A Câmara Municipal de Franca realiza, nesta terça-feira, 16 de setembro, a 37ª Sessão Ordinária do ano. A reunião terá início às 9h, com o expediente e a votação da Ordem do Dia está programada para às 14h.
Entre os Projetos de Lei em pauta, estão propostas que tratam da utilização da leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas, incentivo à compensação ambiental por veículos zero quilômetro, criação de programa de apoio a acumuladores compulsivos de animais, implementação do Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano e proibição do uso de cerol e linhas cortantes em pipas.
Também serão votados diversos requerimentos solicitando informações sobre regularização fundiária, macrozonas, programas de saúde, melhorias no trânsito, asfalto, esgoto, campanhas de limpeza, combate à dengue, prevenção de incêndios e cirurgias de catarata.
Por fim, serão votadas Moções de Aplausos em homenagem a cidadãos e instituições de destaque, como Hélio Rubens Garcia, pedagogas e o time de Futebol Americano “Franca Carrascos”. Todas as proposições seguem o rito ordinário, com votação por maioria simples.
Projeto sugere leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares
O vereador Kaká (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 67/2025, que será votado na 37ª Sessão Ordinária que propõe a utilização da leitura bíblica como recurso paradidático em escolas públicas e particulares de Franca.
Segundo o parlamentar, a Bíblia possui valor cultural reconhecido internacionalmente, com influência na literatura, filosofia, ética, história e artes, podendo ser usada com fins educativos de forma contextualizada e em conformidade com as diretrizes pedagógicas.
O PL garante que a participação dos alunos é voluntária, respeitando a liberdade religiosa prevista na Constituição, e não impõe crença ou prática religiosa, apenas amplia a liberdade pedagógica, permitindo o uso dos textos bíblicos como instrumento de reflexão e diálogo na escola.
Câmara vota projeto que amplia compensação ambiental para cada veículo zero quilômetro vendido
O Presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), apresentou o Substitutivo nº 5 ao Projeto de Lei 63/2025. A proposta altera a Lei 7.089/2008, substituindo a obrigatoriedade de plantio de árvores pelas concessionárias de veículos por uma política de incentivo à compensação ambiental voluntária.
O substitutivo prevê que a cada veículo zero-quilômetro vendido, as concessionárias incentivem ações como programas de reflorestamento, adoção de áreas verdes, contribuições a fundos ambientais e parcerias com ONGs especializadas. As ações podem ser realizadas diretamente pelas concessionárias ou por entidades habilitadas e devem ocorrer em áreas ecologicamente adequadas, como reservas, parques e corredores ecológicos, com autorização da administração municipal.
A fiscalização ficará a cargo da Prefeitura, que verificará mensalmente a quantidade de veículos vendidos e de ações implementadas.
O objetivo do projeto é conciliar desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental, promovendo uma cultura de responsabilidade socioambiental no setor automotivo local de forma moderna, flexível e colaborativa, evitando burocracias excessivas e sanções desproporcionais.
Câmara de Franca votará projeto que cria programa para acumuladores compulsivos de animais
A vereadora Lindsay Cardoso (PP) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2025, que será votado na 37ª Sessão Ordinária.
A proposta institui o “Programa de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais”, voltado a oferecer apoio e tratamento a indivíduos que acumulam animais de forma descontrolada, condição que gera preocupações na saúde pública e na proteção animal.
O programa prevê acompanhamento especializado, com orientação médica, psicológica e social, além de medidas que garantam o bem-estar dos animais identificados nos casos de acúmulo. Segundo a vereadora, a iniciativa visa enfrentar um problema recorrente em diversos municípios, que pode causar riscos sanitários, maus-tratos e impactos para a comunidade.
A votação do projeto foi adiada por três sessões a pedido da autora, que pretende realizar ajustes no texto para atender de forma mais eficaz às necessidades da população e das entidades de proteção animal.
Projeto que promove aleitamento materno em escolas vai à votação na sessão
Após adiamento por uma sessão, retorna à pauta da 37ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Ordinária nº 130/2025, de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL) que institui o Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano. A iniciativa visa promover e apoiar a amamentação de crianças matriculadas em escolas públicas e privadas do município.
O programa propõe a criação de espaços adequados para amamentação nas unidades de ensino, além da possibilidade de recebimento e fornecimento de leite humano congelado durante o período em que a criança estiver na escola. De acordo com a parlamentar, a medida reforça a saúde pública, o desenvolvimento social e a promoção da igualdade de gênero e de oportunidades.
Entre as diretrizes do projeto estão a garantia do aleitamento materno nas escolas de educação infantil, a criação de ambientes estruturados, confortáveis e higienizados para lactantes e a observância das normas do Ministério da Saúde e órgãos competentes, assegurando a saúde de mães e crianças.
Câmara analisa proposta que proíbe uso de cerol e linhas cortantes em pipas
Também será votado o Projeto de Lei nº 140/2025, de Daniel Bassi (PSD), que proíbe o uso de cerol, linhas chilenas, indonésias ou qualquer material cortante em pipas no município de Franca, revogando a Lei nº 7.315/2009.
A proposta visa aumentar a segurança da população, prevenindo acidentes graves envolvendo motociclistas, ciclistas e pedestres, além de danos à rede elétrica. O projeto estabelece multas progressivas para infratores, apreensão de material e responsabilização civil e penal, inclusive dos responsáveis por menores de idade, e prevê penalidades para estabelecimentos que comercializem ou fabriquem essas linhas.
Vereadores também votarão requerimentos e moções
Na Sessão serão votados diversos requerimentos e moções de autoria de diferentes parlamentares, abordando temas de interesse público e homenagens.
Entre os requerimentos, destacam-se solicitações de informações sobre regularização fundiária do programa “Casa Paulista – Cidade Legal” (Marcelo Tidy), macrozona do Rio Canoas (Marília Martins) e detalhes do Programa Saúde Família, como cobertura, equipes e ações desenvolvidas (Leandro O Patriota).
Também serão analisadas demandas relacionadas à melhoria do trânsito na Vila Industrial (Marcelo Tidy), ao Programa Asfalto Novo (Gilson Pelizaro), à situação de esgoto na Rua Antônio Teixeira de Andrade (Zezinho Cabeleireiro), às campanhas educativas de limpeza urbana e combate à dengue (Andréa Silva) e à prevenção contra incêndios e realização de cirurgias de catarata (Marcelo Tidy).
Já as moções de aplausos incluem homenagens a pessoas e instituições que prestam relevantes serviços à cidade, como Hélio Rubens Garcia pelos 85 anos de contribuição ao basquetebol brasileiro (Daniel Bassi), e às pedagogas Jéssica Aparecida Sousa Chaves, Maria Helena Pereira, Juliana Rita de Oliveira e Elaine Cristina Mendes Ferrarezi (Walker Bombeiro da Libras).
Também serão reconhecidos Luis Fernando Gutierrez Telini por sua atuação social e política (Leandro O Patriota) e o time de Futebol Americano “Franca Carrascos”, que completa 10 anos de atividades (Marcelo Tidy).
A votação seguirá o rito ordinário, com maioria simples, garantindo que todas as proposições recebam análise e deliberação do Plenário.