Na sessão ordinária desta terça-feira, 17, a munícipe Viviane Alarcon Bernardes utilizou a Tribuna Livre da Câmara Municipal para abordar a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência.
Ela destacou que, mesmo com leis que garantem direitos, pessoas com deficiência ainda enfrentam exclusão social.
Mãe de um filho com deficiência visual e transtorno global de desenvolvimento, Viviane relatou um episódio em que foi impedida usar uma vaga exclusiva para deficiente físico no Teatro Municipal de Franca porque seu filho não é cadeirante. Ela afirmou que há desinformação sobre o tema e reforçou que a legislação assegura igualdade a todas as pessoas com deficiência.
“Vocês que têm o poder, a visibilidade, seria muito importante darem uma atenção especial a estas pessoas e a esta causa, porque a maioria das pessoas acham que somente o cadeirante é PCD, somente o autismo é um transtorno”, disse, pedindo o apoio dos vereadores para ampliar a divulgação sobre diferentes tipos de deficiências e transtornos.
“Esse leque tem que ser aberto e as leis já dão direito a isso, só que esse direito é mascarado, porque isso de fato não acontece efetivamente”.
Ela solicitou o engajamento dos parlamentares em duas frentes: educação e emprego. Segundo Viviane, as escolas não estão preparadas para receber alunos com deficiência e transtornos de desenvolvimento. “Isso é errado, tem que ter uma forma de ser garantido isso. A gente ter que entrar na Justiça para conseguir todo este tipo de coisa é imperdoável nos dias de hoje”. O problema, segundo ela, ocorre tanto na rede pública quanto na particular.
Sobre o mercado de trabalho, criticou a contratação de pessoas com deficiência apenas para cumprir cotas legais: “Isso também é inaceitável, porque essas pessoas têm o valor delas e elas são muito mais além da deficiência que elas têm. Elas são capazes de muitas coisas”.
Vereadores
A vereadora Marília Martins (PSOL) destacou que muitas famílias precisam judicializar para garantir direitos básicos na educação: “De fato, da mesma forma é garantido, mas a gente não tem o cumprimento desta lei, a não ser que os pais judicializem”. Ela defendeu campanhas de conscientização e ajustes na legislação para assegurar os direitos das pessoas com deficiência.
Marcelo Tidy (MDB) apontou a falta de adaptação em prédios públicos e eventos: “Que a gente possa adequar e cobrar que os espaços, não só o público, mas os privados, quando promovem um evento, tomem este cuidado de que o direito que as pessoas tenham, independente se for de baixa visão, cadeirante ou idoso, sejam todos respeitados”.
Fransérgio Garcia (PL) mencionou a escassez de profissionais de apoio nas escolas: “Mesmo em escolas particulares e em clínicas, nós temos muita dificuldade em encontrar profissionais de apoio especializados”. Ele também defendeu maior divulgação das leis sobre o tema.
Gilson Pelizaro (PT) lamentou a necessidade de judicialização: “É uma vergonha ter que judicializar um direito, uma coisa que já é sua, basta cumprir o que está escrito na lei, não tem cabimento a gente ter que mover a justiça por uma questão que é direito adquirido”.
O vereador Leandro O Patriota (PL) disse que muitas pessoas passam por muitos desgastes diários para conseguir os direitos das pessoas com deficiência garantidos e pediu união para enfrentar o problema: “É muito difícil quando a gente se vê em uma situação que a gente se encontra sozinho, não é fácil, mas hoje você vai sair daqui com a certeza que os 15 vereadores e a estrutura desta Casa está ao seu lado para te apoiar”, declarou.
Ao final, os vereadores sugeriram a criação de uma lei que obrigue a afixação da legislação sobre direitos das pessoas com deficiência em estabelecimentos, visando conscientizar a população.