Durante a 44ª Sessão Ordinária, os vereadores discutiram pautas de grande relevância social e ouviram, na tribuna livre, o estudante Lucas Souza Ribeiro, de 17 anos, representante de um grupo de alunos da Escola Estadual Professor Capitão José Pinheiro de Lacerda. Ele se manifestou contra o fechamento de salas de ensino noturno em Franca e em outras cidades do Estado.
“Em Franca temos 23 escolas noturnas. Fecharão este ensino noturno, e ficarão só seis escolas. Nós estamos falando de um fechamento em massa que não ocorrerá só em Franca, que afetará o Estado de São Paulo”, declarou o aluno, acrescentando que “é garantido na Constituição Federal, no artigo 205 e 208 inciso primeiro: eles garantem o comprometimento do Estado com a educação brasileira, então eles ferem a Constituição Federal quando eles excluem esses alunos do ensino noturno”. Lucas pediu apoio e manifestação dos parlamentares.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) destacou que a situação atinge todo o Estado e criticou a política educacional atual, afirmando que “é uma política que o governo do Estado está definindo com relação à educação para dificultar o ensino de quem trabalha e estuda”. Ele sugeriu que os vereadores assinem um documento conjunto em apoio ao abaixo-assinado dos alunos. Em solidariedade, reforçou: “quantas histórias a gente conhece de pessoas que saíram da periferia para estudar e trabalhar, e hoje são catedráticos, doutores, que tiveram oportunidade de estudo. A gente não pode deixar isso acabar nunca”.
Marcelo Tidy (MDB) também manifestou apoio, reconhecendo a importância do ensino noturno para quem precisa trabalhar, mas alertou sobre as dificuldades enfrentadas pelos estudantes. “Em vez da escola chegar próximo do aluno, ela está se distanciando do aluno e criando uma evasão escolar que vai ser prejudicial”, comentou.
Marilia Martins (PSOL) elogiou a postura do jovem e reforçou o compromisso da Câmara com a educação: “a gente só vai mudar a nossa história através, justamente, da educação”. A vereadora lamentou a ausência de políticas de busca ativa para trazer de volta os alunos evadidos e completou: “não faz sentido fechar salas de aula tendo pessoas que precisam daquele horário noturno, exatamente naqueles bairros”.
Marco Garcia (PP) parabenizou o estudante e citou uma frase emblemática sobre o tema: “educai as crianças para não ser preciso punir os homens”. Zezinho Cabeleireiro (PSD) também se solidarizou, relatando casos semelhantes em outras escolas e defendendo a continuidade do ensino noturno: “como você vai fechar escola para deixar o povo sem opção de estar estudando? Principalmente quem trabalha”.
Encerrando sua participação, Lucas agradeceu o apoio da Casa: “a educação não é um privilégio, ela é um direito. E nós temos que lutar por esse direito”. Ele alertou que o fechamento das salas noturnas resultará em superlotação nas escolas que permanecerem abertas e em exclusão de estudantes que dependem desse turno.
O presidente Daniel Bassi (PSD) finalizou a discussão elogiando o engajamento do jovem: “obrigado pela sua disposição e coragem de estar sempre aqui na tribuna da Câmara passando importantes temas e pautas para que a gente possa te apoiar sempre que possível”.
Veja o posicionamento da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, a SEDUC-SP:
"A Unidade Regional de Ensino (URE) de Franca informa que o Ensino Médio noturno é destinado prioritariamente a estudantes que comprovem vínculo de trabalho formal, conforme a Resolução SEDUC nº 115/2025. A abertura de novas turmas depende dessa demanda específica, e a realocação de alunos é feita de forma planejada, com transporte garantido para quem residir a mais de 2 km da escola.
A Secretaria reforça que, ao longo de todo o ano letivo, novas classes podem ser abertas ou redimensionadas sempre que houver demanda por novos estudantes que não possam ser alocados nas turmas já existentes, garantindo que nenhum aluno fique sem vaga."