A Câmara Municipal de Franca realiza na sexta-feira, 15 de agosto, uma audiência pública para discutir dois importantes projetos que impactam diretamente o planejamento financeiro e estratégico do município: o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
O encontro acontecerá no Plenário da Câmara, localizado na Rua da Câmara, 01, Parque das Águas, a partir das 10h da manhã. A iniciativa é conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Gilson Pelizaro (PT), e tem como objetivo promover o debate público sobre os projetos de lei nº 116/2025 (PPA) e nº 117/2025 (LDO), ambos de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), além das emendas que eventualmente venham a ser apresentadas.
Plano Plurianual (PPA)
O PPA é o instrumento de planejamento que estabelece as metas, prioridades e diretrizes da administração municipal para um período de quatro anos, orientando a elaboração das leis orçamentárias anuais.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Já a LDO define as metas e prioridades para o exercício seguinte, incluindo a estrutura da Lei Orçamentária Anual (LOA), orientando a alocação dos recursos públicos.
Participação Popular
A Câmara destaca que a participação da comunidade é essencial, uma vez que os dois projetos em debate tratam do uso dos recursos públicos e do direcionamento de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, assistência social, entre outras.
A audiência pública é aberta à toda a população, que poderá acompanhar presencialmente os debates, apresentar sugestões e tirar dúvidas sobre os projetos.
Previsão orçamentária e emendas
De acordo com o projeto 117/2025 (LDO) a previsão do Orçamento para 2026 é de R$ 1.783.146.244,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e três milhões, cento e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais).
Veja o demonstrativo:
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Emendas impositivas
O valor total reservado ao Orçamento Impositivo para o exercício de 2026 é de R$ 18.217.195,34. Cada vereador terá o direito de apresentar emendas impositivas no valor de R$ 1.214.479,69, que obrigatoriamente deverão ser executadas pelo Executivo, desde que atendam aos critérios legais.
Emendas Impositivas - são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo responsável por efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.
Emendas Propositivas - são aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas.
Cronograma definido
As demais etapas para análise dos projetos também estão definidas conforme o cronograma:
