A Câmara Municipal de Franca realiza, nesta terça-feira (29), a sua 30ª Sessão Ordinária de 2025, com início do expediente às 9h e votação da Ordem do Dia às 14h.
A pauta contempla projetos que abrangem áreas como educação inclusiva, infraestrutura urbana, saúde pública e valorização cultural.
Projeto de lei prevê apoio às pessoas com altas habilidades
Um dos principais projetos a ser votado é o PL nº 87/2025, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras, que institui o Programa Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Superdotação, além da campanha de conscientização “10 de Agosto – Dia da Superdotação”.
A proposta busca promover identificação, acompanhamento e estímulo educacional a alunos com altas habilidades, além de contribuir para reduzir o preconceito e a invisibilidade enfrentados por esse público.
Em justificativa do projeto, o vereador Walker ressalta que, embora a superdotação esteja contemplada na Política Nacional de Educação Especial, os municípios ainda não oferecem, na prática, medidas eficazes para atendimento dessa população.
Além disso várias diretrizes foram sugeridas como, por exemplo, fomentar políticas públicas para identificação precoce e acompanhamento contínuo; Garantir atendimento educacional especializado e materiais pedagógicos adequados; oferecer formação permanente para educadores, profissionais da saúde e assistência social; estimular práticas inclusivas nos espaços escolares, esportivos e culturais; apoiar famílias no processo de desenvolvimento dos superdotados; combater estigmas e preconceitos com campanhas educativas; incentivar a criação de núcleos de apoio e redes colaborativas.
Caso aprovado, o projeto ainda deverá ser regulamentado por decreto do Poder Executivo. As ações previstas poderão contar com parcerias entre o poder público, universidades, conselhos de classe e organizações especializadas.
Câmara vota projeto que cria programa “Pontilhão e Pontes Iluminados”
Outro destaque é o PL nº 76/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy, que propõe o programa “Pontilhão e Pontes Iluminados”, com a intenção de valorizar visualmente esses espaços urbanos e melhorar a sensação de segurança em suas imediações.
Segundo o parlamentar, “a ausência de iluminação adequada nesses locais representa um sério risco à integridade física dos cidadãos, especialmente no período noturno, favorecendo a ocorrência de acidentes e facilitando a prática de crimes, como furtos, assaltos e agressões. A escuridão em pontos de passagem obrigatória acaba por afastar a população, prejudicar a mobilidade urbana e comprometer o direito de ir e vir com segurança”.
De acordo com Tidy, o programa visa “garantir a instalação de sistemas de iluminação eficientes e permanentes, planejados de forma técnica e estratégica, assegurando a visibilidade adequada e a circulação segura de pedestres e ciclistas. Além disso, a iluminação contribui significativamente para a sensação de segurança e para a valorização dos espaços públicos.”
O Programa terá as seguintes finalidades:
I – Instalar iluminação adequada nos pontilhões e pontes da cidade;
II – Garantir a visibilidade e a segurança dos pedestres que utilizam os pontilhões e pontes;
III – Reduzir a incidência de crimes e delitos nos pontilhões.
As despesas para a execução da lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, já previstas no orçamento municipal. Também será permitida a realização de parcerias com organizações públicas e privadas para viabilizar as ações previstas.
O Poder Executivo poderá regulamentar a lei conforme necessário para sua implementação. A proposta busca promover mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida para os cidadãos francanos.
Projeto propõe a criação do ‘Prêmio José Marques Garcia’
De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) será votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, a criação do “Prêmio José Marques Garcia”, homenagem que visa reconhecer personalidades e instituições que contribuíram significativamente para o desenvolvimento da cidade.
Segundo o texto, a premiação será concedida todos os anos no dia 30 de junho, durante cerimônia solene, para 20 pessoas que se destacarem por suas ações voltadas à caridade, espiritualidade e serviço à coletividade, em consonância com os princípios do espiritismo.
A criação do prêmio também tem um significado especial ao levar o nome de José Marques Garcia, figura marcante do espiritismo em Franca, cuja trajetória é lembrada pelo compromisso com a solidariedade, ética e trabalho voluntário. A proposta destaca que sua vida continua a inspirar ações transformadoras, tanto dentro como fora do movimento espírita.
O projeto ressalta o papel fundamental desempenhado por instituições e lideranças espíritas na promoção de valores como fraternidade, respeito e dignidade humana, especialmente por meio de iniciativas sociais, educacionais e assistenciais.
A escolha dos homenageados será feita por uma comissão composta por membros da comunidade espírita e representantes da sociedade civil, indicados pelo Poder Legislativo. A honraria incluirá uma placa comemorativa, diploma ou outro símbolo representativo do reconhecimento.
“A proposta busca não só homenagear nomes que já contribuem com a sociedade, mas também incentivar a continuidade de ações voltadas ao bem comum e ao fortalecimento dos laços entre o poder público e a sociedade civil”, justificou o autor do projeto.
A pauta também inclui por meio do PDL nº 10/2025, o Título de Cidadão Francano ao Sr. Thomas Law de autoria da vereadora Andréa Silva (Republicanos).
Vereadores cobram melhorias em calçadas, atendimento no SUS e inclusão de famílias com crianças atípicas
Durante a sessão legislativa os vereadores debatem uma série de requerimentos que tratam de questões ligadas à infraestrutura urbana, acesso à saúde, inclusão de pessoas com deficiência e regularização de empreendimentos residenciais.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) solicitou através do Requerimento nº 654/2025 a manutenção do calçamento da Rua do Comércio, especialmente no trecho entre as ruas Marechal Deodoro e Saldanha Marinho, no centro da cidade. A via, uma das mais tradicionais da região central, apresenta desgaste no piso, o que tem gerado transtornos para pedestres e comerciantes.
Já o vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) apresentou dois requerimentos. No primeiro (Requerimento 655/2025), questiona o Executivo sobre os motivos da demora na liberação do Condomínio Residencial Pouso Alegre, no Jardim Pulicano. Segundo ele, os proprietários aguardam há cerca de três anos pela regularização do empreendimento. No segundo (Requerimento 664/2025), o parlamentar requisita informações sobre a concessão de medidores digitais de glicemia para pacientes diabéticos atendidos pelo SUS no município.
A vereadora Andrea Silva (Republicanos) também fez duas solicitações. A primeira (Requerimento 657/2025) trata da legalidade de uma instalação na Avenida Carlos Roberto Haddad, no Jardim Aeroporto I. A segunda (Requerimento 661/2025) questiona se o município oferece acompanhamento especializado para pais ou responsáveis de crianças atípicas, reforçando a importância da rede de apoio a famílias com demandas especiais.
O vereador Gilson Pelizaro (PT), por sua vez, solicitou por meio do Requerimento 659/2025 informações sobre a fila de espera por atendimento no Centro Dia, espaço voltado ao atendimento de idosos e pessoas com deficiência. A intenção é apurar a demanda e sugerir medidas para garantir mais celeridade e eficiência no acolhimento dos usuários.
A sessão ainda terá dois importantes atos simbólicos de valorização e reconhecimento de profissionais que atuam nas áreas da cultura e da saúde pública.
Câmara homenageia músicos religiosos e profissionais do Ambulatório de Geriatria
A Moção de Aplausos nº 116/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), homenageia artistas e músicos religiosos da cidade. A iniciativa reconhece o papel desses profissionais na promoção da cultura, da espiritualidade e da integração social por meio da música. Segundo o autor, os músicos religiosos “levam mensagens de fé, esperança e união às comunidades, contribuindo para a formação de valores e o fortalecimento do tecido social”.
Já a Moção nº 117/2025, apresentada em conjunto pelos vereadores Andrea Silva (Republicanos) e Marcelo Tidy (MDB), presta homenagem à equipe multidisciplinar do Ambulatório de Geriatria da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta reconhece o trabalho humanizado e técnico dos profissionais envolvidos no atendimento à população idosa, com destaque para o cuidado integral, a escuta qualificada e o acompanhamento contínuo dos pacientes.