O empresário Luis Carlos Teixeira fez uso da Tribuna da Câmara Municipal de Franca na manhã desta terça-feira (1º), durante a 26ª Sessão Ordinária, para tratar sobre o tombamento de imóveis no município e propor medidas de incentivo à preservação do patrimônio histórico.
Logo no início de sua fala, ele citou o caso do prédio que abrigou a tradicional fábrica MSM, referência por décadas na produção de saltos, solados e placas de borracha. Localizado na Avenida Rio Branco, no bairro da Estação, o imóvel passou a integrar oficialmente o patrimônio histórico municipal.
Luis Carlos relatou que a empresa adquiriu o imóvel há cerca de um ano e meio e, pouco tempo depois, recebeu uma notificação do Condephat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico) informando que o prédio estava tombado preventivamente. “Isso, obviamente, assusta o empreendedor, porque o tombamento significa um ônus para o proprietário e, de certa forma, limita intervenções no imóvel”, afirmou.
O empresário explicou que, mesmo com as restrições impostas, os proprietários arcaram com todas as ações exigidas para a preservação de elementos como a chaminé, a caixa d’água, o frontão e parte do telhado apontados em laudo técnico. ‘Apesar da iniciativa ser do Condephat, todos esses fatos foram arcados pelos proprietários, ou seja, é um ônus para quem tem a propriedade’, disse.
Ele ressaltou a importância da preservação histórica, mas defendeu contrapartidas aos proprietários. ‘Entendemos e acho que a gente tem até que participar, mas a gente precisar entender que como tudo isso faz parte de um patrimônio municipal, é importante que para preservação disso, todos os proprietários recebam um incentivo’
Entre as propostas apresentadas, o empresário destacou a criação de um IPTU simbólico para imóveis tombados que estejam devidamente conservados.
Ainda segundo ele, algumas cidades já incentivam os proprietários para que mantenham a conservação histórica de prédios ‘o que queriamos trazer para vocês é uma proposta não de isentar totalmente, a ideia seria que a gente criasse um IPTU simbólico para esses imóveis que são cuidadosamente cuidados pelos proprietários. Eu acho que seria, uma ideia suprapartidária, afinal de contas ela traz um beneficio visual e patrimonial para a cidade e ao mesmo tempo permite que os proprietários conservem adequadamente esses imóveis’ concluiu.
Vereadores comentam proposta
A vereadora Marília Martins (PSOL) destacou a relevância do tema e elogiou a iniciativa. “Esse é um grande exemplo para nossa cidade. Toda cidade séria cuida de seu patrimônio para atrair turismo e valorizar a história. Agradeço pelo trabalho e reforço nosso compromisso em acompanhar a situação.”
O vereador Gilson Pelizaro (PT) reconheceu a importância da proposta, mas alertou sobre os trâmites legais. “É necessário verificar se a iniciativa deve partir do Legislativo ou do Executivo, já que estamos tratando de receita, o que envolve responsabilidade fiscal.”
Fransérgio Garcia (PL) apoiou a ideia e mencionou exemplos de cidades como Piracicaba, que oferecem incentivos semelhantes. “É muito justo que haja uma cobrança diferenciada de IPTU como forma de incentivo à cultura e à preservação do patrimônio.”
Carlinho Petrópolis (PL) parabenizou o empresário pela iniciativa e destacou o interesse do Legislativo e do Executivo na preservação do patrimônio. “Parabéns pelo olhar sensível em contribuir com a nossa cidade.”
Marco Garcia (PP) também reforçou a importância da legalidade. “Sabemos que o tombamento desvaloriza o imóvel no mercado. Mesmo sendo uma mudança simbólica, representa renúncia de receita. Portanto, essa proposta precisa ser apresentada pelo Executivo, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Marcelo Tidy (MDB) acrescentou que o tombamento afeta não apenas o imóvel, mas também uma área de 500 metros no entorno, o que inibe investimentos. “Quando há uma política de equilíbrio, como a redução do IPTU, é louvável esse tipo de pedido.”
O presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), afirmou que o tema é relevante e merece estudo mais aprofundado. “A Câmara pode sim ter competência para legislar sobre o assunto, mas se essa proposta vier em conjunto com o Executivo, será mais harmônica e não compromete a execução orçamentária.”
