Acessibilidade, saúde, proteção à mulher e emendas parlamentares estão entre os temas em debate na 38ª Sessão Ordinária da Câmara de Franca, marcada para a próxima terça-feira, 23 de setembro. O expediente começa às 9h e a votação da Ordem do Dia está prevista para as 14h.
Também serão analisados, no dia, requerimentos sobre saúde, educação e infraestrutura, além de moções de aplausos e congratulações a personalidades e instituições de destaque da cidade.
Câmara de Franca analisa vetos do executivo
Serão avaliados dois vetos encaminhados pelo prefeito Alexandre Ferreira. O Veto nº 3/2025 refere-se ao Projeto de Lei nº 102/2025, que propõe a criação da Brigada de Incêndio Ambiental em Franca. Já o Veto nº 4/2025 trata do Projeto de Lei nº 95/2025, que trata do “Banco Vermelho Gigante”, voltado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A análise de ambos requer quórum de maioria absoluta para possível rejeição.
Projeto amplia atenção a pessoas com diabetes
De autoria de Walker Bombeiro da Libras (PL), o Substitutivo nº 6 ao Projeto de Lei nº 84/2025 propõe a criação do Programa Municipal de Atenção Integral a Pessoas com Diabetes, voltado ao acompanhamento especializado e à prevenção de complicações da doença.
O substitutivo aprimora o texto original do projeto que institui o “Programa Municipal de Atenção Integral a Pessoas com Diabetes” em Franca. Ele mantém o foco na conscientização sobre a doença, no acompanhamento contínuo dos pacientes e na prevenção de complicações, buscando garantir maior clareza normativa, coerência e adequação às finalidades do programa, com o objetivo de proteger a qualidade de vida e a saúde das pessoas com diabetes.
Já o Projeto de Lei relacionado prevê a concessão de sensores e glicosímetros digitais para crianças e adolescentes com Diabetes tipo 1, facilitando o monitoramento contínuo da glicemia, reduzindo o desconforto das punções diárias e promovendo maior adesão ao tratamento, consolidando um cuidado integral e inovador para os pacientes mais jovens.
Reinserção social de egressos do sistema prisional será discutida
O vereador Marcelo Tidy (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 114/2025, que versa sobre a Política Municipal de Apoio à Reintegração Social de Egressos do
Sistema Prisional no Município de Franca.
O Projeto de Lei visa promover a inclusão social, educacional e profissional de pessoas que cumpriram pena privativa de liberdade. A iniciativa prevê ações como cursos de qualificação, encaminhamento ao mercado de trabalho, parcerias com empresas, atenção especial às mulheres e a criação de um cadastro municipal sigiloso de egressos.
A política será coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social em articulação com órgãos públicos, sociedade civil e instituições educacionais, buscando reduzir o estigma, combater a reincidência e fortalecer a cidadania.
Presença de intérprete de Libras em atendimentos de saúde é pauta na Sessão
Outro projeto de Walker Bombeiro da Libras (PL), o PL nº 139/2025, garante a presença de tradutores e intérpretes de Libras em estabelecimentos de saúde, assegurando o atendimento adequado a pessoas surdas e com deficiência auditiva. A medida visa assegurar comunicação clara, inclusão, equidade no atendimento e humanização dos serviços médicos, em conformidade com a Lei Federal nº 10.436/2002 e o Decreto nº 5.626/2005.
O texto prevê que o intérprete respeite normas de biossegurança e sigilo, não substitua o acompanhante legal e que sua contratação seja de responsabilidade do paciente ou família, fortalecendo a acessibilidade e os princípios de cidadania e dignidade humana.
Câmara de Franca propõe regras mais claras e transparência para emendas parlamentares impositivas
Será votado ainda o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, de autoria coletiva dos vereadores Daniel Bassi (PSD), Gilson Pelizaro (PT), Leandro O Patriota (PL) e Marcelo Tidy (MDB). A proposta estabelece regras claras para o planejamento, proposição, execução e fiscalização das emendas parlamentares individuais impositivas no Orçamento Municipal.
O projeto busca garantir que cada emenda seja previamente analisada quanto à compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), planos setoriais e normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, respeitando limites fiscais e prioridades legais, como a reserva mínima para a saúde.
Além disso, define critérios de transparência, exigindo que valores, beneficiários e estágio de execução das emendas sejam divulgados, fortalecendo a fiscalização do Legislativo sobre a execução física e financeira pelo Executivo.
Vereadores de Franca apresentam requerimentos para demandas da população
Na pauta constam requerimentos que solicitam informações sobre nutricionistas disponíveis na rede pública (Marcelo Tidy), fila de espera para cirurgias (Leandro O Patriota), situação dos alunos da FATEC (Lindsay Cardoso), sistema informatizado da Prefeitura (Donizete da Farmácia), construção de nova sede da Casa do Diabético (Gilson, Marcelo Tidy e Walker), número de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (Marcelo Tidy) e funcionamento da Defesa Civil (Gilson Pelizaro).
Moções serão votadas em Plenário da Casa de leis francana
As moções de aplausos e congratulações homenageiam personalidades e instituições como o colunista Well Miguel, o pastor Israel Magnani e sua equipe, a Fundação Allan Kardec pelo protagonismo no atendimento ao autismo, Maria Theodora Lemos Silveira, a Tia Lolita, fundadora do Hallel, e a equipe organizadora da 38ª edição do evento religioso.