Na manhã desta sexta-feira, 15 de agosto, vereadores estiveram reunidos em Audiência Pública para discutir dois importantes projetos que impactam diretamente o planejamento financeiro e estratégico do município: o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
O encontro foi coordenado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis vereador Gilson Pelizaro (PT) e contou com as presenças dos vereadores Andrea Silva (Republicanos), Marcelo Tidy (MDB), Fransérgio Garcia (PL), Walker Bombeiro da Libras (PL), Marília Martins (PSOL), analistas legislativos, assessores parlamentares, assessores do Poder Executivo.
Os parlamentares fizeram questionamentos e analisaram os valores previstos nas peças orçamentárias. O encontro também contou com a presença do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Samuel Andrade Gomide que enfatizou a importância da valorização da categoria, além de melhorias nas condições de trabalho.
Os projetos de lei nº 116/2025 (PPA) e nº 117/2025 (LDO), ambos são de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
Plano Plurianual (PPA)
O PPA é o instrumento de planejamento que estabelece as metas, prioridades e diretrizes da administração municipal para um período de quatro anos, orientando a elaboração das leis orçamentárias anuais.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Já a LDO define as metas e prioridades para o exercício seguinte, incluindo a estrutura da Lei Orçamentária Anual (LOA), orientando a alocação dos recursos públicos.
Previsão orçamentária e emendas
De acordo com o projeto 117/2025 (LDO) a previsão do Orçamento para 2026 é de R$ 1.783.146.244,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e três milhões, cento e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais).
Veja o comparativo de receita orçamentária:
Fontes de Arrecadação
Ainda entre os números apresentados nos projetos constam as receitas próprias com destaque para o Imposto de Serviços Sobre Qualquer Natureza (ISS) com estimativa de receita para 2026 de R$ 214.115.967,30.
Veja o demonstrativo:
Já com relação as receitas transferidas, destaque para o maior volume Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com estimativa R$ 229.543.145,08 para 2026.
Veja o demonstrativo:
Os documentos também apresentam a fixação da despesa por secretarias no período de 2026 a 2029. Destaque para o maior volume de recursos para as secretarias de saúde e educação.
Veja o demonstrativo:
Emendas impositivas
O valor total reservado ao Orçamento Impositivo para o exercício de 2026 é de R$ 18.217.195,34. Cada vereador terá o direito de apresentar emendas impositivas no valor de R$ 1.214.479,69, que obrigatoriamente deverão ser executadas pelo Executivo, desde que atendam aos critérios legais.
Emendas Impositivas - são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo responsável por efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.
Emendas Propositivas - são aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas.
Veja na íntegra o projeto - Clique aqui
Cronograma definido
As demais etapas para análise dos projetos também estão definidas conforme o cronograma:
