A 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca foi realizada nesta terça-feira (15) contando com uma pauta diversificada tratando de temas sobre o bem-estar social, a fiscalização dos serviços públicos e o reconhecimento de iniciativas comunitárias.
Pela manhã aconteceu o expediente a partir das 9h com a leitura de documentos e uso da Tribuna. As votações feitas a tarde a partir das 14h na Ordem do Dia.
Câmara aprova repasse de R$ 70 mil para realização das Cavalhadas 2025
Em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei nº 92/2025 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza o repasse de R$ 70 mil à entidade organizadora das Cavalhadas da Franca, visando à realização da edição 2025 do tradicional espetáculo cultural.
O projeto reforça o compromisso da administração com a valorização do patrimônio histórico e artístico da cidade. As Cavalhadas, encenação teatral que remonta às batalhas medievais entre mouros e cristãos, compõem um patrimônio bicentenário reconhecido em nível municipal e estadual. Segundo o Executivo, trata-se da segunda manifestação do tipo mais antiga do Brasil. O evento une história, folclore e arte, sendo referência cultural na região.
O apoio será formalizado por meio de Termo de Fomento com a associação sem fins lucrativos responsável pelas Cavalhadas, devidamente registrada no CNPJ e reconhecida como de utilidade pública municipal. O valor será repassado em parcelas conforme cronograma a ser aprovado pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura.
O tema gerou amplo debate em Plenário. A vereadora Marília Martins (PSOL) questionou a urgência do projeto, argumentando que o evento já faz parte do calendário cultural do município. “Não entendo o porquê de urgência num evento que acontece todos os anos, que está dentro do rol cultural da cidade. Franca ainda não tem um plano municipal de cultura que contemple os eventos da cidade, incluindo as Cavalhadas. E só pra adiantar: sou a favor das Cavalhadas, tenho amigos que compõem, estou falando da urgência, que mostra a falta de planejamento do setor cultural”, pontuou, defendendo a criação de um cronograma mais estruturado para ações culturais no município.
O vereador Marcelo Tidy (MDB), autor do pedido de urgência, justificou que o problema se deu por falhas na organização do evento. “A gente sabe que é um evento tradicional no município, tem sim importância cultural. Nossa cultura precisa estar melhor amparada, não só nesse projeto, mas em outros também. Nesse caso específico, a urgência foi uma antecipação para que as Cavalhadas não fossem prejudicadas na questão orçamentária”, explicou.
Zezinho Cabeleireiro (PSD) também expressou preocupação com a forma como o projeto chegou em regime de urgência para votação. “Quando é dinheiro, tem que saber certinho o que é e pra onde vai”, alertou.
Para o vereador Marco Garcia (PP), a proposta é legítima e não deveria gerar maiores polêmicas. “É um projeto tranquilo, foi bem explicado pelo colega Tidy. Teve um atraso, por isso entrou como urgência. O prefeito não teve culpa nenhuma, foi o plano de trabalho da entidade que atrasou. É tranquilo de votar, vamos manter viva a cultura da cidade”, defendeu.
O vereador Leandro O Patriota (PL) fez questão de esclarecer que os recursos destinados ao evento não comprometem outras áreas prioritárias. “Esse recurso que a gente tá aprovando aqui não tá tirando nada da saúde, e que fique bem claro isso. Quero deixar registrado: é um dinheiro de outra área. E as pessoas estão certas em questionar, mas a gente também tem que esclarecer”, reforçou.
Fransérgio Garcia (PL) destacou a burocracia no processo “a gente entende que é uma falha de quem organiza as Cavalhadas. Para que o evento possa acontecer, foi necessária a urgência. Senão, não teria tempo hábil. Concordo com os colegas que falaram sobre os cuidados com o dinheiro público, mas nesse caso foi um mero atraso da organização”, disse.
Já o vereador Gilson Pelizaro (PT) chamou atenção para o tratamento entre as entidades que recebem recursos públicos. “Olha, 99,9% dos projetos em regime de urgência que a gente vota é por causa de remanejamento orçamentário, sempre é dinheiro e prazo. Agora, meu problema não é com a urgência em si – que foi justificada, foi falha no plano de trabalho da entidade. Meu problema é: todas as entidades que tiverem falha no plano de trabalho vão ser tratadas do mesmo jeito? A gente viu que isso não aconteceu quando discutimos as emendas impositivas. Todos devem ter o mesmo tratamento perante a lei”, cobrou.
Encerrando os posicionamentos, o presidente da Câmara, vereador Daniel Bassi (PSD), reforçou “É um projeto que realmente requer urgência porque houve um erro no plano de trabalho. A gente está atendendo a entidade, atendendo as Cavalhadas – um evento cultural importantíssimo para a cidade de Franca”, concluiu.
Semana de Conscientização sobre o Luto Parental pode virar lei
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), que propõe a criação da “Semana Municipal de Conscientização sobre o Luto Parental”. A iniciativa visa ampliar o debate sobre o acolhimento e a saúde mental de pais e responsáveis que perderam filhos, buscando ações educativas e de apoio psicológico dentro da rede pública.
O parlamentar justifica ‘objetiva-se que seja ofertado auxílio na compreensão e humanização do luto como um processo a ser vivido, e não evitado, bem como preparar os profissionais da saúde para atuarem em situações de crise, de forma a prestar o devido acolhimento aos pais enlutados, sobretudo à mãe, que muitas das vezes necessita de cuidados hospitalares após a perda do filho’
De acordo com a proposta estão previstas algumas ações a serem devolvidas ‘poderão ser realizadas palestras, debates, simpósios, encontros, plenárias, conferências, fóruns, audiências, círculos de estudos, campanhas, comemorações, painéis e ‘workshops’, entre outras atividades semelhantes, congêneres ou similares’
Durante a sessão, o vereador Gilson Pelizaro (PT) destacou a importância de se discutir o luto parental como uma questão de saúde pública. É uma dor imensa, pois inverte a ordem natural da vida. Uma mãe perder um filho é algo profundamente doloroso, que exige acolhimento e cuidado. O Poder Público tem a obrigação e os meios de oferecer esse suporte”, afirmou.
O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) parabenizou o autor da proposta e mencionou estar analisando iniciativas semelhantes. “Sempre serei a favor de projetos desse tipo”, declarou, em apoio à pauta.
A vereadora Marília Martins (PSOL) também se manifestou a favor, trazendo sua experiência pessoal como doula. “Atuei como doula, com um trabalho direto junto às famílias, e já percebíamos a necessidade de apoio diante das perdas gestacionais e do luto por crianças que viveram pouco. É essencial falar sobre essa inversão da ordem natural. As famílias precisam e merecem um espaço de acolhimento, para evitar o adoecimento decorrente dessas perdas”, pontuou.
Ampliação de atuação do Centro de Voluntários da Saúde é aprovada pela Câmara
Na área da saúde e da cidadania, o vereador Leandro O Patriota (PL) apresentou e foi aprovado o Projeto de Lei nº 80/2025, que modifica dispositivos da Lei nº 9.657/2025, responsável pela criação do Programa do Centro de Voluntários da Saúde de Franca. A proposta atualiza aspectos administrativos do programa, visando ampliar o impacto social do trabalho voluntário nos hospitais públicos.
O autor da proposta vereador Leandro O Patriota (PL) comentou que a proposta já havia sido aprovada, porém agora, com a mudança teve a inclusão do Pronto Socorro Álvaro Azzuz, assim como serão atendidas as UPAs e Pronto Socorro Infantil.
Câmara aprova utilidade pública à Associação Grupo Amparo e Alívio (GAA)
Durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, foi aprovado o Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Kaká (Republicanos), que reconhece como de utilidade pública a Associação GAA – Grupo Amparo e Alívio, organização que oferece suporte gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade social e emocional.
Ao defender a proposta, Kaká destacou o trabalho da fundadora da entidade, Milena, e elogiou a atuação dos profissionais envolvidos. “É aquilo que o Poder Executivo deveria fazer. Debatemos hoje pela manhã sobre a questão da saúde, e essa associação realiza um trabalho voluntário essencial”, afirmou o parlamentar.
Atualmente, a GAA conta com 23 profissionais voluntários, entre eles: 7 psicólogos, 8 dentistas, 1 psicopedagoga, 1 neuropsicopedagoga, 1 educador físico, 1 fisioterapeuta, 1 médico pneumologista, 1 nutricionista, 1 assistente social e 1 fonoaudióloga.
Kaká destacou que todos os profissionais atuam com seus próprios alvarás, mas o diferencial está no comprometimento pessoal. “Cada profissional desenvolve seu trabalho com responsabilidade técnica, mas com uma diferença muito grande, que é a vocação. Não se trata apenas de exercer uma profissão, mas de ter um olhar humanizado. E isso tem feito diferença na vida de milhares de pessoas que procuram o GAA”, pontuou.
O vereador ainda ressaltou a importância da nova diretoria da entidade e celebrou o reconhecimento oficial. “Agora, com a nova gestão à frente da associação, temos a satisfação de conceder esse título de utilidade pública ao GAA”, finalizou.
Requerimentos reforçam atuação do Legislativo frente a problemas de saúde e urbanismo
Requerimentos apresentados e aprovados pelos vereadores reforçam o papel fiscalizador do Legislativo e apontam para demandas urgentes da população. O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) cobra informações sobre: a falta de ginecologista na UBS do Ângela Rosa (Requerimento 611/2025); a carência de seringas nas unidades de urgência e emergência (Requerimento 612/2025); e o andamento do Chamamento Público nº 07/2025, voltado ao Centro de Referência do Autismo (Requerimento 597/2025).
Também na área da saúde, Gilson Pelizaro (PT) solicita pelo Requerimento 600/2025 dados sobre a distribuição de sensores de glicose, enquanto Marcelo Tidy (MDB) questiona a realização de cirurgias de catarata (Requerimento 609/2025) e o andamento das obras do Hospital das Clínicas (Requerimento 615/2025).
Infraestrutura e atendimento comunitário
A pauta também contempla temas de infraestrutura urbana. O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) solicita, por meio de dois requerimentos, informações sobre o cronograma de recapeamento das ruas dos bairros Jardim Palma e Jardim do Éden, cobrando transparência da Prefeitura (Requerimentos 594/2025 e 595/2025).
Outro ponto de atenção está na solicitação de Marcelo Tidy (MDB) sobre a situação do Centro Comunitário do Parque Progresso, reforçando a importância de equipamentos públicos para ações sociais e culturais nos bairros (Requerimento 613/2025)
Ainda do parlamentar será analisado o além da existência de um plano para a destinação de resíduos têxteis de malharias, tema que relaciona saúde, meio ambiente e indústria local (Requerimento 606/2025)
Dia do Bombeiro é celebrado com homenagem na Câmara Municipal
Em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade, a Câmara Municipal de Franca aprovou, durante sessão legislativa, a Moção de Aplausos nº 112/2025, de autoria dos vereadores Walker Bombeiro da Libras (PL) e Marco Garcia (PP), em homenagem aos profissionais do Corpo de Bombeiros pelo Dia do Bombeiro, celebrado em 2 de julho.
Durante a homenagem, Marco Garcia (PP) destacou a bravura e o compromisso da corporação. “Quero parabenizar esses homens que, muitas vezes, entregam suas vidas para salvar a de terceiros. Que sigam sempre com a proteção divina nesse trabalho”, afirmou o parlamentar.
O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) agradeceu a presença da comandante, capitã Sandra Elaine de Andrade Bueno de Camargo, e do cabo Molina.
Ele compartilhou sua trajetória pessoal na corporação: “Costumo dizer que o Corpo de Bombeiros é como aquele amor de infância que a gente nunca esquece, e sempre será assim. Muitas pessoas me desmereceram, mas tenho a honra de ter sido bombeiro por sete anos — os melhores anos da minha vida. Quem me criticou não conhece o regulamento da Polícia Militar. Tenho orgulho de ser um dos representantes do Corpo de Bombeiros no Estado de São Paulo”, declarou.
Walker também pontuou a importância de continuar investindo na estrutura da corporação e mencionou os esforços junto à Prefeitura: “O quartel está em reforma e a Câmara tem participação fundamental nisso. Ainda há demandas, como a necessidade de serviços gerais, que ajudariam bastante o dia a dia da equipe.”
O presidente da Câmara, vereador Daniel Bassi (PSD), também prestou sua homenagem: “É um orgulho ter o Corpo de Bombeiros em nossa cidade. Não são todas as instituições que recebem o carinho que a população tem por eles. Sempre que possível, a Câmara destina recursos via emendas impositivas, e esperamos ampliar esse apoio neste ano.”
De autoria de Kaká (Republicanos) foi adiada por uma sessão a Moção de Aplausos 113/2025 presta reconhecimento ao jovem francano Arthur Apeste, jogador profissional de futebol virtual com destaque nacional no game “eFootball”.