As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Franca se reuniram nesta sexta-feira, 1º de agosto de 2025, para analisar uma pauta diversificada composta por sete projetos de lei.
As propostas abrangem temas como acessibilidade, meio ambiente, saúde pública, formação cidadã e planejamento urbano.
Franca pode instituir o “Setembro Azul” como mês oficial de valorização da comunidade surda e dos intérpretes de Libras
De autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) avançou o Projeto de Lei nº 99/2025 que cria, no calendário oficial da cidade, o Setembro Azul — mês de conscientização e valorização da comunidade surda e dos intérpretes de Libras.
A iniciativa é inspirada em datas significativas celebradas em setembro, como o Dia Nacional do Surdo (26), o Dia Internacional das Línguas de Sinais (23) e o Dia do Intérprete de Libras (30). A cor azul, símbolo do movimento surdo, representa resistência, orgulho e memória histórica.
Entre os objetivos do projeto estão: Promover a valorização da Língua Brasileira de Sinais e da identidade da comunidade surda; Reconhecer o papel dos intérpretes de Libras como agentes essenciais da inclusão; estimular políticas públicas voltadas à acessibilidade e educação bilíngue; Conscientizar a sociedade sobre os direitos das pessoas surdas.
O texto ainda prevê, durante o mês de setembro, a realização de ações em parceria com instituições públicas e privadas, como palestras, oficinas, rodas de conversa, atividades culturais acessíveis e iluminação de prédios públicos com a cor azul.
O projeto está alinhado com a legislação nacional, como a Lei Federal nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação, e o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta seu uso nos serviços públicos e na educação.
Segundo o autor, o “Setembro Azul” é uma ação de reparação e fortalecimento da cidadania: “É um ato de empatia, inclusão e respeito à diversidade linguística e cultural de nossa população”.
O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) destacou a importância da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como principal ferramenta de comunicação das pessoas surdas e reforçou a necessidade de avançar nas políticas de inclusão e acessibilidade.
“A Língua Brasileira de Sinais é o meio de comunicação da pessoa surda. Eu falo que, às vezes, é um tabu a ser quebrado quando se trata de comunicação, inclusão e acessibilidade, porque demorou 145 anos para a Libras ser reconhecida por lei. Então, imaginem o que essas pessoas passaram esse tempo todo com a falta de comunicação, a barreira que sempre enfrentaram. É claro que está melhor do que em 2002, quando a lei foi implantada, mas a gente sabe que pode melhorar ainda mais — principalmente na valorização do tradutor e intérprete de Libras. É um acolhimento às pessoas surdas”, afirmou Walker.
O vereador Leandro do Patriota (PL) parabenizou o colega pela iniciativa e ressaltou a importância de propostas que visem o acolhimento das pessoas com deficiência. “Muito importante essa representatividade que você faz. A comunidade surda está muito bem representada e pode contar com meu apoio”, declarou.
Projeto "Selo Sabor da Inclusão" incentiva acessibilidade em estabelecimentos alimentícios de Franca
Também de iniciativa de Walker Bombeiro da Libras (PL) recebeu pareceer favorável o Projeto de Lei nº 107/2025 que institui o Selo Sabor da Inclusão, reconhecimento concedido a estabelecimentos alimentícios que adotarem práticas acessíveis, como cardápios em braile, treinamento em Libras para funcionários e adaptações de estrutura física.
Segundo o texto, o selo será concedido aos estabelecimentos que atenderem, de forma cumulativa, a dois requisitos principais: Oferecimento de cardápio em braille, com os mesmos itens e preços do cardápio convencional; Presença de pelo menos um funcionário com capacitação básica em Libras (Língua Brasileira de Sinais) para garantir atendimento acessível.
O projeto também propõe que a concessão do selo seja feita por instituições locais reconhecidas na área da inclusão, como a Sociedade dos Cegos de Franca, que possuem estrutura para impressão em braille e oferecem cursos de Libras. Essa medida fortalece a rede local de apoio e garante legitimidade ao processo de reconhecimento.
A justificativa destaca que o selo poderá se tornar um símbolo de cidadania, respeito e compromisso social, além de representar um diferencial competitivo para os estabelecimentos.
Durante a reunião, o vereador Walker Bombeiro da Libras destacou: “É preciso oferecer um acolhimento mais completo às pessoas com deficiência. Vai muito além de um banheiro adaptado ou uma rampa de acesso para cadeirantes. Seria interessante, por exemplo, que uma pessoa cega, ao chegar para ser atendida, pudesse ler os itens disponíveis e escolher com autonomia aquilo que deseja saborear.”
Franca poderá contar com Brigada de Incêndio Ambiental para fortalecer prevenção e combate ao fogo
O vice-presidente da Casa de Leis Walker Bombeiro da Libras (PL) também apresentou e recebeu sinal verde das comissões o Projeto de Lei 102/2025 que institui oficialmente a Brigada de Incêndio Ambiental no município.
A medida visa alinhar Franca à nova Lei Federal nº 14.944/2024, que estabelece a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (MIF), e busca estruturar uma resposta eficaz e preventiva aos incêndios em áreas urbanas e rurais.
A brigada será composta por servidores públicos, brigadistas contratados por seleção simplificada (com prioridade a moradores de áreas rurais), bombeiros civis, militares e voluntários. Também está prevista a cooperação técnica com o Corpo de Bombeiros por meio da Atividade Delegada, especialmente em ações de fiscalização, resposta a emergências e treinamentos.
Além do combate direto e indireto ao fogo, a brigada atuará com ações educativas, mapeamento de áreas de risco e fiscalização preventiva. O município poderá contratar brigadistas temporários, principalmente em períodos de estiagem, e instituir um programa de bombeiros voluntários ambientais.
A proposta também determina a criação de um Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Ambientais, publicado anualmente, com definição de áreas prioritárias, cronograma de ações e protocolos de emergência. Os recursos para execução virão do orçamento municipal, convênios, emendas parlamentares e termos de compensação ambiental.
A regulamentação da lei deverá ser feita em até 180 dias após sua publicação. Para Walker, a medida é fundamental diante do aumento dos focos de queimadas e da necessidade de proteger vidas, meio ambiente e patrimônio público e privado.
A advogada Taysa Mara Thomazini, do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Franca, destacou a necessidade de adequações no texto por meio de emendas. Segundo ela, os ajustes são fundamentais para que a proposta possa ser formalmente incluída como um programa institucional, o que garantirá maior efetividade e continuidade das ações previstas.
O autor da proposta, vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), ressaltou a relevância da iniciativa, principalmente diante do histórico recente de incêndios em áreas de mata. “É um projeto muito importante. Todos que estão aqui se lembram de como é essa época do ano, durante as queimadas, e do quanto a nossa população sofreu no ano passado. Eu atendi muitas ocorrências envolvendo fogo em mato, de 2015 a 2022. Em 2021, achei que tinha sido o pior ano em que trabalhei, mas o ano passado superou”, relatou.
Walker também pontuou medidas paralelas que foram sugeridas à Prefeitura para ampliar a atuação preventiva: “Fizemos uma indicação para que a Prefeitura implemente a Atividade Delegada para o Corpo de Bombeiros e também sugerimos a contratação de bombeiros civis capacitados. O próprio Corpo de Bombeiros lançou uma diretriz voltada à atuação de bombeiros voluntários. É muito importante agir desde já, porque agosto já está começando, e a nossa população não merece passar por isso de novo.”
O vereador Leandro O Patriota (PL) também se posicionou favoravelmente à proposta e reforçou a importância da antecipação das ações: “É um projeto que vem no momento certo. É melhor prevenir do que remediar, porque em cima da hora fica mais complicado. Parabéns pelo projeto e espero que seja efetivado.”
Projeto busca informar população sobre riscos de doenças transmitidas por pets
Recebeu parecer favorável o Projeto de lei 104/2025 que propõe a criação da Semana de Conscientização sobre Doenças Transmitidas por Animais, a ser incluída no calendário oficial do município e realizada anualmente na segunda semana de maio.
A iniciativa, apresentada pela vereadora Lindsay Cardoso (PP), tem como objetivo principal educar a população sobre enfermidades que podem ser transmitidas entre animais e também para seres humanos, como raiva, cinomose, parvovirose, esporotricose, toxoplasmose, leptospirose, larva migrans cutânea, verminoses e parasitoses.
Segundo a autora, mesmo com o grande número de famílias francanas que convivem com cães, gatos e outros animais, ainda é baixa a compreensão sobre os riscos dessas doenças e as formas de prevenção.
Durante a semana, poderão ser realizadas palestras, campanhas educativas, workshops, fóruns e outras atividades informativas, com foco em prevenção, sintomas e tratamento. O projeto prevê que essas ações possam ocorrer em parceria com órgãos públicos, entidades civis, empresas e associações, tanto governamentais quanto não governamentais.
A proposta visa preencher uma lacuna na legislação local e reforçar a proteção à saúde pública, humana e animal, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para todos.
Projeto “Sociedade Cidadã” busca fortalecer a educação política em Franca
Também avançou o Projeto de Lei 105/2025 que institui o Programa de Educação e Consciência Política “Sociedade Cidadã”, de autoria do vereador Fransérgio Garcia (PL). A proposta tem como objetivo fomentar a formação cívica, política e democrática da população, especialmente entre os jovens, por meio de ações educativas e participativas.
O programa pretende aproximar os cidadãos — em especial estudantes — do funcionamento dos Poderes Legislativo e Executivo, promovendo uma compreensão mais clara sobre o papel do vereador, do prefeito e sobre os mecanismos de governança local.
A proposta prevê uma série de atividades como visitas guiadas à Câmara e ao Paço Municipal, palestras com autoridades políticas e servidores, oficinas de elaboração de projetos de lei, além de debates e fóruns sobre temas políticos e sociais.
Entre as diretrizes do programa estão: Estimular o interesse pela política desde cedo; Promover campanhas de conscientização sobre o voto e a participação cidadã; Incentivar o engajamento da população em audiências públicas, conselhos e debates; Utilizar recursos audiovisuais e materiais didáticos para facilitar o entendimento dos temas abordados.
De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa visa contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade mais consciente, crítica e participativa. “Essa proposta tem o potencial de transformar o olhar da população sobre a política, despertando o senso de responsabilidade social e cidadã”, defendeu o autor.
Projeto propõe dação em pagamento com imóveis públicos para quitar obrigações municipais
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi analisado e recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 103/2025, que propõe a alteração da Lei Municipal nº 4.512, de 13 de fevereiro de 1995. O objetivo da proposta é regulamentar o artigo 3º da referida norma, autorizando o Poder Executivo a utilizar bens imóveis do patrimônio municipal como forma de quitar obrigações — prática conhecida como dação em pagamento.
Segundo a justificativa, a proposta busca dar efetivo cumprimento à legislação vigente, permitindo que a Administração Municipal utilize áreas públicas para quitar débitos ou obrigações assumidas pelo município.
O artigo 1º da proposta modifica a redação do artigo 3º da Lei nº 4.512/1995, estabelecendo que o ressarcimento previsto no artigo 1º poderá ser efetivado mediante a entrega de áreas do patrimônio imobiliário da Prefeitura. Esses imóveis deverão estar devidamente caracterizados como “Bens Patrimoniais Disponíveis” e fracionados em lotes urbanos, o que possibilita sua utilização como meio de pagamento.
Já o artigo 2º do novo projeto esclarece o fundamento jurídico para a medida, com base no artigo 356 do Código Civil Brasileiro, que trata da dação em pagamento como forma legítima de extinção de obrigações. A Prefeitura ressalta que esse procedimento não se confunde com permuta ou troca de bens, sendo uma operação jurídica distinta, que visa a quitação de dívidas com recursos patrimoniais.
A proposta ainda prevê que a nova redação entre em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições legais em sentido contrário.
A expectativa da Administração é que a medida contribua para a regularização de compromissos financeiros do Município de forma eficaz, utilizando bens que já integram o patrimônio público, mas não estão afetados a finalidades específicas, portanto disponíveis para esse fim.
A advogada Taysa Mara Thomazini explicou os aspectos jurídicos envolvidos no projeto de lei que trata da retomada do imóvel concedido ao Clube dos Bagres, situado na Rua General Carneiro, nº 873.
“Essa lei autoriza o Poder Executivo a extinguir a relação jurídica, objeto de concessão administrativa de uso outorgada ao Clube dos Bagres, sediado na Rua General Carneiro, 873. A encampação ocorre quando a concessão é extinta e o Município retoma aquilo que foi concedido. Para isso, a legislação de 1995 já previa que, caso houvesse construções no local, o Município deveria ressarcir essas edificações, e esse ressarcimento se daria por meio do instituto da permuta.”
Ela acrescentou que, ao analisar a situação, o Executivo concluiu que a permuta não seria o meio mais adequado: “Ocorre que o Poder Executivo verificou que a permuta não seria apropriada, porque a permuta é uma troca, e nesse caso não se trata de uma troca, mas de um pagamento — um ressarcimento pelas edificações.”
Diante disso, o projeto apresentado propõe a substituição do mecanismo de compensação: “Então, esse projeto vem justamente para trocar o instituto da permuta pela dação em pagamento, que é um instituto jurídico que permite a alteração da forma de pagamento originalmente prevista.”
Projeto de Lei propõe alteração de zoneamento no Recanto Capitão Heliodoro para uso misto
Também de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) passou análise e recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 , que propõe a alteração parcial do zoneamento do loteamento Recanto Capitão Heliodoro, permitindo o uso misto em 28 lotes do bairro.
A medida visa atender à solicitação de moradores e adequar o uso do solo à atual configuração urbana da região.
O projeto altera o zoneamento de residencial para misto dos seguintes lotes: Quadra 01: lotes 01 a 13 e 26; Quadra 02: lotes 01 a 08 e 16 a 21.
Esses terrenos passam a integrar a Zona de Uso Misto (ZUM), permitindo o uso residencial (inclusive multifamiliar), comercial e de indústrias de baixo impacto ambiental.
Para garantir a compatibilidade urbana e minimizar os impactos, o projeto estabelece algumas restrições técnicas: Será exigido Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) para aprovação de empreendimentos, enquanto não ocorrer a duplicação da Avenida Luiz Gonzaga. Nas ruas internas do loteamento, com a instalação de comércios, os projetos devem prever estacionamento interno nos lotes. A implantação de condomínios multifamiliares nas ruas internas dependerá do alargamento das vias para no mínimo 15 metros de largura.
A proposta teve origem em um abaixo-assinado de moradores, que solicitaram a reavaliação do zoneamento em virtude do avanço urbano na região. Atualmente, o Recanto Capitão Heliodoro, implantado no fim da década de 1970 como um bairro de chácaras, está integrado a diversos loteamentos urbanos, como o Residencial São Domingos.
Foram realizados dois estudos técnicos: Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que avaliou os efeitos da mudança sobre a vizinhança; Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), que estimou o impacto viário do novo uso do solo.
Esses estudos embasaram a Audiência Pública realizada em 18 de setembro de 2024, conduzida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Técnicos, moradores e representantes do poder público debateram os impactos e condições da proposta.
O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) destacou, durante a sessão da Câmara Municipal de Franca, o avanço de um projeto que trata do rezoneamento da área do Recanto Capitão Heliodoro, originalmente voltada ao lazer e que, ao longo do tempo, passou por um processo de urbanização e transformação em zona de uso misto.
“Esse projeto já vem sendo elaborado há mais de dois anos. A gente sabe que o Recanto Capitão Heliodoro tem mais de 40 anos. Estamos lutando há muito tempo. A cidade cresceu. Antes o condomínio era só lazer, mas hoje tem vários bairros próximos e até alguns comércios que enfrentam dificuldades por causa da documentação. Eram 94 lotes, e hoje nesse projeto são 28 que estão transformando a área em uso misto”, explicou o parlamentar.
Carlinho também relembrou os desafios enfrentados ao longo do processo. “No começo, tentamos fazer o bairro inteiro nesses dois anos, mas são muitos entraves, principalmente por conta da avenida principal, que deve ser ampliada também com o novo loteamento. Conseguimos que esses 28 assinassem, e tem alguns lotes no interior também que foram incluídos nesse projeto’
Ele destacou que os mesmos procedimentos deverão ser tomados pelos demais donos de lotes caso tenham interresse na mudança “No futuro, outros que quiserem entrar vão ter que passar pelos estudos e arcar com as despesas também. A Prefeitura não vai arcar. Quero parabenizar a todos que estiveram à frente desse trabalho e dizer que podem contar com nosso apoio.”
Coordenadora dos estudos técnicos relacionados ao projeto, Aline Manon esclareceu dúvidas dos vereadores e explicou o contexto da mudança. “Hoje, o Recanto Capitão Heliodoro perdeu toda a sua característica de chácaras de recreio. Antigamente, era um local de lazer, mais isolado. Com a expansão urbana, vários bairros foram crescendo no entorno daquela área, que até então era isolada, e isso fez com que perdesse essas características e iniciasse uma movimentação, uma dinâmica diferente. Hoje não se pode mais dizer que ali são chácaras de recreio.” Aline enfatizou ainda: “A maioria das pessoas percebeu a necessidade de acompanhar esse desenvolvimento.”
O vereador Gilson Pelizaro (PT) questionou aspectos técnicos do projeto, principalmente sobre o tipo de empreendimentos que poderão se instalar no local. A equipe técnica esclareceu que o zoneamento misto proposto permite a implantação de indústrias de baixo impacto de vizinhança.
Já o vereador Leandro O Patriota (PL) demonstrou preocupação com o aumento do fluxo de veículos, especialmente nas vias que cruzam a região.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) também comentou sobre o projeto e destacou o acompanhamento das mudanças urbanas na área.