Durante a 43ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (29), a vereadora Marília Martins (PSOL) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Franca para abordar diversos temas de interesse público, entre eles o possível fechamento da Fundação para o Remédio Popular (FURP), o decreto estadual que altera a educação especial, e episódios recentes de violência no país e no município.
Fechamento da FURP
Marília iniciou sua fala manifestando preocupação com a proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê a incorporação da FURP ao Instituto Butantan. “Para quem não sabe, é uma grande fábrica que produz remédios a baixo custo para a população”, explicou.
A vereadora alertou para o impacto da medida, afirmando que o encerramento das atividades da FURP pode provocar falta de medicamentos essenciais, como os destinados ao tratamento da pressão arterial e da diabetes.
“O governador manda um projeto com duas folhas, faltando informações, dizendo que vai incorporar a FURP ao Butantan, sendo que o Butantan não tem estrutura para essa produção. No documento, ele fala que os funcionários podem ser transferidos, mas sem garantia de manutenção dos empregos”, destacou.
Segundo Marília, a fundação já chegou a funcionar em regime integral, com produção de até 2 bilhões de medicamentos por ano, mas hoje opera apenas oito horas diárias. “É um retrocesso, uma forma de piorar o serviço até acabar com ele. É o sucateamento, e a gente já viu isso acontecer em nosso Estado e no país”, afirmou.
A parlamentar ainda questionou a coincidência de a nova linha de metrô proposta pelo Estado passar pela área ocupada pela FURP. “Será que vão usar o prédio? Derrubar tudo para construir condomínios ou casas? Hoje já faltam remédios nas farmácias populares e públicas, e esse fechamento vai piorar ainda mais a condição de tratamento e de saúde da população”, pontuou.
Caminhada em defesa da educação especial
Marília também reforçou o convite para a caminhada em defesa da Educação Especial, marcada para o próximo sábado, 1º de novembro, às 9h, com saída do Terminal Central até a Praça Central.
Ela relembrou que o tema tem sido recorrente em seus discursos no Legislativo. “Não é de hoje que temos o sucateamento do ensino no Estado. Quanto à Educação Especial, temos cerca de 17 mil estudantes, e se um deles precisar de professor especializado — o que está garantido em lei — precisa judicializar para conseguir esse profissional.”
A vereadora criticou ainda o corte de 5% no orçamento da Educação estadual, estimado em cerca de R$ 11 bilhões. “Segundo o governador, esse valor iria para a saúde, mas lá também há cortes. Na educação especial, ele quer retirar professores especializados e substituí-los por cuidadores”, lamentou.
Marília destacou a importância de mobilização social contra o Decreto 129 do Governo do Estado, que, segundo ela, ameaça a qualidade do ensino especializado. “Essa caminhada é para defender a educação especial com qualidade”, concluiu.
Decreto Federal 12.686/2025
A vereadora também comentou o Decreto Federal 12.686, que trata da reestruturação da educação especial no país. “Entendemos a importância, mas houve um erro muito grande por conta do Estado de São Paulo, que já está à frente nos programas de inclusão. Esse decreto acaba, de certa forma, atrapalhando o acesso”, disse.
Ela esclareceu que a norma não prevê o fim ou a substituição das APAEs: “Não tem nada a ver com acabar com as APAEs nem com transferir alunos da educação regular. As APAEs são instituições voltadas à reabilitação e ao atendimento especializado, e não substituem a educação especial de base.”
Marília considerou o decreto “mal encaixado”, mas ressaltou que há movimentos para revisão. “Sabemos que estão levando para suspender e adequar futuramente, e estamos acompanhando.”
Violência no Rio de Janeiro
Outro tema abordado pela vereadora foi a recente onda de violência no Rio de Janeiro.
“O Estado do Rio tem um problema estrutural e histórico, onde os territórios favelados foram construídos a partir da exclusão social e hoje são usados pelo tráfico. Mas não estamos falando dos traficantes da zona sul ou dos de gravata, que têm helicópteros cheios de drogas e não são punidos”, criticou.
Para Marília, o enfrentamento à criminalidade deve se dar por meio da inteligência policial, e não com ações violentas. “O que vimos foi o rompimento de uma condução legalista e de direitos humanos. Tem que prender quem é criminoso, mas não executar tantas pessoas, inclusive lá tinham mulheres e crianças. Combater o tráfico é com inteligência, não entrando de dia e atirando”, afirmou.
Ela ainda expressou solidariedade às famílias das vítimas e dos policiais. “Eles estão lá a mando e não têm jurisdição de decisão nenhuma, apenas obedecem.”
Violência em Franca
Por fim, a vereadora comentou o caso de violência envolvendo uma criança em Franca, amplamente divulgado nas redes sociais. Nos vídeos, um adulto incentiva uma briga entre menores.
“Que tipo de mentalidade nós temos na sociedade que incentiva a violência, o ódio, até contra crianças? Havia cinco ou seis crianças assistindo à tortura de outra, e um adulto envolvido”, lamentou.
Ela relacionou o episódio ao contexto social de reprodução da violência. “Talvez esse homem tenha crescido em um lar abusivo, violento, e agora repete esse comportamento. Precisamos que a sociedade entenda que esse tipo de atitude — e quem concorda com ela — precisa de terapia”, afirmou.
“Não podemos tratar como caso isolado. Olhem o tamanho da violência contra mulheres, pessoas trans e LGBTQIA+. Não é assim que se resolve a violência”, concluiu.