Durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada na manhã desta terça-feira (22), o presidente da Casa, vereador Daniel Bassi (PSD), usou a Tribuna para destacar a importância do Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que altera o Plano Diretor do Município para regulamentar as Áreas Especiais de Proteção do Espaço Aéreo (AEPEA).
Hospital Estadual
A proposta é considerada decisiva para viabilizar o funcionamento do heliponto do futuro Hospital Estadual de Franca.
"Vamos debater sobre a limitação do espaço aéreo próximo ao Hospital Estadual. Tenho muito carinho e orgulho por ter feito parte desse movimento, ao lado de lideranças e do deputado federal Arnaldo Jardim. Nós conseguimos instalar o hospital", declarou o parlamentar.
Daniel Bassi é também presidente do Parlamento Regional e esteve à frente das articulações políticas junto a prefeitos, lideranças e vereadores da região para viabilizar a obra. Segundo o presidente do Legislativo, o novo complexo hospitalar contará com 225 leitos e receberá mais de R$ 300 milhões em investimentos do Governo Estadual.
Regras Heliponto - Hospital Estadual
Ele explicou que as áreas de proteção do espaço aéreo são definidas pelo Instituto de Cartografia Aeronáutica, e que a regulamentação prevista delimita uma faixa de aproximadamente 4 km no entorno do hospital.
"Essa exigência é criada pelas áreas de proteção do espaço aéreo. Essas restrições fazem parte de um crescimento organizado e seguro quanto a construções e edificações próximas ao hospital", destacou.
O parlamentar reforçou os benefícios que o heliponto trará ao município. "É um projeto muito importante. O heliponto vai trazer muito mais segurança, tecnologia e agilidade nos atendimentos, apoio ao Corpo de Bombeiros, para casos graves e até na doação de órgãos. Franca já se tornou, inclusive, uma referência por conta da Santa Casa", afirmou.
Orientação sobre restrições
Bassi alertou ainda sobre a necessidade de atenção por parte dos profissionais da construção civil. "É importante que técnicos, engenheiros, construtores estejam atentos após a aprovação desse projeto, para que no futuro não enfrentem problemas. Estamos fazendo uma mudança no Plano Diretor, e esses profissionais também devem estar atentos para que não tenham projetos negados na Prefeitura por conta dessas limitações."
Avanço na saúde
Ao final de seu pronunciamento, o presidente da Câmara agradeceu a todos os parlamentares e aos municípios da região pelo apoio à obra.
"Quero agradecer a essa Câmara e às 22 Câmaras Municipais da região pelo apoio, pois sem dúvida foi o maior investimento da história na saúde pública de toda a região", concluiu.