A Câmara Municipal de Franca realizou, nesta terça-feira (29), a 30ª Sessão Ordinária de 2025, com início do expediente às 9h e votação da Ordem do Dia às 14h.
A pauta contemplou projetos nas áreas de educação, segurança urbana, infraestrutura, saúde pública e valorização cultural.
Apoio a pessoas com superdotação é aprovado por unanimidade
Foi aprovado o PL nº 87/2025, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que institui o Programa Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Superdotação, além da campanha de conscientização “10 de Agosto – Dia da Superdotação”.
A proposta busca promover identificação, acompanhamento e estímulo educacional a alunos com altas habilidades, além de contribuir para reduzir o preconceito e a invisibilidade enfrentados por esse público.
Em justificativa do projeto, o vereador Walker ressalta que, embora a superdotação esteja contemplada na Política Nacional de Educação Especial, os municípios ainda não oferecem, na prática, medidas eficazes para atendimento dessa população.
Além disso várias diretrizes foram sugeridas como, por exemplo, fomentar políticas públicas para identificação precoce e acompanhamento contínuo; Garantir atendimento educacional especializado e materiais pedagógicos adequados; oferecer formação permanente para educadores, profissionais da saúde e assistência social; estimular práticas inclusivas nos espaços escolares, esportivos e culturais; apoiar famílias no processo de desenvolvimento dos superdotados; combater estigmas e preconceitos com campanhas educativas; incentivar a criação de núcleos de apoio e redes colaborativas.
Durante a discussão da matéria, Walker enfatizou: “Para muitas pessoas parece ser um projeto simples, mas não tenham dúvidas que vai ajudar muito as famílias, que muitas vezes são julgadas pela falta de conhecimento ou até ignorância. É uma política pública que acredito muito e sempre vou vestir essa camisa. Podem contar com meu apoio.”
O vereador Fransérgio Garcia (PL) parabenizou a iniciativa e destacou a importância do acolhimento: “Essas pessoas geralmente vêm com uma inteligência acima do normal, e muitas vezes são introvertidas, fechadas, muito na delas — às vezes até autistas de suporte 1. A gente conhece vários casos, como o Elon Musk e outros tantos famosos. Essas pessoas, na infância, sofrem preconceito, bullying, e esse projeto tem todo o meu apoio.”
Câmara aprova projeto que cria programa “Pontilhão e Pontes Iluminados”
Outro destaque aprovado é o PL nº 76/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy, que propõe o programa “Pontilhão e Pontes Iluminados”, com a intenção de valorizar visualmente esses espaços urbanos e melhorar a sensação de segurança em suas imediações.
Segundo o parlamentar, “a ausência de iluminação adequada nesses locais representa um sério risco à integridade física dos cidadãos, especialmente no período noturno, favorecendo a ocorrência de acidentes e facilitando a prática de crimes, como furtos, assaltos e agressões. A escuridão em pontos de passagem obrigatória acaba por afastar a população, prejudicar a mobilidade urbana e comprometer o direito de ir e vir com segurança”.
De acordo com Tidy, o programa visa “garantir a instalação de sistemas de iluminação eficientes e permanentes, planejados de forma técnica e estratégica, assegurando a visibilidade adequada e a circulação segura de pedestres e ciclistas. Além disso, a iluminação contribui significativamente para a sensação de segurança e para a valorização dos espaços públicos.”
O Programa terá as seguintes finalidades:
I – Instalar iluminação adequada nos pontilhões e pontes da cidade;
II – Garantir a visibilidade e a segurança dos pedestres que utilizam os pontilhões e pontes;
III – Reduzir a incidência de crimes e delitos nos pontilhões.
As despesas para a execução da lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, já previstas no orçamento municipal. Também será permitida a realização de parcerias com organizações públicas e privadas para viabilizar as ações previstas.
O Poder Executivo poderá regulamentar a lei conforme necessário para sua implementação. A proposta busca promover mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida para os cidadãos francanos.
O autor da proposta Marcelo Tidy (MDB) durante a sessão relembrou as constantes cobranças feitas pelo Legislativo inclusive junto a concessionária que administra rodovias na região.
Ele mencionou alguns pontos como, por exemplo, na região do Parque Universitário, Vila São Sebastião, Vera Cruz e enfatizou; ‘são pontos escuros e tem áreas até com mato alto, muitas pessoas que precisam passar, estudantes que vão as faculdades ou moradores que retornam as casas após o trabalho’. Ele reforçou a questão da iluminação como essencial para garantia de segurança à população.
Projeto propõe a criação do ‘Prêmio José Marques Garcia’
De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, a criação do “Prêmio José Marques Garcia”, homenagem que visa reconhecer personalidades e instituições que contribuíram significativamente para o desenvolvimento da cidade.
Segundo o texto, a premiação será concedida todos os anos no dia 30 de junho, durante cerimônia solene, para 20 pessoas que se destacarem por suas ações voltadas à caridade, espiritualidade e serviço à coletividade, em consonância com os princípios do espiritismo.
A criação do prêmio também tem um significado especial ao levar o nome de José Marques Garcia, figura marcante do espiritismo em Franca, cuja trajetória é lembrada pelo compromisso com a solidariedade, ética e trabalho voluntário. A proposta destaca que sua vida continua a inspirar ações transformadoras, tanto dentro como fora do movimento espírita.
O projeto ressalta o papel fundamental desempenhado por instituições e lideranças espíritas na promoção de valores como fraternidade, respeito e dignidade humana, especialmente por meio de iniciativas sociais, educacionais e assistenciais.
A escolha dos homenageados será feita por uma comissão composta por membros da comunidade espírita e representantes da sociedade civil, indicados pelo Poder Legislativo. A honraria incluirá uma placa comemorativa, diploma ou outro símbolo representativo do reconhecimento.
“A proposta busca não só homenagear nomes que já contribuem com a sociedade, mas também incentivar a continuidade de ações voltadas ao bem comum e ao fortalecimento dos laços entre o poder público e a sociedade civil”, justificou o autor do projeto.
Reconhecimento: Câmara aprova título de cidadania para Thomas Law
Também foi aprovado do PDL nº 10/2025, o Título de Cidadão Francano ao Sr. Thomas Law de autoria da vereadora Andréa Silva (Republicanos).
Vereadores cobram melhorias em calçadas, atendimento no SUS e inclusão de famílias com crianças atípicas
Durante a sessão legislativa os vereadores debateram e aprovaram uma série de requerimentos que tratam de questões ligadas à infraestrutura urbana, acesso à saúde, inclusão de pessoas com deficiência e regularização de empreendimentos residenciais.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) solicitou através do Requerimento nº 654/2025 a manutenção do calçamento da Rua do Comércio, especialmente no trecho entre as ruas Marechal Deodoro e Saldanha Marinho, no centro da cidade. A via, uma das mais tradicionais da região central, apresenta desgaste no piso, o que tem gerado transtornos para pedestres e comerciantes.
“Essas ruas eu caminho todos os dias, e é lastimável o estado como o piso se encontra. É um local por onde passam muitos idosos e milhares de pessoas. Não importa quem é o proprietário do imóvel, o que não pode é as pessoas não terem como caminhar. É inaceitável.” afirmou.
Walker Bombeiro da Libras reforçou: “Alguma coisa precisa ser feita, e essas reclamações não são de hoje. Os idosos e pessoas com deficiência têm dificuldades.”
Também de autoria de Walker Bombeiro da Libras (PL) foram aprovados dois requerimentos. No primeiro (Requerimento 655/2025), questiona o Executivo sobre os motivos da demora na liberação do Condomínio Residencial Pouso Alegre, no Jardim Pulicano.
“Muitos me procuraram pedindo respostas. Há muito tempo não conseguem retorno nem da Prefeitura nem da imobiliária.” indagou o parlamentar que aguarda o retorno para encaminhamento aos munícipes.
No segundo (Requerimento 664/2025), o parlamentar requisita informações sobre a concessão de medidores digitais de glicemia para pacientes diabéticos atendidos pelo SUS no município.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) endossou a importância da pauta: “Inclusive, tem municípios que estão usando recursos próprios, como Ribeirão Preto. É muito importante isso.”
Tidy também se manifestou: “Sabemos que a diabetes é uma doença silenciosa. Se bem cuidada, com orientação de nutricionista, endocrinologista... esperamos sensibilidade do Executivo.”
O vereador Walker também comentou sobre a elaboração de um projeto voltado ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, com ênfase especial em crianças e adolescentes. “Estamos trabalhando para que se cumpra a Lei nº 11.347/2006, que garante suporte alimentar às pessoas com diabetes, algo fundamental para essas famílias. Além disso, temos recebido diversos pedidos de melhorias para a Casa do Diabético”, afirmou.
A vereadora Andrea Silva (Republicanos) também fez duas solicitações que foram aprovdas. A primeira (Requerimento 657/2025) trata da legalidade de uma instalação na Avenida Carlos Roberto Haddad, no Jardim Aeroporto I.
E a segunda (Requerimento 661/2025) questiona se o município oferece acompanhamento especializado para pais ou responsáveis de crianças atípicas, reforçando a importância da rede de apoio a famílias com demandas especiais. “É importante dar esse acolhimento aos pais para que tenham suporte e cuidem das crianças.” disse a vereadora.
O vereador Gilson Pelizaro (PT), por sua vez, solicitou por meio do Requerimento 659/2025 informações sobre a fila de espera por atendimento no Centro Dia, espaço voltado ao atendimento de idosos e pessoas com deficiência. A intenção é apurar a demanda e sugerir medidas para garantir mais celeridade e eficiência no acolhimento dos usuários.
“Em 2010, Franca tinha 36 mil idosos. Em 2023, esse número passou de 60 mil. Hoje, já são mais de 62 mil. A demanda é grande, e essas pessoas não podem ser esquecidas. Precisam de carinho e afeto.” disse o parlamentar.
Walker lembrou que no início do ano já havia feito indicações nesse sentido: “Um dos meus pedidos era manter o CEI e investir em centros para idosos.”
Andrea Silva alertou para os riscos: “É um grande risco deixar os idosos sozinhos em casa. Recebo muitos pedidos. A fila está enorme.”
Fransérgio Garcia (PL) defendeu planejamento orçamentário: “Temos que olhar a Prefeitura como uma grande empresa. Se a demanda cresce, tem que aumentar a arrecadação para investir mais.”
Câmara homenageia músicos religiosos e profissionais do Ambulatório de Geriatria
Foi aprovada a Moção de Aplausos nº 116/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), homenageia artistas e músicos religiosos da cidade. A iniciativa reconhece o papel desses profissionais na promoção da cultura, da espiritualidade e da integração social por meio da música.
Segundo o autor, os músicos religiosos “levam mensagens de fé, esperança e união às comunidades, contribuindo para a formação de valores e o fortalecimento do tecido social”.
Também aprovada a Moção nº 117/2025, apresentada em conjunto pelos vereadores Andrea Silva (Republicanos) e Marcelo Tidy (MDB), presta homenagem à equipe multidisciplinar do Ambulatório de Geriatria da Secretaria Municipal de Saúde.
A proposta reconhece o trabalho humanizado e técnico dos profissionais envolvidos no atendimento à população idosa, com destaque para o cuidado integral, a escuta qualificada e o acompanhamento contínuo dos pacientes.