A 42ª Sessão Ordinária da Câmara de Franca, acontece nesta próxima terça-feira, 21 de outubro. O expediente começa às 9h e a votação da Ordem do Dia está prevista para as 14h.
Câmara vota projeto para valorização de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
Em pauta será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 128/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), recebeu parecer favorável.
A proposta institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”.
Segundo o parlamentar, a “iniciativa visa valorizar e reconhecer a importância dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, profissionais que desempenham papel essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças, reabilitação de pacientes e melhoria da qualidade de vida da população”.
Tidy complementa afirmando que, além de destacar o mérito individual e coletivo desses profissionais, a instituição da data no calendário oficial possibilitará a realização de atividades educativas, eventos científicos, campanhas de conscientização e ações comunitárias, contribuindo para a aproximação entre os profissionais da área da saúde e a sociedade.
De acordo com o texto, ficam instituídos o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, a ser celebrado em 13 de outubro, e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, a ser realizada anualmente durante a semana em que recair o dia 13 de outubro.
A proposta estabelece que a Semana Municipal terá como objetivos promover a difusão de conhecimentos teóricos e práticos por meio de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários, além de homenagear profissionais de destaque do município.
Também pretende conscientizar a população acerca da relevância da atuação desses especialistas na promoção da saúde, prevenção de doenças, reabilitação de pessoas com deficiências e incapacidades, contribuindo tanto para a melhoria da qualidade de vida quanto para a redução dos custos da saúde pública. Outro ponto destacado é a valorização e o reconhecimento do trabalho desses profissionais, enaltecendo sua dedicação e importância para o sistema de saúde municipal.
Durante a Semana Municipal poderão ser promovidas palestras, campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões, seminários e homenagens, com o objetivo de fortalecer e incentivar o desenvolvimento da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional em Franca.
A organização das atividades ficará a cargo de órgãos, entidades e profissionais da área, podendo contar com a parceria do CREFITO-3, cuja participação deverá contribuir para o êxito e a representatividade das solenidades e eventos promovidos.
Projeto propõe criação do Dia Municipal das Artes Marciais em Franca
Também será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 144/2025, de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que institui o “Dia Municipal das Artes Marciais” no município.
Segundo o parlamentar, “a instituição do Dia Municipal das Artes Marciais em 30 de agosto busca valorizar os mestres, atletas e praticantes dessa tradição, além de incentivar a população a conhecer e adotar tais práticas como forma de promoção da saúde, prevenção de violência, estímulo à cultura da paz e fortalecimento de vínculos comunitários”.
O projeto prevê que a data passe a integrar o calendário oficial de eventos de Franca, sendo celebrada anualmente em 30 de agosto. Na ocasião, o Poder Público poderá, em parceria com entidades, academias, associações e federações ligadas às artes marciais, promover atividades educativas, esportivas e culturais, como demonstrações públicas de modalidades, palestras, oficinas, cursos e ações de incentivo à prática esportiva.
O texto também prevê a realização de homenagens a profissionais que se destaquem na área.
Projeto cria Frente Parlamentar para estudos de redução do ISS em Franca
De autoria conjunta dos vereadores Gilson Pelizaro (PT), Marcelo Tidy (MDB) e Walker Bombeiro da Libras (PL), será votado o Projeto de Resolução nº 23/2025, que institui a Frente Parlamentar para Estudos de Redução do ISS no Município de Franca.
Os parlamentares defendem que “a redução do ISS pode se tornar um importante instrumento para atrair investimentos, estimular a economia e melhorar a competitividade das empresas sediadas em Franca.
Tal medida poderá, ainda, contribuir para a geração de empregos e o aumento da arrecadação municipal a médio e longo prazo, em razão do fortalecimento do setor produtivo. Através de análises técnicas, proposições legislativas, diálogos com a sociedade civil e acompanhamento das ações, esta Frente Parlamentar buscará propor soluções concretas e eficazes para que Franca avance em sua política de desenvolvimento econômico”.
Entre os objetivos da Frente Parlamentar estão:
I – realizar estudos e análises sobre os impactos da redução do ISS na economia local, considerando geração de empregos, arrecadação e atração de investimentos;
II – elaborar e propor projetos de lei para reduzir a alíquota do ISS em setores estratégicos;
III – promover debates com sociedade civil, empresários e trabalhadores;
IV – acompanhar a implementação das medidas sugeridas e avaliar seus resultados.
A Comissão Especial de Estudos será formada por, no mínimo, três membros, respeitada a representação proporcional partidária. A Frente será presidida pelo primeiro signatário, e os demais integrantes elegerão o vice-presidente e o relator.
Para dar suporte às atividades, contará com servidores da Câmara e poderá realizar audiências públicas, seminários, simpósios, diligências externas e propor políticas públicas aos Poderes Legislativo e Executivo. Também serão apresentados relatórios de atividades para garantir a transparência dos trabalhos.
As reuniões ocorrerão preferencialmente nas dependências da Câmara Municipal, mas poderão ser realizadas em outros locais quando necessário. A Frente Parlamentar terá apoio institucional da Casa e poderá convidar entidades públicas e privadas interessadas no desenvolvimento econômico de Franca.
Vereador questiona sobre falta de ginecologista em Unidade Básica de Saúde
De autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), o Requerimento 900/2025 solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a presença de médico ginecologista na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Paraty.
O parlamentar busca esclarecer se há profissional atuando no local, quais dias e horários de atendimento estão disponíveis e, em caso negativo, se há previsão para a designação de um especialista à unidade.
O vereador justificou o pedido com base nas demandas da comunidade, especialmente de mulheres que relatam dificuldades para agendar consultas ginecológicas no bairro e nas regiões próximas. O objetivo é garantir o acesso integral e humanizado à saúde da mulher dentro da rede básica municipal.
Câmara reconhece atletas, instituições e personalidades com Moções de Aplausos
A Câmara Municipal de Franca vota durante a sessão ordinária, quatro Moções de Aplausos voltadas a personalidades e instituições que se destacaram nas áreas do esporte, cultura, ação social e defesa dos direitos humanos.
As homenagens ressaltam a importância da valorização pública de iniciativas que fortalecem a comunidade francana e promovem boas práticas em diferentes setores.
A primeira homenagem é a Moção de Aplausos 169/2025, de autoria do vereador Lindsay Cardoso (PP), foi dedicada aos atletas sub-22 e à equipe técnica do Sesi Franca Basquete, que conquistaram o terceiro lugar na Liga de Desenvolvimento de Basquete (LDB). A parlamentar destacou o papel do projeto de base na formação de jovens talentos e no fortalecimento do esporte francano, referência nacional no basquete.
Na sequência, a vereadora Marília Martins (PSOL) apresentou Moção de Aplausos 170/2025 à vereadora Mariana Conti (PSOL), em reconhecimento ao seu empenho na defesa dos direitos humanos e na promoção da paz internacional, demonstrado por meio de sua participação na Flotilha Global Sumud, iniciativa que atua em missões humanitárias e na defesa de povos em situação de conflito. A homenagem ressaltou o caráter solidário e o compromisso ético da parlamentar homenageada.
Também será votada a Moção de Aplausos 171/2025, proposta por Walker Bombeiro da Libras (PL), ao Instituto Luz de Lô, organização que desenvolve ações de apoio social e inclusão voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade. O vereador destacou o impacto positivo do trabalho da instituição, que oferece assistência, acolhimento e projetos educativos.
Encerrando o bloco de homenagens, o vereador Marcelo Tidy (MDB) apresentou Moção de Aplausos 172/2025 à Livraria e Papelaria Agência Brasil, que completa 90 anos de fundação. O parlamentar ressaltou a trajetória da empresa como parte da história comercial e cultural de Franca, valorizando seu compromisso com a educação e o incentivo à leitura ao longo de nove décadas.
Vereadora propõe apoio ao ensino de espanhol no Ensino Médio
A vereadora Marília Martins (PSOL) apresentou Moção de apoio 14/2025 ao Projeto de Lei Estadual nº 446/2018, que propõe a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola no Ensino Médio, ao lado do inglês, como idioma estrangeiro.
A proposta destaca a importância do espanhol como língua estratégica para a integração cultural e econômica do Brasil com os demais países da América Latina. A vereadora defendeu que o conhecimento de idiomas amplia as oportunidades profissionais e acadêmicas dos jovens e reforça o compromisso com uma educação pública mais inclusiva e plural.