Em regime de urgência, os vereadores aprovaram, na 43ª Sessão Ordinária desta quarta-feira, 29, o Projeto de Lei Ordinária nº 168/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, no valor de até R$ 1.860.000,00, e dá outras disposições.
Os recursos destinam-se à execução de convênios firmados com o Governo do Estado de São Paulo e à realização de desapropriação necessária para obras públicas.
Conforme a mensagem encaminhada à Câmara, os valores permitirão os seguintes investimentos:
– Reforma do Campo do Parque das Esmeraldas, por meio de emenda parlamentar estadual;
– Melhorias na área de lazer do Jardim Portinari, também com recursos de convênio estadual;
– Reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque do Horto, com repasse da Secretaria de Estado da Saúde e contrapartida do município;
– Desapropriação de área que possibilitará a execução de obras de tubulação de águas pluviais no entorno do Hospital Estadual de Franca.
De acordo com o Executivo, as despesas estão devidamente previstas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com impacto financeiro estimado em apenas 0,12% do orçamento municipal de 2025.
Em justificativa de voto, o vereador Marcelo Tidy (MDB) destacou as emendas estaduais que viabilizaram parte dos recursos, sendo R$ 400 mil de autoria do deputado Guilherme Cortez e R$ 500 mil da deputada Delegada Graciela.
O parlamentar também ressaltou a importância das intervenções previstas para o entorno do novo Hospital Público Estadual, que está em fase final de construção — especialmente a pavimentação de trecho da rua Bahij Toufik Kanawati, que passa ao lado do hospital.
“Eu votei favorável, sei da importância, mas a gente precisa sim estar um pouco mais bem informado do que se trata, de quantos metros são, se as áreas que estão sendo desapropriadas estão contempladas a área que vai ser feito o asfalto ali (...), então a gente precisa saber certinho se isso vai estar tudo contemplado”, declarou o vereador.