As comissões permanentes da Câmara Municipal de Franca se reuniram nesta sexta-feira, 24, para analisar projetos voltados à segurança pública, valorização da vida, esporte infantil, habitação e defesa dos professores.
Entre as propostas debatidas, destacaram-se a criação de programas de monitoramento em praças e pontilhões, ações de conscientização no esporte, reconhecimento de entidades sociais e a formação de frentes parlamentares voltadas à educação e aos conjuntos habitacionais da CDHU.
Comissões discutem criação do Dia do Obreiro Voluntário da Igreja Universal em Franca
Durante reunião das Comissões Permanentes, os vereadores analisaram e avançou o Projeto de Lei nº 158/2025, de autoria da vereadora Andréa Silva (REPUBLICANOS), que propõe instituir no Calendário Oficial do Município o Dia do Obreiro Voluntário da Igreja Universal do Reino de Deus, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de agosto.
O parecer jurídico da Câmara apontou que a norma é constitucional, desde que não atribua novas funções ou obrigações ao Poder Executivo.
Na discussão, Andréa destacou a relevância social do trabalho desenvolvido pelos obreiros, mencionando que o grupo realiza ações contínuas de acolhimento e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.
Segundo a vereadora, a ação “eleva o trabalho social aqui na cidade de Franca, e como em todo o país, é um trabalho que a gente faz com muito afinco, com muita dedicação”. Ela reforçou que a data tem o propósito de reconhecer publicamente a dedicação desses voluntários à comunidade.
O vereador Leandro O Patriota (PL) também manifestou apoio à proposta, lembrando um culto ecumênico promovido pela Igreja Universal em um bairro carente da cidade, do qual participou.
O parlamentar agradeceu pelo trabalho realizado pelos obreiros “Mais uma vez quero ressaltar o trabalho da Igreja Universal que é um trabalho de resgate que a gente tem que respeitar, porque não é fácil e não é para qualquer um fazer um trabalho igual a este”, afirmou.
Comissões discutem Programa “Pontes da Vida”, que propõe ações de valorização da vida e segurança em pontilhões
Na sequência da reunião, os vereadores discutiram e avançou o Projeto de Lei nº 159/2025, também de autoria da vereadora Andréa Silva (REPUBLICANOS), que cria o Programa “Pontes da Vida”, voltado à instalação de barreiras de proteção, iluminação adequada e mensagens de incentivo à valorização da vida em pontes, viadutos e passarelas de Franca.
O parecer jurídico considerou o texto adequado às normas legais, destacando que ele não trata de estruturas específicas nem impõe atribuições ao Poder Executivo.
O debate concentrou-se em torno da prevenção e segurança nos pontilhões do município. O vereador Gilson Pelizaro (PT) elogiou a proposta e lembrou que possui projeto semelhante, voltado ao cercamento de pontilhões nas rodovias do perímetro urbano, atualmente em articulação com a deputada estadual Márcia Lia.
Ele classificou a iniciativa como “extremamente importante, porque ao mesmo tempo que você protege com uma grade, ou uma proteção qualquer, você dá, inclusive, o tempo para a pessoa refletir antes de tomar determinada medida”.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) também parabenizou Andréa, destacando que muitas estruturas da cidade possuem grades de proteção abaixo da altura recomendada. Ele informa que, nos locais mencionados, “a grade de proteção deve ter mais ou menos noventa centímetros, e até hoje, pelas normas de guarda-corpo, deveriam, sim, ser mais altas.
A gente tem, em alguns municípios, a grade que ultrapassa um metro e oitenta, com uma dificuldade da pessoa acessar”, observou. Ele acrescentou que locais da região central registram ocorrências recorrentes de autoextermínio e que melhorias estruturais podem ajudar a prevenir novas situações.
O parlamentar ainda apontou a falta de iluminação em alguns pontos da cidade como fator que agrava a insegurança nesses locais.
Retomando a palavra, Andréa Silva explicou que a proposição nasceu da preocupação com casos frequentes de tentativas de autoextermínio em pontilhões da cidade. “Esse projeto nasceu devido ao grande número de casos de pessoas tentando tirar sua vida próximos da Igreja”, afirmou.
Ela acrescentou: “é uma forma [...] da gente tentar fazer com que a pessoa possa refletir, refletir se vale a pena fazer aquilo”. A vereadora destacou ainda que, como voluntária, já presenciou situações em que membros da Igreja conseguiram intervir e convencer pessoas a desistirem de tais atitudes, mas ressaltou que nem sempre há alguém por perto, o que reforça a necessidade de políticas públicas de prevenção.
O vereador Leandro O Patriota (PL) também manifestou apoio ao projeto, aproveitando a ocasião para citar problemas de sinalização de altura em determinadas localidades, que frequentemente causam o bloqueio de caminhões em vias de grande fluxo.
Pelizaro concordou com a reivindicação, defendendo que o Executivo se responsabilize pelas adequações e mencionando que, em outros municípios, há alças de escape que auxiliam o trânsito em situações semelhantes.
Durante o debate, o vereador Fransérgio Garcia (PL) informou a Patriota que as placas de sinalização mencionadas já estão prontas e serão instaladas em breve pela Prefeitura.
Tidy finalizou lembrando seu histórico de indicações de melhorias de infraestrutura urbana, reforçando que essas ações contribuem tanto para a segurança no trânsito quanto para a preservação da vida. Patriota agradeceu a atualização e o retorno do Executivo sobre o tema.
O projeto segue em tramitação nas comissões e deve retornar à pauta após a conclusão dos pareceres.
Comissões analisam proposta que estimula respeito e ética nas competições esportivas infantis
O terceiro projeto debatido durante a reunião das comissões foi o Projeto de Lei nº 160/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que institui o Programa “Jogo Limpo e Respeito no Esporte Infantil” no município. O parecer jurídico considerou a proposta adequada às normas legais.
Tidy explicou que a iniciativa surgiu após observar comportamentos agressivos em campeonatos e competições infantis, onde pais e responsáveis, em vez de incentivar o espírito esportivo, acabam proferindo xingamentos e incitando atitudes violentas.
O parlamentar destacou que o programa busca promover a conscientização do público que frequenta esses eventos, de modo a transformar o ambiente esportivo em um espaço educativo e de convivência saudável.
Ele alertou que a postura de alguns adultos acaba servindo de mau exemplo para as crianças, contrariando o propósito formativo do esporte. O vereador citou, inclusive, recomendações da Federação Paulista de Futebol sobre a importância de campanhas de conduta ética e respeito entre torcedores, técnicos e familiares.
Ao defender o projeto, Tidy enfatizou o impacto emocional causado por ofensas verbais em jovens atletas e a necessidade de coibir esse tipo de comportamento. Segundo ele, a violência verbal “é agressiva, ela machuca, porque às vezes eu já vi testemunhas de crianças não querendo praticar o esporte porque elas não aguentam a pressão dos pais.”
O programa proposto prevê ações educativas permanentes voltadas à ética e à convivência no esporte, em parceria com escolas, clubes e entidades esportivas do município.
Vereadores apoiam filiação de Franca a associações nacionais de municípios
As comissões também analisaram e avançou o Projeto de Lei nº 163/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira, que estabelece as regras para que o Município de Franca se filie a associações de representação de municípios, como a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e a Associação Brasileira de Municípios.
O parecer jurídico considerou o texto adequado às normas vigentes e observou que o projeto apresenta o impacto financeiro exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante as discussões, o vereador Gilson Pelizaro (PT) destacou a importância da integração de Franca com outras cidades brasileiras e afirmou que a medida fortalece o intercâmbio de experiências e soluções para desafios comuns da administração pública.
“Franca tem que interagir com os municípios brasileiros, e uma maneira de interagir é participando da frente nacional de prefeitos, participando da ABM (Associação Brasileira de Municípios), porque Franca não é uma ilha, nós temos muitos problemas”, afirmou o parlamentar.
Pelizaro lembrou ainda que o próprio prefeito Alexandre representou recentemente o município em uma missão internacional organizada pela Frente Nacional de Prefeitos, nos Estados Unidos, reforçando o valor dessas iniciativas de cooperação e troca de boas práticas entre gestões municipais.
Projeto “Praça Segura” busca ampliar monitoramento e segurança em espaços públicos de Franca
O Projeto de Lei nº 164/2025, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), também foi tema de debate entre os parlamentares e recebeu parecer favorável.
A proposta cria o Programa “Praça Segura”, voltado à instalação de câmeras de monitoramento em praças, academias ao ar livre e Centros Populares de Esporte e Lazer do município.
O parecer jurídico apontou que o projeto gera despesa à administração pública, mas não apresenta vício de iniciativa, podendo, portanto, tramitar regularmente.
Durante a discussão, Leandro destacou que tem visitado academias ao ar livre da cidade e constatado a deterioração dos equipamentos e o abandono de alguns espaços. Segundo o vereador, famílias relataram insegurança em frequentar essas áreas, especialmente devido à presença de usuários de drogas e à falta de vigilância permanente.
O parlamentar defendeu que a criação do programa visa restaurar a sensação de segurança e o convívio social nesses locais. “Para que essas famílias voltem a frequentar esses espaços públicos, que são feitos e destinados para essas pessoas”, afirmou.
Leandro ressaltou ainda que o monitoramento por câmeras pode contribuir para coibir práticas ilícitas, identificar ocorrências em tempo real e reduzir gastos públicos com reparos decorrentes de vandalismo, além de fortalecer a preservação do patrimônio e o uso responsável dos espaços comunitários.
Câmara propõe criação de Frente Parlamentar em Defesa dos Professores e da Integridade no Ambiente Escolar
O Projeto de Resolução nº 26/2025, assinado pelos vereadores Kaká (REPUBLICANOS), Leandro O Patriota (PL) e Marco Garcia (PP), também recebeu parecer favorável.
A proposta institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Professores e da Integridade no Ambiente Escolar, com o objetivo de promover o diálogo e fortalecer políticas públicas voltadas à valorização e à proteção dos profissionais da educação. O parecer jurídico foi favorável e considerado adequado.
Durante as discussões, Leandro O Patriota agradeceu aos colegas coautores e destacou a relevância da iniciativa como instrumento de escuta e acompanhamento das demandas da categoria.
O vereador afirmou que a Frente permitirá que situações vivenciadas nas escolas cheguem ao conhecimento do Legislativo, ampliando o diálogo com a rede de ensino.
Ele também reforçou a necessidade de criar um ambiente escolar mais saudável e respeitoso. “A intenção dessa Frente é melhorar o ambiente nas escolas, e eu tenho certeza que bons frutos vão sair dela, porque a gente tem acompanhado bons professores que, muitas vezes, têm que fazer acompanhamento com terapeutas, porque está muito difícil dentro das salas de aula”, declarou.
Patriota mencionou ainda que a nova Frente poderá acompanhar casos recentes envolvendo instituições de ensino, como a Unesp, e outras situações semelhantes que merecem atenção e debate público.
O parlamentar ressaltou que o grupo buscará valorizar e fortalecer o trabalho dos professores, especialmente diante de episódios de depredação e conflitos registrados em ambientes escolares.
Câmara discute criação de Frente Parlamentar em Defesa dos Conjuntos Habitacionais e dos Moradores da CDHU
Os vereadores analisaram e avançou o Projeto de Resolução nº 27/2025, de autoria dos parlamentares Walker Bombeiro da Libras (PL), Marcelo Tidy (MDB) e Zezinho Cabeleireiro (PSD), que institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Conjuntos Habitacionais e dos Moradores dos Prédios da CDHU em Franca. O parecer jurídico foi favorável.
O vereador Leandro O Patriota (PL) elogiou a iniciativa e parabenizou Walker pelo trabalho contínuo junto às famílias que vivem nos conjuntos habitacionais. Ele destacou a gravidade das condições estruturais dos prédios e a necessidade de reformas urgentes.
“Não é só questão de pintura. Eu visitei alguns blocos e acompanhei algumas pessoas, e é insalubre. É difícil por conta de vazamentos, de infiltração, então não é só questão estética. Ali é questão estrutural, mesmo, que pode acontecer uma hora uma tragédia nos predinhos”, alertou.
Patriota acrescentou que há esforços em andamento para superar entraves burocráticos e viabilizar recursos, pedindo o apoio dos demais vereadores à proposta.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) também se manifestou, lembrando sua experiência à frente da Prohab e apontando que um dos principais obstáculos às melhorias é a falta de regularização fundiária.
Segundo ele, “este é o principal problema que não deixa as coisas serem executadas. Se você não regulariza o imóvel, dificulta o próprio CDHU de realizar melhorias lá”. O parlamentar ressaltou que a Câmara deve se envolver ativamente no tema, mas recomendou cautela quanto às expectativas, considerando a complexidade das questões estruturais e legais envolvidas.
Na sequência, a assessora jurídica da Casa, Dra. Maria Fernanda Bordini, relatou que o Ministério Público demonstrou interesse em colaborar com o Legislativo e está otimista quanto à criação da Frente, reconhecendo que o enfrentamento dos problemas depende de uma articulação conjunta entre órgãos públicos.
Pelizaro reforçou que a nova estrutura será positiva para estreitar relações políticas com o Governo do Estado e com a CDHU, fortalecendo a capacidade de reivindicação da Câmara.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) também participou do debate, mencionando a visita que realizou junto à vereadora Andréa Silva (REPUBLICANOS) ao estande da CDHU, durante evento em São Paulo.
Ele comentou programas estaduais voltados à habitação, como o Cidade Legal, e ressaltou a importância de o município se engajar nas tratativas com o Estado. Em sua fala, destacou ainda que “o governo do estado de São Paulo precisa rever os programas de habitação social. Porque quem ouviu falar que uma casa de R$200 mil é de interesse social, das pessoas de baixa vulnerabilidade? Então, é muito questionável, e até o programa Minha Casa Minha Vida”.
A criação da Frente Parlamentar busca acompanhar as condições dos conjuntos habitacionais, promover diálogo entre moradores, CDHU e Prefeitura, e propor soluções conjuntas para os problemas estruturais e sociais que atingem centenas de famílias em Franca.
Comissões emitem parecer favorável a três projetos e preparam pautas para a 43ª Sessão Ordinária
Além das propostas debatidas, outros projetos receberam parecer favorável das comissões sem manifestações durante a reunião. Entre eles, o Projeto de Lei nº 161/2025, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que declara de utilidade pública municipal o Instituto Luz de Lô — entidade voltada a ações sociais e educacionais.
Também foram analisados o Projeto de Lei nº 167/2025, do vereador Marcelo Tidy (MDB), que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.126/2021 sobre o direito de instalação de eliminadores de ar em hidrômetros, e o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), que altera o Código de Defesa dos Animais do Município. Ambos foram considerados adequados às normas legais.
As comissões permanentes desempenham papel essencial no processo legislativo, realizando a análise técnica e jurídica das matérias antes de sua votação em plenário. A próxima etapa de deliberação ocorrerá na 43ª Sessão Ordinária, marcada excepcionalmente para o dia 29 de outubro, em razão do feriado do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.