Durante a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada na manhã desta terça-feira (9), o vereador Gilson Pelizaro (PT) abordou temas de grande interesse da população, com destaque para o IPTU e o transporte público.
IPTU: atualização de valores e divulgação do benefício
Pelizaro destacou a necessidade de adequações nos critérios de isenção do IPTU. Atualmente, contribuintes com renda de até aproximadamente R$ 2.924 — menos de dois salários mínimos — têm direito à isenção.
O parlamentar defende que esse valor seja atualizado de acordo com a evolução do salário mínimo, beneficiando pessoas com renda de cerca de R$ 3.303.
“Uma residência que tem dois aposentados recebendo salário mínimo fica sem direito da isenção por R$ 40 ou R$ 50 de diferença. É injusto, porque aposentado que ganha o salário mínimo tem que ter esse benefício”, afirmou.
Ele reforçou a necessidade de celeridade nos estudos da Secretaria de Finanças: “Espero que o estudo não demore tanto, pois às vezes demora tanto que as pessoas ficam até catedráticos de tanto estudar e não há resultado final que atenda a ponta.”
Sobre os prazos, Pelizaro destacou que os pedidos de isenção podem ser feitos até o final de outubro, evitando desperdício com a confecção de carnês desnecessários: “Se não fizer até outubro, todo mundo vai receber o carnê, inclusive quem tem direito à isenção. É um desperdício de dinheiro jogado na lata do lixo.”
Transporte público: concessão e fiscalização
O parlamentar comentou a vitória da Itu Transportes e Turismo na licitação do transporte público, sendo a única interessada no certame, e que operará os serviços pelos próximos 20 anos.
Pelizaro recordou que votou contrário ao projeto aprovado na Câmara, assim como a vereadora Marília, propondo alterações como reduzir o prazo da concessão de 20 para 10 anos e ajustes na quilometragem percorrida: “Infelizmente, nossa ideia não passou, e fui obrigado a votar contra o projeto.”
O vereador expressou preocupação com o fato de que o mesmo grupo econômico, que já atua no transporte da cidade há décadas, venceu novamente o certame, mencionando também a licitação da coleta de lixo como exemplo. “Alguma coisa acontece, mas a gente não sabe o que”, afirmou.
Sobre o contrato, Pelizaro destacou a necessidade de fiscalização rigorosa, inclusive em relação ao subsídio para redução do valor das passagens:
“A nova empresa vai fazer alguma gracinha aos usuários? Não! Vai rodar e receber devidamente seus valores, R$ 8,22 por passageiro.”
Ele ainda alertou sobre a incerteza quanto à manutenção do subsídio:
“As regras vão mudando ao longo do tempo e ninguém garante que esses R$ 4,00 na passagem vão durar por muito tempo. Ninguém sabe por quanto tempo vai durar esse desconto na passagem.”
Por fim, Pelizaro reforçou a expectativa de melhorias no serviço:
“Esperamos ônibus novos, melhor tratamento aos usuários, conforto nos pontos de ônibus e dentro dos veículos. E qual é o nosso papel? Fiscalizar, porque vai ser um custo alto para o município.”