A Câmara Municipal de Franca realiza, nesta terça-feira (10), a 23ª Sessão Ordinária de 2025, marcada por uma pauta diversificada, com votação de projeto de lei, requerimentos de informações e moções de repúdio e aplausos.
A sessão inicia às 9h com o expediente e prossegue com a Ordem do Dia às 14h.
Câmara vota Projeto que transforma imóvel no Jardim Califórnia em centro esportivo
O destaque para a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 65/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira, que oficializa a utilização do imóvel localizado na Rua João Deocleciano Luz, nº 495, no Jardim Califórnia, como Centro Popular de Esportes e Lazer (CEPEL). O espaço receberá o nome da professora Irany Pimentel Facuri, em homenagem à sua contribuição à comunidade.
Segundo o projeto, o imóvel atualmente classificado como Bem Público de Uso Especial – Unidade Escolar será desafetado e passará a integrar a categoria de Bem Público de Uso Especial – Centro Esportivo. Com isso, o espaço será oficialmente transformado em um centro voltado ao esporte e ao lazer da comunidade.
De acordo com a justificativa apresentada, a mudança faz parte de um planejamento da Secretaria Municipal de Educação, que resultará no encerramento das atividades da Escola Municipal de Educação Infantil Prof.ª Irany Pimentel Facuri. A pasta ficará responsável por dar a devida destinação ao acervo patrimonial da unidade escolar, garantindo o correto aproveitamento dos bens públicos.
Vereadores debatem sobre atenção básica na saúde, retomada do Proerd e meio ambiente
Entre os requerimentos, o vereador Gilson Pelizaro solicitou informações através do Requerimento 481/2025 sobre os programas Equipes Saúde da Família (ESF) e Brasil Sorridente. Já o vereador Leandro O Patriota apresentou três requerimentos 485/2025, 486/2025 e 488/2025 abordando temas como o valor pago a acompanhantes de pacientes em tratamento fora do município, o cronograma do serviço de recolhimento de moradores de rua e a situação do programa Proerd – que, segundo o documento, pode estar inativo na cidade.
O vereador Marcelo Tidy também protocolou requerimento 489/2025 cobrando informações sobre os eventos realizados em alusão à Semana do Meio Ambiente.
Câmara vota moções de repúdio por aumento do IOF e alteração de regras para o reconhecimento da cidadania italiana
Duas moções de repúdio serão levadas ao plenário pelo vereador Daniel Bassi. A primeira (nº 02/2025) manifesta contrariedade ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), apontando o impacto negativo sobre trabalhadores e empresários. A segunda (nº 03/2025) é uma crítica ao Decreto-Lei nº 36/2025 do governo italiano, que altera as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência, dificultando o processo para brasileiros de origem italiana.
Homenagens para atletas e representantes do turismo serão analisadas em Plenário
A sessão também terá votação das homenagens. Através de moções de aplausos, os vereadores celebram o ingresso do jovem Richard Levi Carlos dos Santos na escolinha de futebol do Flamengo (autor: Walker Bombeiro da Libras - Moção 67/2025), a atuação dos representantes do COMTUR na Feira de Turismo (autora: Marília Martins - Moção 68/2025) e a conquista do Campeonato Brasileiro Sub-23 de Basquete em Cadeira de Rodas por atletas francanos (autor: Kaká - Moção 69/2025).