A Câmara Municipal de Franca se reúne nesta quarta-feira, 29 de outubro de 2025, para a 43ª Sessão Ordinária do ano.
O expediente começa às 9h, com a leitura de atas e informes gerais, e a Ordem do Dia inicia às 14h, reunindo vereadores e vereadoras para análise de projetos de lei, requerimentos e moções de aplausos.
Entre os destaques da sessão, estiveram proposições voltadas à saúde, segurança, educação e infraestrutura urbana, além de homenagens a cidadãos e entidades que se destacaram em ações relevantes para a cidade.
As discussões seguiram o rito ordinário, com debates entre os parlamentares sobre a aplicabilidade e os impactos das propostas apresentadas.
Projeto prevê a criação do Dia Municipal da Acessibilidade Digital
Será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 115/2025, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL). A proposta institui o “Dia Municipal da Acessibilidade Digital”, a ser comemorado anualmente em 11 de março.
O objetivo é ampliar a conscientização sobre a importância da acessibilidade digital, garantindo que sites, aplicativos e plataformas tecnológicas estejam adaptados para o uso por pessoas com deficiência, promovendo assim a inclusão no ambiente virtual.
Segundo o autor, “proposta visa dar visibilidade ao tema e incentivar ações concretas para promover a acessibilidade digital também no âmbito municipal”.
A data escolhida acompanha iniciativa semelhante em âmbito federal e busca reforçar, no âmbito local, o compromisso com o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e da Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), que já preveem diretrizes nacionais sobre o tema.
A proposta tem caráter simbólico e educativo, funcionando como ferramenta de mobilização para o desenvolvimento de ações, campanhas e eventos voltados à inclusão digital de pessoas com deficiência em Franca.
Câmara analisa projeto para filiar Franca à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira, será votado o PL nº 163/2025 que define regras para a filiação do Município de Franca a associações de representação de municípios, reforçando a integração com entidades regionais e estaduais.
A entidade municipalista reúne gestores de cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes. A proposta prevê a contribuição anual da Prefeitura à instituição e define as regras administrativas e orçamentárias para a adesão.
O projeto, acompanhado de ofício enviado ao presidente do Legislativo, vereador Daniel Henrique Silva Bassi, justifica que a filiação tem como objetivo ampliar a participação de Franca nas discussões nacionais sobre políticas públicas, defesa do municipalismo e troca de experiências entre administrações municipais.
A proposta prevê ainda que a contribuição financeira será fixada conforme regulamento da entidade e dependerá de previsão orçamentária específica.
Para o exercício de 2025, o projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 7.099,00, recurso oriundo de superávit financeiro do Tesouro Municipal.
O valor será destinado à ação de governo “Contribuições à FNP”, no âmbito do programa “Gestão dos Serviços do Gabinete do Prefeito”.
Vereadores aprovam ampliação da rede de Assistência Social e criação de novos cargos na Educação e Cultura
Em segunda discussão será votado o Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, que promove significativa expansão na estrutura administrativa do município.
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), a proposta cria 33 novos cargos públicos, estabelece um novo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e institui funções de coordenação para as unidades de assistência.
A matéria prevê a criação de 12 vagas para Inspetor de Alunos e uma vaga para Museólogo no quadro permanente, além de 20 vagas para Inspetor de Alunos no quadro de substitutos.
Na área da assistência social, o projeto estabelece a criação do CRAS Centro Sul, sétima unidade deste tipo no município. Para gerenciar cada CRAS, será instituída a função gratificada de Chefe do Setor Administrativo.
Do ponto de vista financeiro, a estimativa de impacto orçamentário para 2025 é de R$ 520.186,75, valor que sobe para R$ 2,2 milhões em 2026 e R$ 2,3 milhões em 2027. De acordo com a declaração de impacto anexa ao projeto, as despesas representam menos de 0,14% do orçamento municipal em cada um desses anos.
Vereadores cobram melhorias em mobilidade, saúde, assistência social e serviços urbanos
A Câmara Municipal de Franca vota uma série de requerimentos voltados à melhoria de serviços públicos e à fiscalização de políticas municipais nas áreas de mobilidade urbana, saúde, assistência social e meio ambiente.
Entre os destaques, o Requerimento nº 913/2025, de autoria de Marcelo Tidy (MDB), solicita informações sobre a possibilidade de regulamentar, no município, a obrigatoriedade de que todos os eventos públicos ou privados disponham de local adequado para embarque e desembarque de veículos de aplicativos. O objetivo é garantir segurança e fluidez no trânsito durante grandes eventos, evitando congestionamentos e paradas em locais proibidos.
Na área da saúde, o parlamentar também apresentou o Requerimento nº 914/2025, questionando a existência de estudos e projetos para a instalação de postos de coleta de material para exames laboratoriais nos bairros de Franca. A iniciativa busca descentralizar o atendimento e reduzir a demanda sobre as unidades centrais, ampliando o acesso da população a serviços laboratoriais básicos.
Ainda na pauta, o Requerimento nº 915/2025, também de Tidy, trata de pedidos de informações sobre o funcionamento do Programa Bolsa Família no município, incluindo critérios de atualização cadastral e acompanhamento das famílias beneficiadas.
Já o vereador Leandro O Patriota (PL) apresentou o Requerimento nº 918/2025, em que solicita explicações sobre a interrupção da coleta seletiva em Franca e as falhas no site oficial da Prefeitura que deveriam informar datas e horários do serviço. A preocupação é com o impacto ambiental e o transtorno causado à população pela ausência de informações atualizadas.
O parlamentar também é autor do Requerimento nº 923/2025, que cobra esclarecimentos sobre o não atendimento da Indicação nº 1461/2025, referente ao asfaltamento e à iluminação pública na entrada do Zoobotânico, próximo à Etec Professor Carmelino Corrêa Júnior, na Avenida Antônio Fernandes. Segundo ele, a área é de grande fluxo e necessita de melhorias para garantir mais segurança e acessibilidade.
Moções de Aplausos em reconhecimento a personalidades, instituições e eventos da cidade
A Câmara Municipal de Franca vota a Moção nº 173/2025, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Kaká (REPUBLICANOS) e Marcelo Tidy (MDB), homenageou o professor-orientador e os estudantes da Unesp de Franca pela conquista do 3º lugar na I Competição Brasiliense de Direito Eleitoral e pelo prêmio de melhor memorial da parte autora, obtido em evento realizado no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Na sequência, a Moção nº 174/2025, de autoria coletiva, que reconheceu a realização da 38ª Festa Italiana – Festa di San Gennaro, tradicionalmente organizada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O evento é considerado um dos mais importantes do calendário festivo e solidário da cidade, unindo gastronomia, cultura e voluntariado em prol das pessoas com deficiência.
A Moção nº 175/2025, de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), presta homenagem ao Sr. Brandon Borges, idealizador de um projeto social que distribuiu óculos a crianças atendidas pela Pastoral do Menor, contribuindo para o bem-estar e o desenvolvimento escolar dos beneficiados.
Também destaque para a Moção nº 176/2025, apresentada por Donizete da Farmácia (MDB), em homenagem ao Sr. José Antônio Bosco, pelos relevantes serviços prestados à comunidade francana ao longo de sua trajetória.
Na área cultural, a Moção nº 177/2025, de Daniel Bassi (PSD), celebra a escritora Karina Gera pelo lançamento de sua mais recente obra, “O Telegrafista do Trem”, publicada pela Editora Artilokinha. A homenagem ressaltou a contribuição da autora para a literatura e a cultura francana.
Outra moção apresentada por Daniel Bassi (PSD), a nº 178/2025, reconhece a Sra. Elenir Rodrigues Cintra Malta, por sua história de superação, fé, trabalho e dedicação à assistência social, destacando seu papel no fortalecimento de instituições de acolhimento na cidade.
O Legislativo também prestou homenagens a figuras da política nacional com vínculos com Franca. A Moção nº 179/2025, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), enaltece o Senador Márcio Miguel Bittar, francano que tem se destacado por sua trajetória política e contribuição à vida pública nacional.
Já a Moção nº 180/2025, proposta por Marco Garcia (PP), também homenageia o senador, destacando sua atuação parlamentar pautada pela ética, moralidade e defesa dos aposentados e pensionistas, diante das recentes denúncias de fraudes no INSS.
O setor produtivo também lembrado com a Moção nº 181/2025, de autoria de Daniel Bassi (PSD), que reconheceu o trabalho do SINPAFRAN – Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Franca e Região e de todos os profissionais do setor, pela realização do evento em comemoração ao Dia Mundial do Pão, celebrado em 16 de outubro.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) apresentou duas moções: a nº 182/2025, que homenageou o comerciante Donizete Amaral Toledo pelo exemplo de trabalho, dedicação e simpatia, e a nº 183/2025, que destacou o trabalho dos influenciadores digitais Alex Sabino, Amanda Carolina, Camila Castro, Cris Cintra, Fabrício Petinelli, Giovana Poppi, Juliana Faleiros, Mariana Beloti, Monalisa Spaniol, Mônica Caixeta e Richard Fotógrafo, pelos relevantes serviços prestados à comunicação e à promoção da imagem de Franca.