A 42ª Sessão Ordinária da Câmara de Franca, aconteceu nesta terça-feira, 21 de outubro. O expediente começou às 9h e a votação da Ordem do Dia às 14h.
Câmara aprova projeto para valorização de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
Entre as propostas que estavam em pauta foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 128/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB).
A proposta institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”.
Segundo o parlamentar, a “iniciativa visa valorizar e reconhecer a importância dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, profissionais que desempenham papel essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças, reabilitação de pacientes e melhoria da qualidade de vida da população”.
Tidy complementa afirmando que, além de destacar o mérito individual e coletivo desses profissionais, a instituição da data no calendário oficial possibilitará a realização de atividades educativas, eventos científicos, campanhas de conscientização e ações comunitárias, contribuindo para a aproximação entre os profissionais da área da saúde e a sociedade.
De acordo com o texto, ficam instituídos o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, a ser celebrado em 13 de outubro, e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, a ser realizada anualmente durante a semana em que recair o dia 13 de outubro.
A proposta estabelece que a Semana Municipal terá como objetivos promover a difusão de conhecimentos teóricos e práticos por meio de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários, além de homenagear profissionais de destaque do município.
Também pretende conscientizar a população acerca da relevância da atuação desses especialistas na promoção da saúde, prevenção de doenças, reabilitação de pessoas com deficiências e incapacidades, contribuindo tanto para a melhoria da qualidade de vida quanto para a redução dos custos da saúde pública. Outro ponto destacado é a valorização e o reconhecimento do trabalho desses profissionais, enaltecendo sua dedicação e importância para o sistema de saúde municipal.
Durante a Semana Municipal poderão ser promovidas palestras, campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões, seminários e homenagens, com o objetivo de fortalecer e incentivar o desenvolvimento da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional em Franca.
A organização das atividades ficará a cargo de órgãos, entidades e profissionais da área, podendo contar com a parceria do CREFITO-3, cuja participação deverá contribuir para o êxito e a representatividade das solenidades e eventos promovidos.
Aprovada a criação do Dia Municipal das Artes Marciais em Franca
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 144/2025, de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que institui o “Dia Municipal das Artes Marciais” no município.
O projeto prevê que a data passe a integrar o calendário oficial de eventos de Franca, sendo celebrada anualmente em 30 de agosto. Na ocasião, o Poder Público poderá, em parceria com entidades, academias, associações e federações ligadas às artes marciais, promover atividades educativas, esportivas e culturais, como demonstrações públicas de modalidades, palestras, oficinas, cursos e ações de incentivo à prática esportiva.
Walker destacou que o objetivo do projeto é valorizar mestres, atletas e praticantes das artes marciais, incentivando o poder público a apoiar eventos, torneios e ações de incentivo à prática esportiva. O vereador ressaltou que a proposta busca fomentar a cultura das modalidades e apoiar os atletas locais, mencionando inclusive um francano campeão mundial na Tailândia.
Ele também compartilhou sua trajetória pessoal com o kung fu, enfatizando os benefícios da prática para o desenvolvimento físico e mental, especialmente entre crianças e adolescentes. Segundo o parlamentar, “doutrina e mostra pras crianças sobre ter mais disciplina nas escolas, não ficar tão refém da tecnologia e, quando usar, usar com sabedoria”.
O vereador Leandro O Patriota (PL) elogiou a iniciativa e informou que está elaborando um projeto voltado à inclusão das artes marciais nas escolas municipais. Ele destacou que “o esporte é vida, e ajuda a combater a obesidade e outras doenças. E vai ajudar, realmente, as nossas crianças”.
Câmara cria Frente Parlamentar para estudos de redução do ISS em Franca
De autoria conjunta dos vereadores Gilson Pelizaro (PT), Marcelo Tidy (MDB) e Walker Bombeiro da Libras (PL) foi aprovado o Projeto de Resolução nº 23/2025, que institui a Frente Parlamentar para Estudos de Redução do ISS no Município de Franca.
Os parlamentares defendem que “a redução do ISS pode se tornar um importante instrumento para atrair investimentos, estimular a economia e melhorar a competitividade das empresas sediadas em Franca.
Tal medida poderá, ainda, contribuir para a geração de empregos e o aumento da arrecadação municipal a médio e longo prazo, em razão do fortalecimento do setor produtivo. Através de análises técnicas, proposições legislativas, diálogos com a sociedade civil e acompanhamento das ações, esta Frente Parlamentar buscará propor soluções concretas e eficazes para que Franca avance em sua política de desenvolvimento econômico”.
Entre os objetivos da Frente Parlamentar estão:
I – realizar estudos e análises sobre os impactos da redução do ISS na economia local, considerando geração de empregos, arrecadação e atração de investimentos;
II – elaborar e propor projetos de lei para reduzir a alíquota do ISS em setores estratégicos;
III – promover debates com sociedade civil, empresários e trabalhadores;
IV – acompanhar a implementação das medidas sugeridas e avaliar seus resultados.
A Comissão Especial de Estudos será formada Marcelo Tidy (presidente), Gilson Pelizaro (PT) e Walker Bombeiro da Libras (PL), além dos membros Leandro O Patriota (PL) e Andrea Silva (Republicanos).
Vereador questiona sobre falta de ginecologista em Unidade Básica de Saúde
De autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), foi aprovado o Requerimento 900/2025 solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a presença de médico ginecologista na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Paraty.
O parlamentar busca esclarecer se há profissional atuando no local, quais dias e horários de atendimento estão disponíveis e, em caso negativo, se há previsão para a designação de um especialista à unidade.
O vereador justificou o pedido com base nas demandas da comunidade, especialmente de mulheres que relatam dificuldades para agendar consultas ginecológicas no bairro e nas regiões próximas. O objetivo é garantir o acesso integral e humanizado à saúde da mulher dentro da rede básica municipal.
Câmara reconhece atletas, instituições e personalidades com Moções de Aplausos
A Câmara Municipal de Franca aprovou durante a sessão ordinária a Moção de Aplausos 169/2025, de autoria do vereador Lindsay Cardoso (PP), foi dedicada aos atletas sub-22 e à equipe técnica do Sesi Franca Basquete, que conquistaram o terceiro lugar na Liga de Desenvolvimento de Basquete (LDB).
A parlamentar destacou o papel do projeto de base na formação de jovens talentos e no fortalecimento do esporte francano, referência nacional no basquete.
Na sequência, oi rejeitada a Moção de Aplausos 170/2025 de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL) à vereadora Mariana Conti (PSOL), em reconhecimento ao seu empenho na defesa dos direitos humanos e na promoção da paz internacional, demonstrado por meio de sua participação na Flotilha Global Sumud, iniciativa que atua em missões humanitárias e na defesa de povos em situação de conflito.
Durante a sessão, Marília Martins contextualizou o histórico da guerra entre Israel e Hamas, abordando as dificuldades enfrentadas por organizações humanitárias que atuam no local e destacando a importância da flotilha, composta por voluntários que buscavam contribuir para o cessar-fogo.
A vereadora explicou que os participantes da ação, entre eles Mariana Conti, enfrentaram privação de alimentação e restrições durante a missão. Em sua fala, afirmou: “Essa moção é em nome de todos aqueles que lutam pela paz, de fato. Inclusive, pode ser de qualquer partido, pode ser pessoa de qualquer espectro. Pode ser de todos os campos. Se estiver lutando pela paz e pela manutenção de boas relações.”
A parlamentar reforçou que reconhece o papel dos Estados Unidos nas negociações, mas que só celebrará quando cessarem os bombardeios e forem restabelecidas condições básicas de alimentação, saúde e educação na região.
O vereador Leandro O Patriota (PL) posicionou-se contra a proposta, argumentando que havia informações questionando o financiamento e a condução da flotilha, além de citar divergências.
Após a votação, Marília Martins lamentou o resultado, reiterando seu respeito “às pessoas que lutam pela paz no mundo”. O vereador Gilson Pelizaro (PT) também lamentou a rejeição, afirmando que as flotilhas tinham caráter humanitário, com o envio de alimentos, remédios e próteses às vítimas da guerra. Ele observou que questões ideológicas estariam se sobrepondo a pautas de natureza humanitária.
Outros parlamentares, como Walker Bombeiro da Libras (PL) e Fransérgio Garcia (PL), também se posicionaram contrários a proposta.
Também foi aprovada a Moção de Aplausos 171/2025, proposta por Walker Bombeiro da Libras (PL), ao Instituto Luz de Lô, organização que desenvolve ações de apoio social e inclusão voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade. O vereador destacou o impacto positivo do trabalho da instituição, que oferece assistência, acolhimento e projetos educativos.
Durante a sessão, Walker explicou que o instituto foi fundado pela mãe de uma grande amiga que faleceu em 2022 em decorrência de um câncer. Inicialmente voltado ao apoio de mulheres em tratamento oncológico, o projeto ampliou suas atividades e hoje desenvolve diversas ações em prol da comunidade.
O vereador destacou a importância social e emocional do trabalho realizado e convidou os colegas parlamentares a conhecerem de perto o instituto e suas iniciativas.
Encerrando o bloco de homenagens, o vereador Marcelo Tidy (MDB) foi aprovada a Moção de Aplausos 172/2025 à Livraria e Papelaria Agência Brasil, que completa 90 anos de fundação. O parlamentar ressaltou a trajetória da empresa como parte da história comercial e cultural de Franca, valorizando seu compromisso com a educação e o incentivo à leitura ao longo de nove décadas.
Câmara aprova Moção de Apoio ao ensino obrigatório de língua espanhola nas escolas estaduais
Os vereadores aprovaram, com 13 votos favoráveis, a Moção de Apoio nº 14/2025, de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), manifestando apoio ao Projeto de Lei Estadual nº 446/2018, que propõe tornar obrigatório o ensino da língua espanhola no Ensino Médio, juntamente com o inglês, como idioma estrangeiro.
A moção ressalta a importância do espanhol para a integração cultural e econômica do Brasil com os demais países da América Latina e defende que o domínio de idiomas amplia as oportunidades acadêmicas e profissionais dos estudantes, contribuindo para uma educação mais inclusiva e plural.
Durante a sessão, Marília Martins destacou que a proposta está amparada por legislação federal sobre o ensino de línguas estrangeiras e reforçou que o Brasil, por estar cercado de nações hispânicas, deve incentivar o aprendizado do idioma para fortalecer relações comerciais e culturais com países vizinhos.