A Câmara de Franca realizou nesta terça-feira, 7 de outubro a 40ª Sessão Ordinária O expediente começou às 9h e a votação da Ordem do Dia a partir das 14h.
Câmara aprova em urgência mais R$ 2,12 milhões em créditos adicionais para Saúde, Educação e Assistência Social
Foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, no valor total de R$ 2.120.023,00.
A medida tem como objetivo possibilitar investimentos em áreas prioritárias como Saúde, Educação e Assistência Social.
De acordo com a mensagem nº 041/2025, os recursos serão aplicados na implantação do 8º CRAS, na aquisição de equipamentos médicos e na aquisição de veículo para o Cadastro Único, garantindo maior eficiência no atendimento às famílias beneficiárias de programas sociais.
Entre os principais investimentos previstos estão:
Saúde: R$ 1.703.253,70 para aquisição de equipamentos de raio-x, topógrafo de córnea, aparelhos de endoscopia, aparelhos auditivos e outros itens voltados ao atendimento hospitalar e ambulatorial do SUS.
Assistência Social: R$ 275.889,25 destinados à implantação do 8º CRAS na Região Centro-Sul, prevista para inauguração em novembro de 2025, e ao Serviço de Vigilância Socioassistencial.
Educação: R$ 140.880,05 destinados à manutenção da Educação Básica – Ensino Fundamental.
Os vereadores destacaram a destinação de recursos por emendas através dos deputados estaduais Delegada Graciela (PL) com R$ 780 mil e Guilherme Cortez (PSOL) com R$ 810 mil.
Durante a sessão, Leandro O Patriota agradeceu a liberação dos recursos e destacou o pedido feito à deputada Graciela para a substituição de aparelhos de raio-x obsoletos e instalação de ar-condicionado na sala de espera de unidades de saúde.
Walker Bombeiro da Libras (PL) parabenizou Patriota pelo empenho e elogiou a atuação da deputada Graciela na cidade. Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) também agradeceu as ações da deputada no setor de saúde e outros setores.
Zezinho Cabeleireiro (PSD) destacou a necessidade de obra de alça de acesso na região da Ronan Rocha. Marcelo Tidy (MDB) comentou o anúncio do governador Tarcísio sobre as alças de acesso da rodovia e reforçou a necessidade de iluminação em trecho próximo à área urbana.
Marco Garcia (PP) comentou a inauguração do posto da Polícia Federal no Shopping de Franca, evitando que os munícipes precisem se deslocar para outras cidades.
Claudinei da Rocha (MDB) agradeceu a deputada Graciela e seus assessores pelo apoio às demandas da Casa de Leis.
Marilia Martins (PSOL) comentou sobre a emenda de reforma do Pronto-Socorro Álvaro Azzuz e aquisição de equipamentos, apoiada pelo deputado Guilherme Cortez.
Daniel Bassi (PSD) reforçou agradecimentos aos deputados e comentou o histórico da implementação da unidade da Polícia Federal, que será inaugurada parcialmente devido a um acordo com a União.
Câmara vai realizar Audiência Pública para debater sobre reformas em conjunto da CDHU
Também em urgência foi aprovado o Requerimento nº 895 de 2025 de autoria do vice-presidente da Casa de leis vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) solicitando Reserva de Plenário na data de 6 de novembro de 2025, a partir das 19h30 para a realização de Audiência Pública sobre reformas dos Conjuntos Habitacionais da CDHU.
‘Tenho estudado sobre o tema desde setembro do ano passado, tenho feito reuniões com moradores não só do Leporace, bairro que sou nascido e criado, mas do Paraty, Alvorada e City Petrópolis. Reuniões com Ministério Público e acho que chegou a hora desse encontro para esclarecer algumas coisas’ enfatizou. Walker lembrou ‘conto com a presença de todos os senhores’
Câmara aprova projeto de lei cria o Dia Municipal do Fonoaudiólogo
Também foi aprovado de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) o Projeto de Lei Ordinária nº 136/2025, que institui o “Dia da importância e da relevância do fonoaudiólogo” no âmbito do Município de Franca.
O parlamentar destaca que “instituir essa data no calendário oficial de Franca representa um gesto de valorização aos profissionais da fonoaudiologia, bem como um estímulo à realização de campanhas de informação e orientação junto à sociedade, fortalecendo o reconhecimento público dessa categoria que tanto contribui para o bem-estar coletivo”.
A proposta fixa o dia 9 de dezembro como a data oficial para celebração. O Poder Público poderá apoiar eventos, palestras e campanhas educativas em parceria com entidades da sociedade civil, a fim de valorizar a categoria e conscientizar a população sobre a importância do trabalho desses profissionais.
Ao defender o projeto em plenário, Walker Bombeiro da Libras ressaltou que a proposta busca valorizar uma categoria essencial, mas ainda pouco reconhecida. O vereador compartilhou experiências pessoais com atendimentos de fonoaudiologia e destacou a importância desses profissionais para pessoas neurodivergentes e atípicas, reforçando que o reconhecimento público contribui para a inclusão e o bem-estar social.
Câmara aprova criação do “Dia Municipal de Incentivo ao Terceiro Setor” em Franca
Também foi aprovado de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 138/2025, que institui o “Dia Municipal de Incentivo ao Terceiro Setor”, a ser celebrado anualmente no município de Franca em 31 de julho.
O parlamentar destaca que o terceiro setor é “um segmento fundamental para a promoção da cidadania, da solidariedade e do fortalecimento das políticas públicas.
Além disso, as entidades do terceiro setor desempenham papel estratégico na mobilização social, no incentivo ao voluntariado e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, pontua.
Câmara aprova título de Cidadã Francana para Flávia Lancha
Na sessão desta semana, a Câmara Municipal de Franca aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025, que concede o título de Cidadã Francana à Ilustríssima Senhora Flávia Lancha.
A homenagem foi proposta pelos vereadores Marcelo Tidy (MDB) e Zezinho Cabeleireiro (PSD). O título de Cidadão Francano é uma das mais altas honrarias concedidas pelo Legislativo municipal, destinado a personalidades que, mesmo não sendo naturais da cidade, contribuem de forma significativa para o desenvolvimento social, cultural, econômico ou comunitário de Franca.
Durante a sessão, Zezinho Cabeleireiro manifestou alegria em propor a homenagem e solicitou a leitura da biografia na íntegra, destacando que a agraciada possui um currículo extenso e que vem contruindo muito com as cidades da região.
A biografia de Flávia Lancha ressalta sua trajetória como empresária e fundadora da Labareda Agropecuária, premiada nacionalmente por cafés especiais, e como empreendedora social, criadora de projetos como o Instituto de Capacitação e Orientação Livre (ICOL), a Gincana Intermunicipal pelo Meio Ambiente (GIMA), o Ampliando Horizontes e o programa Virada do Trânsito – Acidente Zero.
Atuou também como secretária municipal de Desenvolvimento Econômico (2017–2018) e participou de disputas eleitorais para prefeita e deputada federal.
Marcelo Tidy (MDB) reforçou a importância do título, destacando que Flávia é uma pessoa que articula causas da cidade e fortalece parcerias políticas. Segundo ele, “o que a gente busca é uma liderança que tenha um olhar para Franca”, comenta Tidy.
Daniel Bassi (PSD) também parabenizou os colegas pela iniciativa, ressaltando iniciativas da empresária, como a Rota do Café, que impulsiona turismo, desenvolvimento econômico e gera empregos e renda para a população.
Câmara aprova requerimentos sobre saúde e trânsito em Franca
Os vereadores aprovaram uma série de requerimentos voltados à saúde pública e à mobilidade urbana no município.
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) apresentou e foi aprovado o Requerimento nº 870/2025, solicitando informações ao prefeito Alexandre Ferreira sobre a chamada “carreta da cirurgia de catarata”, programa do Governo Federal. O parlamentar questiona se há previsão de que este tipo de atendimento seja disponibilizado à população francana.
Durante a sessão, Marcelo Tidy (MDB) cumprimentou Donizete, destacando-o como um parlamentar que preza pela saúde do município, lembrando seus projetos voltados à população vulnerável.
Em sua fala, Donizete da Farmácia reforçou que há projetos em andamento que podem zerar a fila de catarata, um procedimento de baixo custo para o governo, mas de grande importância para os munícipes e para desafogar a rede pública de saúde.
Também aprovado o Requerimento nº 876/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), cobrando esclarecimentos quanto à qualidade da tinta usada nas pinturas de solo da sinalização viária em diversos pontos da cidade. O objetivo é verificar a durabilidade e a eficiência do material aplicado.
Tidy cumprimentou os profissionais da EMDEF pelo trabalho, mas observou problemas na Rua Voluntários da Franca, onde a pintura aparenta não ter sido realizada adequadamente, possivelmente devido à baixa qualidade do material. Zezinho Cabeleireiro (PSD) comentou problemas semelhantes no Jardim Paraty, onde algumas ruas receberam pintura, mas outras ainda não foram atendidas ou apresentam serviço incompleto.
Na área da saúde, o vereador Leandro O Patriota (PL) apresentou e foi aprovado o Requerimento nº 877/2025, que trata da indisponibilidade do exame BERA (Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico) na Unidade da Saúde da Mulher. O pedido busca saber os motivos da suspensão e se há previsão para retomada do atendimento.
Fechando a lista, aprovado o Requerimento nº 881/2025, protocolado pela vereadora Andréa Silva (Republicanos), solicitando informações sobre o planejamento da Prefeitura para a troca dos semáforos da cidade, considerando as frequentes falhas e panes que geram riscos à segurança no trânsito.
Câmara aprova moções de aplausos a entidades, eventos e personalidades de Franca
Os vereadores de Franca aprovaram uma série de moções de aplausos destinadas a reconhecer iniciativas sociais, culturais e de saúde que vêm contribuindo para a comunidade.
A Moção de Aplausos nº 160/2025, de autoria do vereador Claudinei da Rocha (MDB), em homenagem à Guina Academia, pela realização da 4ª Caminhada Setembro Amarelo – Exercício Físico no Combate à Depressão, ação voltada à conscientização e prevenção da depressão.
O evento reuniu cerca de 300 participantes, que percorreram o trajeto do Jardim Aeroporto I até a Avenida Jaime Telline, com atividades como treinamento funcional, ginástica aeróbica, café da manhã e sorteio de brindes. Desde 2022, a iniciativa cresceu gradualmente, passando de 35 participantes na primeira edição, para 150 em 2023, 200 em 2024, até atingir 300 pessoas neste ano.
Durante a sessão, Claudinei da Rocha destacou a excelência do trabalho desenvolvido nos últimos quatro anos e a dedicação à causa da saúde mental, convidando os proprietários à tribuna.
Em resposta, Aguinaldo agradeceu a oportunidade e o apoio dos vereadores, em especial de Claudinei, e também de todos os apoiadores e patrocinadores que tornaram possível a continuidade do projeto.
“A nossa luta, que promove a saúde, ela é todo dia. Todo dia chegam a nós crianças, adolescentes, adultos e idosos procurando ajuda, e nós estamos lá para ajudá-los. Então, esse evento mostra o quanto essas sementes foram plantadas há 4 anos e agora estão crescendo de uma forma que hoje nós estamos aqui novamente falando sobre esse assunto”.
A Moção de Aplausos nº 162/2025, apresentada por Leandro O Patriota (PL), destinada à Associação de Instrução Popular e Beneficência – CEPROL, representada por sua diretora-presidente Maria Inês Coelho Rosa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade francana.
O centro, originado da tradição das Irmãs de São José, mantém compromisso com educação gratuita e inclusiva, atuando nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. Atualmente, atende 170 crianças de 6 a 10 anos e 11 meses no contraturno escolar e mantém uma creche com 40 crianças de 4 meses a 3 anos, garantindo cuidado integral e desenvolvimento físico, intelectual e social.
Durante a sessão, Leandro O Patriota parabenizou a instituição pelo trabalho com crianças, destacando que as atividades artísticas, esportivas e a alimentação fornecida refletem diretamente no futuro dos alunos, e convidou os colegas para visitarem o centro.
Marcelo Tidy (MDB) reforçou o histórico do CEPROL e mencionou ter sido aluno da instituição, lembrando momentos de sua infância e ressaltando a relevância do centro para a comunidade francana.
A moção reconhece o impacto positivo da entidade na vida de milhares de famílias ao longo de seus 58 anos de atuação, consolidando o CEPROL como referência em serviços educacionais e sociais na cidade.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) foi autor de duas homenagens: a Moção de Aplausos nº 163/2025, ao empresário Matheus Calil, pela brilhante realização do Franca Rodeio Music, considerado um dos maiores e mais bem organizados eventos já promovidos no município.
Durante a sessão, Marcelo Tidy parabenizou Matheus Calil, mas mencionou que, com a lei recentemente aprovada, eventos futuros podem contar com estrutura ainda melhor. Ele também destacou problemas ocorridos com o trânsito e deslocamento do público e alertou sobre a Expoagro, questionando a estrutura financeira da empresa responsável pelo evento.
Zezinho Cabeleireiro (PSD) reforçou os elogios à Moção e parabenizou Calil pelo Franca Rodeio Music, destacando que foi um dos eventos mais bem organizados que já presenciou, embora tenha apontado desafios no deslocamento, que poderiam ser minimizados se o evento fosse realizado dentro da cidade.
Daniel Bassi (PSD) acrescentou que o evento estimulou o turismo e a economia local, e comentou a recente discussão na Câmara sobre o rodeio, destacando que a atividade foi aprovada e passará a ser realizada em Franca.
E foi aprovada a Moção de Aplausos nº 164/2025, destinada à médica Dra. Thalita Leal Leite Pimenta, pelo trabalho junto à Casa do Diabético e por sua trajetória marcada pelo compromisso com o próximo.
Por fim, a Moção de Aplausos nº 165/2025, de autoria do presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), foi aprovada em reconhecimento a Luciano, Juliana e Wanderley, idealizadores do Café JOLEO, pelo exemplo de dedicação, trabalho e valorização das tradições familiares.
Câmara de Franca aprova apoio institucional ao evento do Dia das Crianças com a Polícia Civil
Os vereadores aprovaram ainda a Moção de Apoio nº 13/2025, de autoria do presidente da Casa, Daniel Bassi (PSD).
O documento manifesta apoio institucional à realização do evento “Dia das Crianças com a Polícia Civil”, que será promovido pela Polícia Civil do Estado de São Paulo no próximo 11 de outubro de 2025, das 9h às 12h, no Centro de Polícia Judiciária de Franca (Rua Dr. Marrey Júnior, 2411).