A vereadora Marília Martins (PSOL) fez abordagens importantes na manhã desta terça-feira (4), durante o uso da Tribuna na 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca.
Em seu discurso, tratou de temas ligados à educação, meio ambiente e segurança pública, reforçando críticas a medidas do governo estadual e à falta de planejamento em questões locais.
Caminhada em defesa da educação especial
Logo no início, Marília destacou a caminhada em defesa da educação especial, realizada no sábado, 1º de novembro, que contou com a participação de pais, educadores e da população em geral.
“O movimento está acontecendo em todo o Estado. Quero parabenizar as 15 cidades que saíram às ruas nesse último sábado em defesa da educação especial, com professores especializados”, afirmou.
Crítica ao Estado
A vereadora tem abordado o tema de forma recorrente nas sessões e voltou a criticar a proposta do governo estadual que substitui professores especializados por cuidadores.
“Esse tema estamos trazendo há vários meses. Temos visto os avanços do decreto, e, a partir dessas mudanças, vamos encarar um impacto significativo no futuro desses estudantes e de suas famílias, uma vez que eles deixarão de ter uma educação de qualidade de fato”, pontuou.
Marília reforçou ainda que a inclusão deve ser tratada com responsabilidade.
“A inclusão não pode ser só um número no papel ou na chamada da sala de aula. Estamos denunciando e cobrando que o governador cumpra a Lei 15.830, que determina que salas com alunos da educação especial tenham número reduzido de estudantes da rede regular. Assim, todos, tanto os alunos da inclusão quanto os da rede regular podem realmente ter um ensino aplicado com qualidade.”
Fechamento de salas noturnas
Outro ponto de preocupação levantado pela vereadora foi o anúncio do fechamento de salas do período noturno na Escola Hélio Palermo.
“Os alunos estão muito preocupados, porque muitos trabalham durante o dia e não têm possibilidade de estudar em outro período. Se forem remanejados para bairros distantes, provavelmente teremos uma grande evasão escolar”, alertou.
Política Nacional da Educação Especial
Durante o discurso, Marília também mencionou o Decreto Federal nº 12.686/2025, que trata da Política Nacional da Educação Especial.
Ela destacou que o texto traz avanços importantes para a organização do ensino especial em todo o país. “Esse decreto regulariza, regulamenta e organiza o ensino especial no Brasil inteiro. Isso é muito bom para os demais estados”, afirmou.
A vereadora fez questão de esclarecer que o Estado de São Paulo está mais avançado na política de educação inclusiva, e que o decreto não tem relação com o fechamento de APAEs.
“Não se trata de fechar APAEs nem de interferir na escolha das familias e dependendo do grau de suporte. As APAEs e as escolas especializadas são muito preciosas para o desenvolvimento de quem precisa desse tipo de reabilitação e suporte também.”
Em tom crítico, Marília também questionou o corte de 5% da verba da educação estadual, equivalente a R$ 11 bilhões.
“O governador cortou 5% da verba da educação porque aparentemente, para ele, a área já tem recursos suficientes e não precisa desse dinheiro. E aí quer cortar exatamente professores”, destacou.
A parlamentar convidou ainda para o novo encontro em defesa da educação, que acontecerá no dia 23 de novembro, em frente ao MASP, em São Paulo.
Fórum Franca Sustentável
Outro tema de seu pronunciamento foi o Fórum Franca Sustentável, que será realizado nesta quarta-feira (5), a partir das 14h, na Câmara Municipal.
“É uma ação da Câmara, organizada pela Câmara através do nosso mandato junto com universidades e diversos grupos representativos, para estudarmos e avaliarmos como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) estão sendo aplicados em Franca para melhor qualidade de vida”, explicou.
Urbanização Bacia Rio Canoas
Marília lamentou, contudo, a coincidência de data da sessão ordinária com a Audiência Pública sobre a urbanização no entorno da bacia do Rio Canoas, no mesmo horário.
“É muito delicado. É importante planejar, fazer saneamento básico, porque são áreas sendo ocupadas, muitas já com residências, e não pode crescer desordenadamente”, disse. Ela acrescentou “Falta de planejamento ou um erro nele, pode prejudicar o que temos de mais importante na cidade, especialmente em relação ao meio ambiente”, completou.
Violência
Encerrando sua fala, a vereadora abordou casos recentes de violência no Rio de Janeiro e em São Paulo, criticando a banalização da vida nas periferias.
‘Ao falar dessa chacina, a gente precisa falar, da diferença da inteligência, de uma operação que aconteceu na Avenida Faria Lima que trouxe milhões de reais recuperados, quase mil armas, foram presos líderes de organização junto ao Comando Vermelho’ disse a vereadora.
Ela ainda acrescentou; ‘a gente vê essa chacina como uma grande retaliação, porque entrou na favela, mataram mais de 130 pessoas, a maioria não tinham nem mandado de prisão. E foi o que foram fazer lá, foi a luz do dia e depois dessa matança nem buscaram os corpos. As famílias que trouxeram os corpos, depois o Instituto Médico Legal (IML) não liberou a entrada da defensoria pública, os familiares estão com dificuldade dias depois para ter acesso aos corpos, foi uma grande queima de arquivo’
‘Vamos parar de tratar com essa banalização a vida das pessoas faveladas, porque quando é rico ninguém sai atirando não, e é sobre isso’ finalizou.