Na 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca desta terça-feira, 11, a vereadora Marília Martins (PSOL) utilizou a tribuna para tratar de um tema urgente: a violência sexual contra crianças e adolescentes.
''PDL da Pedofilia''
A parlamentar fez duras críticas à recente aprovação na Câmara dos Deputados da proposta entitulada como “PDL da pedofilia”, que segundo ela, representa um grave retrocesso na garantia de direitos das vítimas.
A proposta em questão altera a Constituição Federal para restringir o acesso à interrupção da gravidez em casos de estupro de menores de 14 anos, exigindo autorização judicial prévia. O texto, amplamente contestado por entidades de direitos humanos, é visto como uma ameaça à proteção das vítimas e à efetivação das leis já existentes sobre o tema.
Durante seu pronunciamento, Marília apresentou dados alarmantes sobre a violência sexual infantil no país: “6 meninas são estupradas por hora, 144 crianças são estupradas por dia, isso sem contar o número de subnotificação de crianças que não param muitas vezes nos hospitais ou em outros espaços que oferecem ajuda”, afirmou.
Ela acrescentou que atualmente há 34 mil crianças vivendo em situação de união estável ilegal no Brasil e destacou que 80% dos estupros contra crianças ocorrem dentro do próprio núcleo familiar.
A vereadora manifestou profunda preocupação com os possíveis efeitos da aprovação da proposta em âmbito federal. “Este Congresso aprova que uma criança não seja informada dos seus direitos quando ela for estuprada. Se ela vir a engravidar quem poderá tomar esta decisão? A família? Muitas vezes aquela mesma família que estupra estas crianças. Imagina só esta situação”, declarou.
Violência contra mulheres e meninas
Marília também apontou as barreiras enfrentadas por mulheres e meninas para exercer o direito ao aborto legal em casos de estupro, previsto na legislação brasileira. “Para acessar estes direitos só quem tem dinheiro, só quem é filha de deputado, esposa, amante de políticos ou de pessoas com dinheiro, que engravidam e fazem clandestinamente ou em outros países”, criticou, destacando as dificuldades enfrentadas por vítimas pobres e vulneráveis.
A vereadora também refutou a ideia de que medidas como a castração química possam solucionar o problema da violência sexual. “O estupro é um instrumento de poder. Quem quer estuprar estupra com objeto, estupra com outras coisas. Então, a castração química não resolve o problema sério que nós temos hoje de um patriarcado, de uma sociedade machista, que desrespeita os corpos e prefere colocar a responsabilidade na criança ou nas mulheres estrupadas. É por isso que existe subnotificação”, afirmou.
Cortes na educação
Ao encerrar sua fala, Marília também fez duras críticas aos sucessivos cortes de recursos destinados à educação, tanto em nível federal durante a gestão anterior e quanto estadual no atual governo.
A vereadora ressaltou que a redução dos investimentos compromete a qualidade do ensino e o desenvolvimento das futuras gerações. “Apoio de verdade se faz no orçamento, se faz com prática”, afirmou, destacando que o compromisso com a educação deve ser demonstrado por meio de ações concretas e prioridade nas políticas públicas.