A 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada nesta terça-feira (30), reuniu vereadores para deliberar sobre projetos voltados à saúde, assistência social e valorização do servidor público, além de aprovar requerimentos e moções de reconhecimento a iniciativas comunitárias e esportivas.
Trabalhos legislativos são suspensos e retomados após registro de ocorrência na Câmara
Durante o expediente realizado na parte da manhã, momento destinado à leitura de documentos e ao uso da Tribuna por vereadores e munícipes os trabalhos foram suspensos por 30 minutos.
A interrupção ocorreu a pedido do vice-presidente da Casa, vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que conduzia os trabalhos no momento em que a Polícia Militar foi acionada, após ser alvo de insultos por parte de um cidadão presente.
Segundo boletim de ocorrência, Walker relatou que o homem havia estado em seu gabinete momentos antes do início da sessão, onde o teria ofendido com xingamentos e ameaçado de agressão.
Com a chegada da Polícia Militar, o munícipe foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos. As partes foram ouvidas, e o caso seguirá em apuração.
Após a suspensão, os trabalhos legislativos foram retomados ainda pela manhã, sob a coordenação do presidente Daniel Bassi (PSD).
Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano é aprovado após debate
Entre os destaques da tarde durante a Ordem do Dia, a Câmara aprovou, também, o Projeto de Lei Ordinária nº 130/2025, de autoria da vereadora Marilia Martins (PSOL), que institui o Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano.
A matéria, que já havia sido adiada duas vezes, gerou amplo debate, teve rejeição de votação em destaque de trechos do texto e foi aprovada com nove votos favoráveis após longa discussão em plenário.
Para defender a proposta, Marília apresentou um vídeo da doutora em promoção da saúde Raquel Cristina Rangel de Jesus Cesário, que ressaltou os impactos do aleitamento na vida das crianças e da sociedade.
“Alimentar bem as crianças significa desenvolver futuro. Qualquer gestor público, legislador, qualquer cidadão interessado na qualidade de vida da sua cidade daqui a 20, 30, 40 anos, deve começar olhando para a alimentação das crianças”, comentou a doutora.
A parlamentar também exibiu imagens de visita a uma creche, mostrando os cuidados sanitários adotados no armazenamento de amostras de leite para testagens em casos de suspeita de infecção alimentar.
Na sequência, as enfermeiras Edilene Pessoni, da UTI Neonatal da Santa Casa, e Lilian Reis, responsável pela orientação de mães na alta hospitalar, utilizaram a tribuna para esclarecer procedimentos de coleta, transporte e conservação do leite. Ambas defenderam que, com treinamento adequado, a proposta pode ser aplicada nas unidades.
Alguns vereadores demonstram preocupações sobre a viabilidade do projeto diante da realidade municipal e sobre a segurança sanitária em relação a retirada, transporte e armazenamento do leite.
Leandro O Patriota (PL) perguntou sobre os efeitos comparativos entre leite materno e fórmulas infantis no sistema imunológico, recebendo a explicação de que o leite humano transmite anticorpos da mãe, proteção que a fórmula não oferece.
Já Fransérgio Garcia (PL) apontou dificuldades estruturais, destacando que Franca possui cerca de 80 creches e que nem todas teriam condições de garantir as exigências de conservação.
Outros parlamentares reforçaram os riscos ligados ao transporte e ao armazenamento do leite pelas famílias, lembrando que não haveria testagem nas unidades para verificar sua qualidade. Lindsay Cardoso (PP) ponderou que também há riscos quando a fórmula infantil é preparada em mamadeiras sem higiene adequada.
A pedido do vereador Fransérgio Garcia, o dispositivo foi levado à votação em destaque. O resultado foi empate, e coube ao presidente da Casa desempatar, mantendo o texto original.
Durante as falas finais, Marcelo Tidy (MDB) reforçou a relevância social da proposta, lembrando a importância do aleitamento materno para as crianças, “fortalecendo sua imunidade, prevenindo doenças, e até mesmo reduzindo índice de absentismo escolar na primeira infância. Trata-se de um investimento em saúde pública e prevenção à qualidade de vida”, comenta Tidy.
Marília defendeu ‘o que está em discussão aqui é a garantia do direito das crianças e das mulheres que amamentam essas crianças de poderem trazer saúde e qualidade de vida, que vêm através da amamentação”, afirmou a parlamentar.
Câmara aprova programa de atenção a pessoas com transtorno de acumulação compulsiva de animais
Os vereadores da Câmara Municipal de Franca aprovaram com emendas, por unanimidade, o Projeto de Lei 78/2025 de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), que institui no município o “Programa de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais”.
A proposta institui o “Programa de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais”, voltado a oferecer apoio e tratamento a indivíduos que acumulam animais de forma descontrolada, condição que gera preocupações na saúde pública e na proteção animal.
O programa prevê acompanhamento especializado, com orientação médica, psicológica e social, além de medidas que garantam o bem-estar dos animais identificados nos casos de acúmulo. Segundo a vereadora, a iniciativa visa enfrentar um problema recorrente em diversos municípios, que pode causar riscos sanitários, maus-tratos e impactos para a comunidade.
Câmara aprova criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes
Durante a Sessão também foi aprovado o Projeto de Lei nº 146/2025, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes, com o objetivo de ampliar o debate e a informação sobre a doença.
Durante a discussão, o vereador Daniel Bassi (PSD) destacou a relevância da proposta, ressaltando que ela se soma a iniciativas já aprovadas recentemente, como a de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL). Ele também reforçou a importância de utilizar os canais de comunicação da Câmara para difundir informações não apenas aos portadores de diabetes, mas à população em geral.
Com a aprovação, Franca passa a contar com uma semana oficial voltada à prevenção e ao esclarecimento sobre o diabetes, doença crônica que exige acompanhamento constante e políticas públicas de conscientização.
Requerimentos e moções são aprovados em Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Franca aprovou uma série de requerimentos que tratam de demandas ligadas à saúde, mobilidade urbana, patrimônio público e regularização fiscal.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) apresentou e foi aprovado o Requerimento nº 840/2025, solicitando que o prefeito esclareça a possibilidade de edição de um decreto oficializando o REFIS (Programa de Regularização Fiscal). O objetivo é permitir o refinanciamento das dívidas dos cidadãos junto à Prefeitura Municipal, oferecendo alternativas de negociação.
Já o vereador Marcelo Tidy (MDB) foi autor de uma série de requerimentos voltados principalmente à área da saúde. Todos foram aprovados, sendo eles, o Requerimento nº 844/2025, pediu informações sobre o número de médicos oftalmologistas, otorrinolaringologistas, psicólogos e outros profissionais que atuam no atendimento de pessoas com diabetes.
No Requerimento nº 845/2025, questionou quantos nutricionistas estão lotados no município.
Na área de mobilidade urbana, Tidy teve aprovado o Requerimento nº 846/2025, pedindo esclarecimentos sobre a realização de estudos de melhorias no trânsito nas imediações da Casa do Diabético, localizada na Vila Industrial. O Requerimento nº 853/2025, de sua autoria, tratou da possibilidade de instalação de sinais sonoros em lombofaixas e semáforos de Franca, como medida de acessibilidade.
O vereador também solicitou informações sobre o patrimônio público, por meio do Requerimento nº 857/2025, que trata dos imóveis pertencentes à municipalidade.
Por sua vez, o presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), teve aprovação do Requerimento nº 860/2025, voltado à infraestrutura da saúde. Ele questiona se existem estudos em andamento para execução de obras de asfaltamento no estacionamento destinado aos funcionários da UPA e da UBS do Jardim Aeroporto, área que pertence ao município.
Câmara de Franca aprova moções de reconhecimento a atletas, instituições e lideranças comunitárias
Também foi aprovada a Moção de Aplausos nº 154/2025, de autoria da vereadora Andréa Silva (Republicanos), manifesta profundo reconhecimento e agradecimento aos obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus pelo trabalho religioso e comunitário desempenhado.
De autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), aprovada a Moção de Aplausos nº 155/2025 homenageia Sabrina Manzoli, Adriana Candido, Cibelli Silva, Jeferson Nascimento, Flávia Nascimento e Luiz Carlos dos Santos. O grupo conquistou medalhas e obteve excelente desempenho no Campeonato Brasileiro Master de Atletismo.
Também aprovada a Moção de Aplausos e Congratulações nº 156/2025, apresentada por Fransérgio Garcia (PL), presta homenagem à Comunidade Tenda, assim como a seus fundadores e idealizadores, Carlos César Arcolino (Kaká) e sua esposa, Elisabete “Bete” Comparini Arcolino, pelo trabalho de acolhimento e transformação social.
O presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), teve aprovada a Moção de Aplausos e Congratulações nº 157/2025, que celebra os dois anos da conquista da Copa Intercontinental da FIBA, título alcançado em 24 de setembro de 2023, em Singapura. A honraria destaca a importância histórica da vitória do Sesi Franca Basquete, considerada o “Mundial de Clubes” da modalidade.
Foi aprovada a Moção de Congratulações nº 158/2025, proposta por Gilson Pelizaro (PT), reconhece a atuação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) – Unidade Franca, na pessoa de seu gerente Giovanni Dominici, pela doação de 12 toneladas de alimentos destinados a entidades assistenciais da cidade.
Encerrando a lista, aprovada também a Moção de Congratulações nº 159/2025, apresentada pelo vereador Marcelo Tidy (MDB), também destaca a dedicação do casal Carlos César Arcolino – Kaká e Elisabete Comparini Arcolino à Comunidade Tenda, reforçando o reconhecimento público à trajetória do casal em favor da solidariedade e da cidadania.
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