Durante a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada nesta terça-feira (8), a vereadora Marília Martins (PSOL) abordou temas relevantes ligados aos direitos das mulheres e da população LGBTI+, destacando a ausência de políticas públicas efetivas no município.
Mulheres na política
Na tribuna, Marília iniciou sua fala parabenizando a vereadora Andrea Silva (Republicanos) pelo incentivo à participação feminina na política. "Estamos no hall das minorias em representatividade, mas somos a maioria da população. E, muitas vezes, essas maiorias sociais enfrentam barreiras adicionais, como a falta de redes de apoio às mulheres com filhos", afirmou.
Como procuradora da Mulher na Casa de Leis, Marília aproveitou a ocasião para destacar três projetos de sua autoria voltados à comunidade LGBTI+, uma das frentes de atuação do seu mandato. “Cresci em uma época em que nem existia o termo bullying. Violências como machismo e LGBTfobia eram comuns e não eram discutidas. O silêncio era a regra”, relembrou.
Ações para comunidade LGBTI+
A vereadora enfatizou a importância de abordar temas “Hoje, como mulher LGBT e vereadora, trago propostas que não são comuns nesta Casa, mas que representam uma parcela significativa da população que, assim como eu, não se sente representada pelas leis municipais.”
Entre as propostas apresentadas estão:
Projeto de Lei nº 72/2025 – Criação de um programa municipal de atenção à saúde integral para população LGBTI+
Projeto de Lei nº 73/2025 – Instituição do Dia Municipal de Luta Contra a LGBTfobia, a ser celebrado em 17 de maio, data reconhecida internacionalmente;
Projeto de Lei nº 74/2025 – Obrigatoriedade do uso do nome social de pessoas trans e travestis nos serviços públicos da administração direta e indireta.
Marília explicou a importância dessas medidas. ‘A questão da saúde é muito importante a gente saber e para quem não sabe e acompanha, é que muitas pessoas LGBTs deixam de ir até o atendimento médico por conta do constrangimento, da humilhação que essas pessoas passam, muitas vezes são negadas a essas pessoas um atendimento normal, digno e isso lá na frente vai sobrecarregar também o sistema de saúde como um todo’ disse a parlamentar.
A vereadora também trouxe casos de violência motivada por preconceito, como o de pai e filho espancados por serem confundidos com um casal homoafetivo, e o de uma criança morta pelo próprio pai por apresentar trejeitos femininos. ‘A gente vê todos os dias, todas as semanas notícias de espacamento, linxamento, assassinato de pessoas simplesmente por não serem do padrão social que muitos da sociedade desejam. É por esse motivo que acho que a gente tem que ter um dia de combate a essa violência’
Sobre o projeto que regulamenta o uso do nome social, Marília alertou para a falta de estrutura do sistema municipal. ‘O nosso município não está adequado nessa legislação, porque dentro do nosso sistema público não existe link e ou espaço para colocar o nome social’
Ao final, ela fez um apelo aos colegas parlamentares: “Sei que não é uma pauta conveniente para muitos, mas a vida dessas pessoas não pode ser tratada como conveniência. Temos a chance de mostrar para a cidade que, apesar das diferenças, estamos comprometidos em cuidar de todos”.
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