A 39ª Sessão Ordinária da Câmara de Franca, marcada para a próxima terça-feira, 30 de setembro. O expediente começa às 9h e a votação da Ordem do Dia está prevista para as 14h.
Câmara de Franca vota projeto que cria programa para acumuladores compulsivos de animais
Após adiamento retorna para análise em Plenário o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2025 de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP).
A proposta institui o “Programa de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais”, voltado a oferecer apoio e tratamento a indivíduos que acumulam animais de forma descontrolada, condição que gera preocupações na saúde pública e na proteção animal.
O programa prevê acompanhamento especializado, com orientação médica, psicológica e social, além de medidas que garantam o bem-estar dos animais identificados nos casos de acúmulo. Segundo a vereadora, a iniciativa visa enfrentar um problema recorrente em diversos municípios, que pode causar riscos sanitários, maus-tratos e impactos para a comunidade.
Projeto que promove aleitamento materno em escolas será votado em Plenário
Também após adiamento será analisado pelos vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 130/2025, de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL) que institui o Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano. A iniciativa visa promover e apoiar a amamentação de crianças matriculadas em escolas públicas e privadas do município.
O programa propõe a criação de espaços adequados para amamentação nas unidades de ensino, além da possibilidade de recebimento e fornecimento de leite humano congelado durante o período em que a criança estiver na escola. De acordo com a parlamentar, a medida reforça a saúde pública, o desenvolvimento social e a promoção da igualdade de gênero e de oportunidades.
Entre as diretrizes do projeto estão a garantia do aleitamento materno nas escolas de educação infantil, a criação de ambientes estruturados, confortáveis e higienizados para lactantes e a observância das normas do Ministério da Saúde e órgãos competentes, assegurando a saúde de mães e crianças.
Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes é proposta em Franca
Também está em pauta para análise o Projeto de Lei Ordinária nº 146/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Daniel Bassi (PSD), que propõe a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes em Franca.
Segundo o parlamentar, “a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes, a ser realizada anualmente na segunda semana de novembro — em consonância com o Dia Mundial do Diabetes, instituído em 14 de novembro —, representa uma importante ferramenta de educação em saúde e de mobilização social”.
O projeto prevê que a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes será realizada todos os anos, no período que compreende o dia 14 de novembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Entre os objetivos da iniciativa estão: informar e conscientizar a população sobre fatores de risco, prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da doença; incentivar hábitos de vida saudáveis, como alimentação equilibrada, prática de exercícios físicos e controle do peso; além de promover campanhas públicas com exames gratuitos de glicemia capilar, palestras educativas, rodas de conversa e atividades físicas orientadas, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
O texto ainda prevê que a TV Câmara dará apoio institucional, realizando a divulgação das ações e campanhas relacionadas ao evento.
Câmara de Franca discute criação de Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos
Também será votado Projeto de Resolução 22/2025 que propõe a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos Municipais. A iniciativa, apresentada pela vereadora Marília Martins (PSOL), pretende ampliar o diálogo entre Legislativo, Executivo e trabalhadores do funcionalismo, além de articular medidas de valorização profissional e de garantia de direitos.
Segundo o texto, a Frente terá caráter pluripartidário e será composta por vereadores interessados na pauta, além de poder contar com representantes de sindicatos, associações e entidades ligadas ao setor. O grupo será responsável por promover debates, audiências públicas e estudos sobre as políticas voltadas ao funcionalismo.
A proposta ganhou força após episódios de violência registrados contra profissionais de saúde em Franca no mês de agosto de 2025. Técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos foram vítimas de agressões em unidades como a UBS do Jardim Luiza, a UPA do Jardim Aeroporto e o Pronto-Socorro Doutor Álvaro Azzuz.
Para a autora do projeto, os casos revelam a insegurança enfrentada pelos servidores no exercício da profissão e reforçam a necessidade de políticas públicas mais consistentes de proteção e valorização.
Objetivos da Frente
Entre as finalidades da Frente Parlamentar estão: fortalecer o diálogo permanente entre Legislativo, Executivo e servidores; fiscalizar políticas públicas voltadas ao funcionalismo; articular iniciativas que melhorem as condições de trabalho; propor projetos de lei relacionados ao tema; estimular parcerias para capacitação e inovação na gestão pública.
Além disso, está previsto que cada ação seja acompanhada de relatórios, garantindo transparência e acompanhamento por parte da sociedade.
Câmara de Franca aprecia requerimentos sobre saúde, trânsito, patrimônio e regularização fiscal
A Câmara Municipal de Franca debate uma série de requerimentos que tratam de demandas ligadas à saúde, mobilidade urbana, patrimônio público e regularização fiscal.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) apresentou o Requerimento nº 840/2025, solicitando que o prefeito esclareça a possibilidade de edição de um decreto oficializando o REFIS (Programa de Regularização Fiscal). O objetivo é permitir o refinanciamento das dívidas dos cidadãos junto à Prefeitura Municipal, oferecendo alternativas de negociação.
Já o vereador Marcelo Tidy (MDB) foi autor de uma série de requerimentos voltados principalmente à área da saúde. No Requerimento nº 844/2025, pediu informações sobre o número de médicos oftalmologistas, otorrinolaringologistas, psicólogos e outros profissionais que atuam no atendimento de pessoas com diabetes. No Requerimento nº 845/2025, questionou quantos nutricionistas estão lotados no município.
Na área de mobilidade urbana, Tidy protocolou ainda o Requerimento nº 846/2025, pedindo esclarecimentos sobre a realização de estudos de melhorias no trânsito nas imediações da Casa do Diabético, localizada na Vila Industrial. O Requerimento nº 853/2025, de sua autoria, tratou da possibilidade de instalação de sinais sonoros em lombofaixas e semáforos de Franca, como medida de acessibilidade.
O vereador também solicitou informações sobre o patrimônio público, por meio do Requerimento nº 857/2025, que trata dos imóveis pertencentes à municipalidade.
Por sua vez, o presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), apresentou o Requerimento nº 860/2025, voltado à infraestrutura da saúde. Ele questiona se existem estudos em andamento para execução de obras de asfaltamento no estacionamento destinado aos funcionários da UPA e da UBS do Jardim Aeroporto, área que pertence ao município.
As solicitações agora seguem para análise do Poder Executivo, que deverá prestar os esclarecimentos solicitados pelos parlamentares.
Câmara de Franca aprecia moções de reconhecimento a atletas, instituições e lideranças comunitárias
A Câmara Municipal de Franca incluiu na pauta de votação diversas moções de aplausos e congratulações, voltadas a personalidades, entidades e iniciativas que se destacaram em áreas como esporte, solidariedade e atuação comunitária. As propostas serão analisadas em discussão e votação única, todas com rito ordinário e quórum de maioria simples.
A Moção de Aplausos nº 154/2025, de autoria da vereadora Andréa Silva (Republicanos), manifesta profundo reconhecimento e agradecimento aos obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus pelo trabalho religioso e comunitário desempenhado.
De autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), a Moção de Aplausos nº 155/2025 homenageia Sabrina Manzoli, Adriana Candido, Cibelli Silva, Jeferson Nascimento, Flávia Nascimento e Luiz Carlos dos Santos. O grupo conquistou medalhas e obteve excelente desempenho no Campeonato Brasileiro Master de Atletismo.
A Moção de Aplausos e Congratulações nº 156/2025, apresentada por Fransérgio Garcia (PL), presta homenagem à Comunidade Tenda, assim como a seus fundadores e idealizadores, Carlos César Arcolino (Kaká) e sua esposa, Elisabete “Bete” Comparini Arcolino, pelo trabalho de acolhimento e transformação social.
O presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), é autor da Moção de Aplausos e Congratulações nº 157/2025, que celebra os dois anos da conquista da Copa Intercontinental da FIBA, título alcançado em 24 de setembro de 2023, em Singapura. A honraria destaca a importância histórica da vitória do Sesi Franca Basquete, considerada o “Mundial de Clubes” da modalidade.
A Moção de Congratulações nº 158/2025, proposta por Gilson Pelizaro (PT), reconhece a atuação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) – Unidade Franca, na pessoa de seu gerente Giovanni Dominici, pela doação de 12 toneladas de alimentos destinados a entidades assistenciais da cidade.
Encerrando a lista, a Moção de Congratulações nº 159/2025, apresentada pelo vereador Marcelo Tidy (MDB), também destaca a dedicação do casal Carlos César Arcolino – Kaká e Elisabete Comparini Arcolino à Comunidade Tenda, reforçando o reconhecimento público à trajetória do casal em favor da solidariedade e da cidadania.