O vereador Marco Garcia (PP) fez uso da Tribuna na manhã desta terça-feira (3) durante a 22ª Sessão Ordinária realizada em Plenário da Casa de Leis.
Símbolo da Acessibilidade
O parlamentar solicitou a exibição de vídeo que trata sobre o símbolo da acessibilidade que foi desenhado pela Unidade de Desenho Gráfico do Departamento de Informação Pública das Nações Unidas, em Nova York, a pedido da Divisão de Reuniões e Publicações do Departamento de Assembleia Geral e Gestão de Conferências das Nações Unidas.
O alcance global deste logotipo é transmitido por um círculo, com a figura simétrica conectado para representar uma harmonia entre os seres humanos em sociedade. Esta figura humana universal com os braços abertos simboliza inclusão para as pessoas de todos os níveis, em todos os lugares.
O logotipo de acessibilidade foi criado para uso em produtos de informação pública impressos e eletrônicos para aumentar a conscientização sobre as questões relacionadas à deficiência, e pode ser usado para simbolizar produtos, lugares e tudo o que é ‘amigável às pessoas com deficiência’ ou acessível.
Aprovação no Senado
Em abril deste ano, o Senado aprovou o projeto que substitui o Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade. O texto obriga o uso do símbolo em faixas de circulação, em pisos táteis direcionais e de alerta e em mapas ou maquetes táteis.
O símbolo, criado em 2015 pela ONU, procura englobar todos os tipos de deficiência e acessibilidade. Ele substitui o antigo símbolo internacional com a imagem de um cadeirante em fundo azul ou preto, que é associado a pessoas com mobilidade reduzida.
Fiscalização e punição
Marco Garcia alertou ‘aqueles que não respeitam a placa reservada para cadeirante e o idoso, quando a Policia Militar faz a atuação, é uma multa da Prefeitura que é de solo, e não acaba ali, vocês sabiam? O que acontece? Depois da multa aplicada a Prefeitura vai mandar um boleto para que a pessoa faça o pagamento, porém essas multas, elas são encaminhadas à promotoria da pessoa com deficiência’
‘São intimados todos infratores que tiveram essas multas, e de acordo com o veículo é aplicada a multa, então, se o veículo vale R$ 200 mil, a multa é de R$ 10 mil. Eu acho justo porque esse dinheiro vem para o fundo para investir em acessibilidade’.
Marco alertou ‘um recado para aqueles que gostam e dizem que é só um minutinho! E por várias vezes já vi, porque a Polícia Militar faz o papel dela e qualquer lugar que tenha a marca para estacionamento destinado ao idoso e às pessoas com deficiência, tem que respeitar’