Na manhã desta sexta-feira, 26 de setembro, às 9h, a Câmara Municipal de Franca realizou reunião conjunta de suas Comissões Permanentes para análise de projetos em tramitação. O encontro contou com debates entre os parlamentares em torno de propostas nas áreas de saúde, esporte, transparência e desenvolvimento econômico.
Projeto institui Dia Municipal das Artes Marciais em Franca
O Projeto de Lei Ordinária nº 144/2025, de autoria de Walker Bombeiro da Libras (PL), institui o Dia Municipal das Artes Marciais em 30 de agosto. Durante a discussão, Leandro O Patriota (PL) destacou os benefícios físicos e sociais da prática, sugerindo inclusive a implementação do programa em escolas para combater a obesidade infantil. Walker compartilhou sua experiência pessoal com o Kung Fu, comentou estar em busca de parcerias para realização de torneios e eventos e defendeu a valorização dos atletas francanos. “A gente vê que em Franca tem tanta gente boa, tantos bons atletas que já ganharam títulos nacionais, interestaduais, internacionais, e nossa população nem fica sabendo disso”, comentou o vereador.
Semana de Conscientização e Prevenção ao Diabetes gera amplo debate
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 146/2025, apresentado por Daniel Bassi (PSD), cria a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes, a ser realizada em novembro.
A proposta gerou amplo debate. Marcelo Tidy (MDB) destacou a carência de especialistas e de informações sobre a doença, enquanto Leandro O Patriota (PL) defendeu a realização de ações educativas nas escolas, ressaltando que as crianças, ao serem conscientizadas, podem influenciar de forma positiva os hábitos de seus pais. Já o vereador Walker reforçou o compromisso dos vereadores para com o tema, citando medidas e projetos discutidos recentemente.
Projeto propõe ampliar transparência de obras públicas usando leitura de QR Code nas placas
O Projeto de Lei Ordinária nº 148/2025, também de Walker, prevê a implantação de QR Codes em placas de obras públicas para ampliar a transparência. O autor declarou-se aberto a emendas que aprimorem a proposta, como sugestão do vereador Leandro O Patriota (PL) de incluir informações sobre os materiais utilizados na obra entre os dados disponíveis na página vinculada ao QR Code.
Frente Parlamentar propõe estudos para redução do ISS no município
Outro destaque foi o Projeto de Resolução nº 23/2025, assinado por Gilson Pelizaro, Marcelo Tidy e Walker Bombeiro da Libras, que cria a Frente Parlamentar para Estudos de Redução de ISS em Franca. O tema foi elogiado por Fransérgio Garcia (PL), que relacionou a medida à atração de empresas de e-commerce, lembrando que a cidade é a segunda maior em vendas online no Estado. “Essas empresas prestadoras de serviço, principalmente, elas migram para outros municípios, ou outras novas empresas que a gente pode atrair para cá às vezes não vêm em razão, também, do ISS”, comenta o parlamentar.
Gilson ressaltou a importância de discutir a proposta em consonância com a reforma tributária prevista para 2026. Já Fransérgio explicou que, no modelo atual, o ISS fica no município, enquanto o ICMS vai para o estado e depois volta para o município. Segundo ele, a mudança prevista na reforma centraliza a arrecadação no governo federal, que passa a ser responsável por redistribuí-la, o que pode impactar especialmente as regiões Sul e Sudeste. O vereador afirmou ainda que tem esperança de alteração da proposta, para que não haja prejuízos às cidades.
Projetos sobre limpeza urbana e intolerância religiosa também receberam parecer favorável
Na pauta da reunião também estiveram projetos que receberam parecer favorável sem manifestações em plenário: o PL nº 145/2025, de Marcelo Tidy (MDB), que institui o Programa Municipal de Combate à Intolerância Religiosa; o PL nº 147/2025, de Walker Bombeiro da Libras (PL), que cria a “Campanha de Conscientização do Correto Descarte de Lixo Comum e Entulhos”; e o Projeto de Resolução nº 24/2025, de Gilson Pelizaro (PT), Marcelo Tidy (MDB) e Kaká (REPUBLICANOS), que institui a Frente Parlamentar para acompanhar a prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos e de limpeza pública no município.
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