A Câmara Municipal de Franca se reuniu nesta terça-feira, 4 de novembro de 2025, para a 44ª Sessão Ordinária do ano.
O expediente começou às 9h, com a leitura de atas e informes gerais, e a Ordem do Dia às 14h, reunindo vereadores e vereadoras para análise de projetos de lei, requerimentos e moções de aplausos.
Estudante alerta sobre fechamento de salas noturnas e pede apoio da Câmara
Durante a 44ª Sessão Ordinária, pouco antes do início das votações os vereadores discutiram pautas de grande relevância social e ouviram, na tribuna livre, o estudante Lucas Souza Ribeiro, de 17 anos, representante de um grupo de alunos da Escola Estadual Professor Capitão José Pinheiro de Lacerda. Ele se manifestou contra o fechamento de salas de ensino noturno em Franca e em outras cidades do Estado.
“Em Franca temos 23 escolas noturnas. Fecharão este ensino noturno, e ficarão só seis escolas. Nós estamos falando de um fechamento em massa que não ocorrerá só em Franca, que afetará o Estado de São Paulo” pediu apoio dos parlamentares.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) destacou que a situação atinge todo o Estado e criticou a política educacional atual, afirmando que “é uma política que o governo do Estado está definindo com relação à educação para dificultar o ensino de quem trabalha e estuda”. Ele sugeriu que os vereadores assinem um documento conjunto em apoio ao abaixo-assinado dos alunos.
Em solidariedade, reforçou: “quantas histórias a gente conhece de pessoas que saíram da periferia para estudar e trabalhar, e hoje são catedráticos, doutores, que tiveram oportunidade de estudo. A gente não pode deixar isso acabar nunca”.
Marcelo Tidy (MDB) também manifestou apoio, reconhecendo a importância do ensino noturno para quem precisa trabalhar, mas alertou sobre as dificuldades enfrentadas pelos estudantes. “Em vez da escola chegar próximo do aluno, ela está se distanciando do aluno e criando uma evasão escolar que vai ser prejudicial”, comentou.
Marilia Martins (PSOL) elogiou a postura do jovem e reforçou o compromisso da Câmara com a educação: “a gente só vai mudar a nossa história através, justamente, da educação”. A vereadora lamentou a ausência de políticas de busca ativa para trazer de volta os alunos evadidos e completou: “não faz sentido fechar salas de aula tendo pessoas que precisam daquele horário noturno, exatamente naqueles bairros”.
Marco Garcia (PP) parabenizou o estudante e citou: “educai as crianças para não ser preciso punir os homens”. Zezinho Cabeleireiro (PSD) também se solidarizou, relatando casos semelhantes em outras escolas e defendendo a continuidade do ensino noturno: “como você vai fechar escola para deixar o povo sem opção de estar estudando? Principalmente quem trabalha”.
Encerrando sua participação, Lucas agradeceu o apoio da Casa: “a educação não é um privilégio, ela é um direito. E nós temos que lutar por esse direito”. Ele alertou que o fechamento das salas noturnas resultará em superlotação nas escolas que permanecerem abertas e em exclusão de estudantes que dependem desse turno.
O presidente Daniel Bassi (PSD) finalizou a discussão elogiando o engajamento do jovem: “obrigado pela sua disposição e coragem de estar sempre aqui na tribuna da Câmara passando importantes temas e pautas para que a gente possa te apoiar sempre que possível”.
Câmara presta homenagem ao jornalista Jovassi Correia pela criação do “Troféu Dono da Bola”
A Câmara Municipal de Franca aprovou em urgência durante a 44ª Sessão Ordinária a Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 188 de 2025 ao jornalista Jovassi Correia Dias, idealizador e promotor do “Troféu Dono da Bola”, uma premiação voltada a reconhecer atletas e apoiadores do esporte francano.
A iniciativa, apresentada pelo vereador Gilson Pelizaro (PT) e subscrita por diversos parlamentares, valoriza o papel do evento na difusão da cultura esportiva local e na celebração de talentos que contribuem para o desenvolvimento do esporte na cidade.
O “Troféu Dono da Bola” destaca-se por reunir esportistas de várias modalidades, além de dirigentes, técnicos e incentivadores, numa noite de reconhecimento público ao desempenho e dedicação de quem promove o esporte francano.
Na justificativa da moção, Pelizaro enfatizou que a criação da premiação demonstra o comprometimento de Jovassi Correia com o fortalecimento da identidade esportiva do município, ao mesmo tempo em que oferece visibilidade e incentivo aos profissionais e amadores que se dedicam às práticas esportivas.
A homenagem, datada de 31 de outubro de 2025, reforça o apreço do Legislativo francano pela iniciativa e pelo trabalho do jornalista, cuja trajetória tem contribuído para projetar o esporte local e fomentar o engajamento da comunidade em torno das atividades esportivas.
Câmara aprova campanha de Conscientização sobre o Descarte Correto de Lixo e Entulhos em Franca
De autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 147/2025, que propõe instituir, no âmbito do Município de Franca, a “Campanha de Conscientização do Correto Descarte de Lixo Comum e Entulhos”.
Segundo o parlamentar, “o descarte irregular de resíduos sólidos e entulhos é uma realidade que gera inúmeros transtornos à coletividade, como a obstrução de vias públicas e galerias pluviais, o aumento de focos de proliferação de insetos e animais peçonhentos, a degradação ambiental e os elevados custos de limpeza urbana para o poder público”.
A campanha terá como objetivos principais informar e conscientizar a população sobre os dias e horários de coleta do lixo comum em cada bairro, além de orientar sobre os procedimentos adequados para o descarte de resíduos e entulhos.
Conforme o texto, a Semana da “Campanha de Conscientização do Correto Descarte de Lixo Comum e Entulhos de Franca” será celebrada anualmente na segunda semana de fevereiro, como instrumento de política pública socioambiental.
Entre os objetivos, destacam-se: promover a conscientização sobre a importância do descarte adequado de resíduos; incentivar mudanças de comportamento da população; gerar benefícios ao meio ambiente; e contribuir para a saúde pública.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) destacou a relevância do projeto e informou estar elaborando um dossiê com registros de pontos críticos de descarte na cidade, que será encaminhado ao Ministério Público.
Ele lembrou que o contrato entre a Prefeitura e a empresa responsável pela coleta de lixo prevê a realização de campanhas de conscientização ambiental nas escolas — o que, segundo ele, não tem ocorrido.
Tidy apresentou relatos de acúmulo de lixo em diversos bairros e lamentou a falta de comprometimento da população com o descarte correto. “É triste quando você tem relatório dos bairros e das ruas com lixo”, afirmou, ressaltando que cabe ao Legislativo e ao Executivo exercer a devida fiscalização.
O vereador também informou ter protocolado um requerimento à empresa responsável por fiscalizar o contrato, criticando o fato de as inspeções ocorrerem apenas por amostragem. “Eu não estou falando que ninguém está fazendo algo de errado, não. Mas alguma coisa precisa ser melhorada”, completou.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) reforçou que o contrato da empresa já prevê recursos destinados a ações desse tipo. “O que Walker está solicitando aqui, através de um projeto de lei, é fazer com que isso chegue lá na ponta”, observou.
Ele defendeu que a campanha inclua também ações voltadas à educação ambiental: “A campanha que precisa ser feita não está sendo utilizada. Precisa envolver, nessa campanha, também a educação ambiental”.
O autor do projeto Walker Bombeiro da Libras (PL) agradeceu o apoio dos colegas parlamentares; ‘me recordo quando me disseram que a empresa está recebendo milhões e milhões para esse serviço, então, é justamente por isso para que esse trabalho chegue na ponta’
Projeto prevê QR Code em placas de obras públicas para ampliar transparência e fiscalização
Ainda do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 148/2025, que dispõe sobre a implantação de códigos QR em placas de obras públicas municipais, possibilitando a leitura e a fiscalização eletrônica.
De acordo com o autor, a proposta “tem como objetivo ampliar a transparência e o acesso às informações sobre obras públicas realizadas no município. A disponibilização de QR Codes em placas de identificação das obras permitirá que qualquer cidadão, de forma simples e imediata, acesse um site oficial com dados detalhados, como objeto do contrato, prazos, valores investidos, empresa responsável e órgão fiscalizador”.
O texto determina a obrigatoriedade da implantação de QR Codes em cada placa de obra pública municipal, vinculados ao portal oficial da Prefeitura, com acesso a informações como empenhos, notas fiscais e eventuais aditivos contratuais, além de: valor previsto da obra, população atendida, nome da empresa executora, projeto arquitetônico com imagens, justificativas para aditivos, prazo de conclusão e identificação do agente público responsável pela fiscalização.
O órgão municipal encarregado da fiscalização deverá, ainda, disponibilizar relatórios mensais sobre a execução e o andamento das obras. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo. A proposta foi aprovada com 14 votos favoráveis e sem novas discussões em plenário.
Projeto busca simplificar emissão de alvarás para construções de baixa complexidade em Franca
Adiado por 6 sessões, o Projeto de Lei Complementar 17/2025 apresentado na Câmara Municipal de Franca propõe regulamentar e simplificar o processo de emissão de alvarás de construção para edificações de baixa complexidade.
A proposta recebeu parecer jurídico contrário das comissões de Finanças e Orçamento, Legislação, Justiça e Redação, e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
Diante do parecer, o vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) solicitou adiamento de seis sessões para que sejam realizados ajustes técnicos no texto, pedido que foi aprovado pelos demais parlamentares.
Leandro explicou que se reuniu com o secretário de Infraestrutura, que sugeriu duas melhorias no projeto a inclusão do alvará online e do Habite-se, mas destacou que tais mudanças só poderão ser implementadas a partir do próximo ano. Segundo o autor, a proposta “vai melhorar tanto para eles da Secretaria quanto para nossa população também porque vai desburocratizar”.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) lembrou que apresentou, em 2017, um projeto semelhante e sugeriu acrescentar emendas ao texto atual, incorporando as melhorias mencionadas por Leandro. Ele elogiou os avanços recentes nos prazos e processos de aprovação de obras, ressaltando que as burocracias vêm sendo reduzidas.
Já Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) destacou que, atualmente, projetos de até 140m² podem ser liberados online em três a quatro dias e defendeu a ampliação desse limite para 200m². Ele lembrou, no entanto, que as solicitações de Habite-se exigem prazos maiores devido às etapas burocráticas do procedimento.
Vereadores cobram isenção maior do IPTU e pedem informações sobre obras e segurança
A Câmara Municipal de Franca analisou uma série de requerimentos durante a sessão, com foco em assistência social, infraestrutura urbana e segurança pública.
Entre os destaques, o vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) apresentou e foi aprovado o Requerimento nº 945/2025, solicitando ao Executivo que analise a possibilidade de ampliar o limite de renda para isenção do IPTU. A proposta sugere que o teto passe de R$ 2.920,75 para R$ 3.036,00, equivalente a dois salários mínimos. A medida busca atender famílias de baixa renda que ficaram fora do benefício devido à defasagem do valor atual.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) parabenizou Zezinho pela iniciativa e mencionou que o tema tem sido debatido entre os parlamentares, inclusive em um projeto coletivo em fase de redação que busca elevar o teto de isenção.
Ele destacou a frustração de aposentados que, por uma pequena diferença de renda, deixam de ser contemplados pelo benefício e questionou a defasagem dos critérios atuais. “Quando você faz parte de um programa Minha Casa Minha Vida, ou do programa Casa Paulista, lá tem a orientação que considera pessoas de baixa renda pessoas que ganham até cinco salários mínimos. Como a gente tem este patamar e uma diretriz do governo federal, por que Franca não seguiu a mesma linha?”, questionou.
Zezinho reforçou a importância da atualização do limite, lembrando que muitas pessoas que sempre contribuíram com o município hoje enfrentam dificuldades financeiras. Ele citou casos de cidadãos que dependem de medicamentos caros e acabam comprometendo boa parte da renda: o objetivo, segundo ele, é garantir alívio financeiro a quem mais precisa.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) destacou que a medida representa um ato de justiça tributária e defendeu urgência na adequação do valor. Ele explicou que, caso a mudança seja votada apenas no próximo ano, só passará a valer em 2027. Gilson também criticou o uso da unidade fiscal do município como referência para o cálculo, por entender que ela causa defasagem na atualização do teto, e sugeriu que o critério passe a ser o salário mínimo. O vereador Donizete da Farmácia (MDB) apoiou a sugestão.
Já Leandro O Patriota (PL) ressaltou o impacto social da medida, afirmando que muitos aposentados utilizam parte significativa da renda para arcar com medicamentos e outros gastos. “Este projeto vai contar com meu apoio, vai contar com minha defesa, porque ele traz a justiça para essas pessoas”, declarou.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) teve aprovados os requerimentos voltados à melhoria de espaços públicos e segurança urbana. No Requerimento nº 946/2025, ele pede informações sobre o andamento do projeto social para criação do Parque Ambiental “Pró-Criança”, no Residencial Paraíso — iniciativa voltada ao lazer e à educação ambiental.
Em outra propositura, o parlamentar questiona a existência de estudos para revitalização do campinho de futebol na Praça Tancredo Neves, no Parque Progresso (Requerimento nº 949/2025). Tidy também solicitou que a Prefeitura informe se a Rua Jorge Matoso, no Jardim Piratininga, está incluída no programa “Calçada Segura” (Requerimento nº 952/2025), que visa garantir acessibilidade e segurança nas vias públicas.
Por fim, o Requerimento nº 953/2025, também de autoria de Marcelo Tidy, busca esclarecimentos sobre a ampliação e o funcionamento do sistema de câmeras de monitoramento na área central da cidade, medida que pode contribuir para reforçar a segurança e coibir crimes na região.
Câmara de Franca aprova Moções de Aplausos a grupo social e médica
Foi aprovada a Moção nº 184/2025, de autoria do vereador Kaká (REPUBLICANOS), homenageia o grupo “Legendários”, destacando o trabalho desenvolvido na formação de valores e princípios voltados à convivência e cidadania.
Foi aprovada a Moção nº 185/2025, apresentada por Donizete da Farmácia (MDB), presta congratulações à Dra. Thaysa Mara de Cássia José, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade francana na área da saúde e bem-estar social.
Por fim, adiada por 1 sessão, a Moção nº 186/2025, proposta por Walker Bombeiro da Libras (PL), manifesta Aplausos a Bruno de Paula Izaías, que demonstrou ato de bravura ao salvar uma vítima de engasgamento em uma padaria da cidade.