A 41ª Sessão Ordinária da Câmara de Franca aconteceu nesta terça-feira, 14 de outubro. O expediente começou às 9h e a votação da Ordem do Dia das 14h.
O encontro foi marcado por manifestações e duas suspensões por mais de 30 minutos. Os trabalhos foram interrompidos durante o debate da Moção de Apoio nº 15/2025 de autoria do vereador Leandro Patriota (PL) ao Professor Universitário Gabriel Cepaluni, da Universidade Estadual Paulista (UNESP) – Campus de Franca/SP, pelas agressões sofridas em decorrência de episódio de violência ocorrido no ambiente universitário
Ao defender a moção, o parlamentar afirmou que o caso ainda está sob investigação e ressaltou que “não cabe aos alunos recorrerem à violência”. Ele classificou o episódio como um ato de intolerância ideológica.
“Hoje aconteceu com um professor por ele ser de direita, mas amanhã pode acontecer com um professor de esquerda. Então, nada justifica as agressões e as violências que acontecem. [...] Se ele está sendo investigado e vai ser possivelmente condenado a alguma coisa, que responda na justiça”, declarou Leandro O Patriota.
O vereador solicitou a exibição das imagens de segurança da instituição e defendeu que as universidades sejam espaços de pluralidade e respeito aos diferentes posicionamentos políticos.
Durante a fala do parlamentar, estudantes reagiram se manifestando contrários a proposta e os trabalhos foram suspensos.
Após a retomada dos trabalhos, o vice-presidente da Casa vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) propôs o adiamento da votação por 5 sessões.
Ainda durante o debate, Gilson Pelizaro (PT) também recomendou cautela e sugeriu que fossem anexados boletins de ocorrência feitos por estudantes contra o professor por assédio e outros documentos oficiais às moções, antes da deliberação final.
Em posição contrária a moção, Marília Martins (PSOL) afirmou que o professor responde a processos internos por assédio e solicitou a exibição de novos vídeos da Unesp, que mostram ângulos diferentes dos anteriormente apresentados.
A vereadora defendeu que o debate não se resuma a divergências ideológicas e sugeriu incluir laudos do IML nos documentos, reforçando a importância de uma apuração completa.
Ainda em sua fala, Marília solicitou exibição de vídeo de uma representante dos estudantes negando as acusações de agressões e apontando os casos de assédio que estão em apuração contra o educador.
A proposta de adiamento foi rejeitada por sete votos contrários. Na sequência, a Moção de Apoio nº 15/2025 foi aprovada por 10 votos favoráveis.
Após a votação, Marília lamentou o resultado e se dirigiu aos estudantes presentes: “Eu vou acompanhar essas investigações, eu quero convidar todos vocês pra gente inclusive fazer leis que ajudem a protegê-los ainda mais”, afirmou, acrescentando que considera o episódio “o começo de uma luta para um legado que vamos deixar na cidade.”
Leandro O Patriota reiterou que, caso o professor venha a ser condenado, apresentará uma moção de repúdio.
Em seguida, o plenário aprovou, com 11 votos favoráveis, a Moção de Repúdio nº 7/2025 também de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), que condena as agressões sofridas pelo docente.
Política Municipal de Atenção às Pessoas com Surdocegueira é aprovada pela Câmara
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 154/2025, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Surdocegueira em Franca.
A proposta tem caráter orientador e busca promover a inclusão social, educacional e profissional desse público, articulando ações entre as áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e trabalho.
Segundo o projeto, a surdocegueira é uma condição única que requer atenção específica e políticas públicas integradas, com foco em acessibilidade comunicacional, formação de profissionais e fortalecimento das redes de apoio.
Ao defender a matéria, o vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) ressaltou a urgência de políticas públicas voltadas às pessoas com surdocegueira e exibiu um vídeo sobre o caso de Alexandre, morador de Franca que vive nessa condição.
Walker explicou que uma reportagem da EPTV mostrou Alexandre assistindo a uma partida do Franca Basquete no Ginásio Pedrocão e lamentou a ausência de políticas específicas de amparo. Segundo o parlamentar, “a cada dia que passa, as chances de recuperação dele se tornam menores”, motivo pelo qual pediu o apoio dos colegas à causa.
Prêmio “Dr. Clóvis Eduardo Pinto Ludovice” valoriza educadores e instituições de ensino
Outra proposta aprovada é o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025, apresentado pelo vereador Marcelo Tidy (MDB), que cria o Prêmio Dr. Clóvis Eduardo Pinto Ludovice.
A honraria tem como objetivo reconhecer pessoas físicas, instituições e iniciativas que se destacarem na promoção da educação, da cultura e do desenvolvimento social em Franca.
O prêmio será entregue anualmente durante a Semana do Professor, em outubro, perpetuando a memória do educador e fundador da Universidade de Franca (Unifran), Dr. Clóvis Ludovice.
O texto prevê que a escolha dos homenageados será feita por uma Comissão Especial, formada por vereadores, representantes do setor educacional e membros da sociedade civil.
O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis. Após a votação, Tidy agradeceu o apoio dos colegas, lembrou a relevância do homenageado na criação da Unifran e destacou a coincidência da aprovação na véspera do Dia dos Professores.
Câmara aprova criação de Frente Parlamentar para fiscalizar limpeza urbana e manejo de resíduos em Franca
A Câmara Municipal de Franca aprovou o Projeto de Resolução nº 24/2025 que propõe a criação de uma Frente Parlamentar voltada ao acompanhamento dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos no município.
A iniciativa, apresentada pelo vereador Gilson Pelizaro (PT), com coautoria de Marcelo Tidy (MDB), pretende reforçar a fiscalização do Legislativo sobre a execução do contrato de concessão firmado entre a Prefeitura e a empresa Esse Ambiental Franca SPE Ltda., responsável pelos serviços desde 2024.
Segundo o texto, a Frente Parlamentar terá como principal objetivo acompanhar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, promovendo debates, audiências públicas, estudos e diligências voltadas à melhoria contínua da limpeza urbana. A proposta prevê ainda que o grupo será presidido pelo primeiro signatário, com vice-presidência e relatoria definidas entre os demais membros.
Na justificativa, os autores destacam que a fiscalização é essencial diante da dimensão e do impacto dos serviços contratados — que envolvem desde coleta domiciliar e seletiva, até varrição de ruas, poda de árvores, limpeza de praças e galerias pluviais. “A limpeza urbana é fundamental à conservação dos logradouros municipais e ao bem-estar da população, refletindo diretamente na saúde pública e na sanitariedade da cidade”, argumenta o documento.
A Frente Parlamentar deverá atuar até o término da atual legislatura e contará com membros indicados por Ato da Presidência da Câmara.
Vereadores pedem informações sobre Zona Azul e combate a bebidas adulteradas em Franca
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) apresentou e foi aprovado o Requerimento nº 890/2025, solicitando que a Prefeitura encaminhe informações detalhadas sobre o contrato vigente com a Esac (Escola de Aprendizagem e Cidadania de Franca), responsável pelo trabalho de fiscalização das áreas de Zona Azul no município.
Durante a sessão, o vereador Gilson Pelizaro (PT) apresentou e foi aprovado o requerimento 892/2025 solicitando informações à Prefeitura sobre as ações da Vigilância Sanitária diante de possíveis casos de comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas no município.
O parlamentar quer saber se o órgão municipal já realizou fiscalizações específicas, apreensões de produtos irregulares ou autuações de estabelecimentos envolvidos nesse tipo de prática. O objetivo é compreender quais medidas preventivas e punitivas estão sendo adotadas para proteger a saúde dos consumidores e garantir a segurança alimentar em Franca.
Câmara aprova moções de aplausos a educadores, ativistas do autismo e fundadores de instituto social
Durante a sessão legislativa, os vereadores aprovaram três moções de aplausos de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), destacando iniciativas voltadas à solidariedade, à inclusão e à valorização dos profissionais da educação em Franca.
A Moção nº 166/2025 homenageia Daniel Gotardo e Cíntia Martins, fundadores do Instituto Estevão William, instituição que nasceu, segundo o texto da proposta, “do coração e da esperança” e já se consolida como um marco social na cidade. O espaço atua em projetos de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.
Já a Moção nº 167/2025 celebra o Dia dos Professores, estendendo o reconhecimento a todos os educadores, diretores e profissionais da educação que atuam nas redes pública e privada de ensino do município.
Por fim, a Moção nº 168/2025 presta homenagem às Gláuci Cardoso Gonçalves e Flávia Taveira Pio, pelo trabalho em defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, destacando o papel de ambas na promoção da inclusão e do acolhimento na comunidade francana.
Câmara aprova apoio ao ensino de espanhol e repúdio a violência contra professor da Unesp
Durante a sessão ordinária, foi aprovada a Moção de Apoio nº 14 de 2025, de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), expressa apoio ao Projeto de Lei Estadual nº 446/2018, que trata da obrigatoriedade do ensino de língua espanhola no Ensino Médio, ao lado da língua inglesa como disciplina estrangeira. A proposta, segundo a vereadora, valoriza o aprendizado bilíngue e amplia as oportunidades culturais e profissionais dos estudantes paulistas.