A Câmara Municipal de Franca promove nesta segunda-feira, 24 de novembro, as 9h, no Plenário da Casa de leis, a audiência pública destinada a debater as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 177/2025, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.
A proposta, enviada pelo Executivo e já aprovada em primeira votação, retorna agora ao plenário para segunda discussão com a inclusão de quatro emendas parlamentares.
Debate sobre as emendas
Foram apresentadas quatro emendas propositivas pelos vereadores Walker Bombeiro da Libras (PL), Zezinho Cabeleireiro (PSD) e Leandro O Patriota (PL). Todas realocam recursos originalmente destinados à área de comunicação social, especificamente à publicidade institucional da Prefeitura.
As emendas propositivas não possuem reserva específica no Orçamento, exigindo, portanto, a anulação de verbas de outras áreas para viabilizar sua execução.
As quatro emendas discutidas na audiência
-
Emenda 544/2025 – Remaneja R$ 866.887,49 para investimentos na reforma e ampliação do prédio da Guarda Civil de Franca.
-
Emenda 545/2025 – Destina R$ 1.000.000,00 para a Secretaria de Saúde, visando custear cirurgias eletivas.
-
Emenda 546/2025 – Transfere R$ 1.000.000,00 também para a Saúde, desta vez para cobertura de exames de alta complexidade.
-
Emenda 547/2025 – Aloca R$ 1.000.000,00 ao serviço de Endocrinologia de Franca (Casa do Diabético), para compra de sensores de glicose que monitoram continuamente os níveis do paciente, auxiliando no controle do diabetes.
Orçamento de R$ 1,78 bilhão previsto para 2026
A LOA 2026 estima um orçamento total de R$ 1.783.146.244,00 para o município no próximo ano.
O documento estabelece as receitas previstas e fixa os limites de despesa para todas as áreas da administração municipal, seguindo as diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, da Lei 4.320/64 e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Executivo informou que realizou audiência pública prévia para recolher sugestões e subsídios que ajudaram a compor o texto final, garantindo compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A partir dessa estrutura, o projeto explicita ações e metas contempladas em cada área, detalhando como serão aplicados os recursos ao longo do exercício de 2026.