A Câmara Municipal de Franca realizou, na manhã desta sexta-feira (10), reunião conjunta de suas Comissões Permanentes para análise de quatro projetos de lei em tramitação. A sessão ocorreu no Plenário da Casa e contou com pareceres da assessoria jurídica e manifestações dos parlamentares autores das propostas.
A advogada Taysa Mara Thomazini apresentou os pareceres técnicos, ressaltando a importância da adequação das redações à legislação vigente para evitar vícios de iniciativa e garantir a constitucionalidade das matérias.
Projeto propõe Dia Municipal de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita
Entre as matérias analisadas, está o Projeto de Lei Ordinária nº 152/2025, de autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSD), Fransérgio Garcia (PL) e Leandro O Patriota (PL), que institui o “Dia Municipal de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita”, em 19 de outubro, e a Semana Municipal de Conscientização sobre o tema.
A proposta segue a Lei Federal nº 13.430/2017, que criou o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita, e tem como objetivo sensibilizar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce dessas doenças.
A advogada Dra Taysa Mara Thomazini destacou que o projeto é de interesse do município e atende às disposições legais, com a inclusão de emendas nos artigos 3º e 5º para evitar atribuições indevidas ao Poder Executivo.
Durante a discussão, Leandro O Patriota (PL) enfatizou a gravidade do tema, reforçando que as DSTs estão crescendo de forma alarmante na cidade, porém seu tratamento é simples, utilizando, por exemplo, penicilina e antibióticos. Segundo o parlamentar, é importante conscientizar para aumentar a testagem por parte da população, principalmente o público masculino, que geralmente tem receio quanto à testagem e tratamento.
Política Municipal de Atenção às Pessoas com Surdocegueira é discutida
Também foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária nº 154/2025, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Surdocegueira em Franca.
A proposta tem caráter orientador e busca promover a inclusão social, educacional e profissional desse público, articulando ações entre as áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e trabalho.
De acordo com a advogada Taysa Mara Thomazini, o projeto está de acordo com a legislação vigente. Ela observou que o texto contém normas genéricas que precisarão ser ajustadas pelo Executivo para implementação da política.
Em sua fala, Walker Bombeiro da Libras (PL) relatou casos que o motivaram a propor a medida: “Já imaginou o que é viver no escuro e no silêncio? Quantas oportunidades essa pessoa perde?”, questiona o vereador.
O vereador relatou ter conhecido duas pessoas com surdocegueira em Franca e destacou que a ausência de políticas públicas específicas contribui para que vivam em situação de invisibilidade, possivelmente ao lado de outros munícipes na mesma condição, ainda não identificados. Acrescentou que acredita ser possível, por meio de políticas adequadas, promover melhorias significativas na qualidade de vida dessas pessoas.
Durante a reunião, Leandro O Patriota (PL) manifestou apoio ao colega e Zezinho Cabeleireiro (PSD) parabenizou o trabalho de Walker e da nova geração de vereadores que estão sempre propondo novos projetos de relevância para o município.
Calçada da Fama de Franca é pauta na reunião de comissões
Outro tema discutido foi o Projeto de Lei Ordinária nº 155/2025, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), que propõe a criação da “Calçada da Fama de Franca”, destinada a homenagear personalidades que contribuíram de maneira significativa para a cultura, a arte e o esporte.
A advogada Taysa Mara Thomazini considerou que o projeto é de interesse local e pode ser de iniciativa parlamentar. Ela sugeriu emenda para resolver possíveis problemas de vício de iniciativa, modificando os artigos segundo, quarto e quinto, de modo que caiba ao Executivo os estudos de viabilidade e definição do local para instalação, retirando imposições do texto.
Leandro O Patriota (PL) comentou que a proposta busca fortalecer a economia e o turismo local, incentivando a valorização da história e da memória francana. O vereador ressaltou que a cidade é reconhecida mundialmente por seus talentos no esporte, na cultura e no empreendedorismo, e defendeu a instalação da calçada da fama na praça central.
“A proposta contribui para a preservação da história e da memória municipal, transformando o espaço urbano em ambiente de convivência, contemplação e aprendizado”, defende Leandro.
Durante o debate, Zezinho Cabeleireiro (PSD) parabenizou o autor, mas lamentou que bons projetos nem sempre sejam executados. Citou como exemplo uma proposta de sua autoria relacionada à educação, que previa homenagem ao melhor aluno de cada escola com honra ao mérito e participação em seleção para vaga no Uni-FACEF, mas que não foi executado.
Prêmio Dr. Clóvis Eduardo Pinto Ludovice propõe reconhecer destaques em educação e cultura em Franca
Encerrando a pauta, foi analisado o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que cria o Prêmio Dr. Clóvis Eduardo Pinto Ludovice.
A honraria busca reconhecer pessoas físicas, instituições e iniciativas que se destacam na promoção da educação, cultura e desenvolvimento social em Franca. O prêmio será entregue anualmente durante a Semana do Professor, em outubro, perpetuando a memória do educador e fundador da Universidade de Franca (Unifran), Dr. Clóvis Ludovice.
A advogada Taysa Mara Thomazini afirmou que o projeto é de interesse local, pode ser de iniciativa parlamentar e não necessita de emendas. Os projetos discutidos poderão, agora, entrar em votação nas próximas Sessões.
A reunião das Comissões Conjuntas foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Franca e permanece disponível ao público nas plataformas digitais da Casa.
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