada a sério. Está sendo tratada como um grande balcão de negócios, como números, são pessoas, são o nosso futuro e esta educação especializada de qualidade, com professores especializados, junto com APAes e outras escolas especializadas que desenvolvem todo o multidisciplinar necessário para estes alunos estão sofrendo esta grande ameaça”.
Marília defendeu que o debate seja conduzido com seriedade e longe de disputas ideológicas: “Nós estamos falando de crianças e de pessoas com deficiência. Então que a gente consiga aqui agir sem esta demagogia e sem grande hipocrisia. Nós vamos cobrar todos os governantes que estão envolvidos nestas decisões para que as famílias e profissionais sejam envolvidos”.
Ao final do pronunciamento, a vereadora destacou a sessão solene realizada pela Câmara em comemoração ao Dia da Consciência Negra e a inauguração da Praça Carolina Maria de Jesus, na região da Mogiana. Ela convidou a população a visitar as obras expostas no local e a participar do ato ecumênico que ocorrerá no dia 29 na Igreja de São Sebastião, reforçando seu apelo por respeito a todas as religiões e combate à intolerância religiosa.