A Câmara Municipal de Franca realizou, nesta terça-feira (10), a 23ª Sessão Ordinária de 2025, com uma pauta diversificada que contemplou votações de projetos de lei, requerimentos de informações, além de moções de repúdio e aplausos.
A sessão teve início às 9h com a fase do Expediente, momento em que os vereadores utilizam a tribuna para apresentar demandas da população, fazer pronunciamentos e apresentar indicações. No período da tarde, às 14h, teve início a Ordem do Dia, com a deliberação e votação das matérias constantes na pauta.
Vereadores aprovam repasse de R$ 100 mil para aquisição de veículo pela ADEFI
Em regime de urgência, a Câmara Municipal de Franca aprovou, nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2025 no valor total de R$ 100.000,00.
Segundo a justificativa do Executivo, “trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, através da Secretaria de Ação Social, transferir recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 à Associação dos Deficientes Físicos de Franca e Região – ADEFI. Os recursos são oriundos de transferência vinculada à Emenda Parlamentar Individual nº 20243135004 - Dep. Arlindo Chinaglia – destinada à aquisição de um veículo. A transferência para a ADEFI consta na Deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social conforme Processo Administrativo nº 03461/2025”.
Durante a votação da proposta, o vereador Gilson Pelizaro (PT) destacou a importância do repasse e o trabalho desenvolvido pela instituição. “A ADEFI está precisando realmente deste veículo, porque ela faz um trabalho excepcional para transportar os associados, os usuários dos serviços prestados pela ADEFI, não necessariamente somente aos portadores de necessidades especiais”, afirmou.
Aprovada por unanimidade, a medida permitirá à ADEFI ampliar sua capacidade de atendimento e oferecer melhores condições de transporte aos usuários assistidos pela entidade.
Câmara aprova R$ 11,6 milhões em créditos adicionais para saúde, educação e segurança
Também em regime de urgência, a Câmara Municipal de Franca aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 71/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, no valor total de R$ 11.601.465,00.
De acordo com o chefe do Executivo, “trata-se de alterações orçamentárias que dão novas destinações aos recursos das Emendas à LDO 2025, apresentadas pelo Executivo Municipal com justificativas de impedimento, em conformidade com o art. 146, inciso I § 7º da Lei Orgânica do Município de Franca, tendo expirados os prazos dos incisos II e III do referido inciso”.
O projeto prevê o remanejamento de recursos para áreas estratégicas do município. Serão destinados R$ 1,7 milhão para serviço de monitoramento por câmeras de segurança, R$ 3,5 milhões para a contratação de educadores de apoio voltados ao atendimento de crianças com transtornos, e R$ 6,4 milhões para a área da saúde. Esses recursos incluem a realização de exames como endoscopia e colonoscopia, aquisição de cadeiras de rodas, exames laboratoriais e de imagem, além de atendimentos oftalmológicos, ginecológicos e tratamento hiperbárico.
O presidente da Câmara, vereador Daniel Bassi (PSD), destacou o impacto positivo da medida: “a gente está ampliando o serviço em saúde, segurança e educação através de recursos que a Câmara Municipal está enviando”.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) defendeu a necessidade de maior diálogo entre Executivo e Legislativo para garantir que as emendas parlamentares cheguem efetivamente às entidades destinatárias. “nós não podemos deixar isso acontecer. A intenção do Legislativo, quando implementou a possibilidade da emenda impositiva, no valor de 1,2% do orçamento, era para que a vontade do Legislativo ficasse bem expressa no orçamento municipal”, disse, reforçando a importância do protagonismo da Câmara nesse processo.
Leandro O Patriota (PL) fez um apelo às entidades assistenciais da cidade para que fiquem atentas à documentação e aos prazos necessários para receber os recursos. “Quando sair a cartilha com o plano de trabalho, se atentem aos prazos, ao plano de trabalho, para que a gente possa, de maneira bem segura, fazer a destinação destas emendas”, orientou.
PL para transformação de imóvel no Jardim Califórnia em centro esportivo é aprovado
Os vereadores de Franca aprovaram nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei Ordinária nº 65/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a transformação do imóvel localizado na Rua João Deocleciano Luz, nº 495, no Jardim Califórnia, em um Centro Popular de Esportes e Lazer (CEPEL). O novo espaço receberá o nome da professora Irany Pimentel Facuri, em reconhecimento à sua contribuição para a comunidade local.
Segundo o texto aprovado, o imóvel, que atualmente está classificado como Bem Público de Uso Especial – Unidade Escolar, será desafetado e passará à categoria de Bem Público de Uso Especial – Centro Esportivo. Com isso, o espaço poderá ser oficialmente utilizado para atividades esportivas e de lazer voltadas à população.
A proposta integra um planejamento da Secretaria Municipal de Educação que prevê o encerramento das atividades da Escola Municipal de Educação Infantil Prof.ª Irany Pimentel Facuri. A própria secretaria será responsável por realizar o correto encaminhamento do acervo patrimonial da unidade escolar, assegurando o adequado aproveitamento dos bens públicos.
A iniciativa visa promover a utilização do imóvel para fins que atendam diretamente a comunidade, oferecendo um novo espaço de convivência, práticas esportivas e lazer aos moradores da região.
Vereadores debatem sobre atenção básica na saúde, retomada do Proerd e meio ambiente
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 10, os vereadores de Franca aprovaram diversos requerimentos tratando de temas ligados à saúde, segurança pública e meio ambiente.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) apresentou o Requerimento nº 481/2025 solicitando informações sobre os programas Equipes Saúde da Família (ESF) e Brasil Sorridente.
Segundo ele, é fundamental saber se a Secretaria Municipal da Saúde está atuando para ampliar e melhorar o credenciamento junto ao Ministério da Saúde. “O requerimento é para saber se a Secretaria Municipal da Saúde está atuando para melhorar e aumentar o credenciamento, porque o trabalho preventivo é fundamental para que as pessoas não fiquem cada vez mais doente de depois ter que sofrer na fila de espera de uma vaga na Santa Casa, hospital referência da cidade”, justificou o parlamentar.
Já o vereador Leandro O Patriota (PL) protocolou três requerimentos (nº 485/2025, nº 486/2025 e nº 488/2025) sobre temas diversos. O primeiro deles questiona o valor pago a acompanhantes de pacientes em tratamento fora do município.
O vereador defende um reajuste nos valores repassados: “A intenção deste requerimento é saber se tem como fazer um reajuste nestes valores que são disponibilizados para estas famílias”, disse, mencionando o impacto da inflação nos custos com alimentação.
O segundo requerimento aborda o cronograma de recolhimento de pessoas em situação de rua. Leandro voltou a citar como exemplo o modelo adotado em Chapecó (SC) e sugeriu mudanças no formato atual utilizado em Franca. “Se do jeito que está sendo feito não está funcionando da forma como deveria funcionar, a gente precisa agir de maneira diferente, e essa é a nossa intenção”, declarou.
Já o terceiro documento trata da situação do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), que, segundo o parlamentar, pode estar inativo na cidade. Ele defendeu a importância do programa, especialmente nas escolas.
Também foi aprovado o Requerimento nº 489/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), solicitando informações sobre os eventos promovidos em comemoração à Semana do Meio Ambiente.
Aprovadas moções de repúdio sobre IOF, cidadania italiana e mudanças no Imposto de Renda
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 10, a Câmara Municipal de Franca aprovou três moções de repúdio apresentadas pelo presidente da Casa, vereador Daniel Bassi (PSD), tratando de temas nacionais e internacionais que impactam diretamente a população francana.
A Moção de Repúdio nº 02/2025 manifesta contrariedade ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), criticando os efeitos negativos que a medida pode trazer à economia, especialmente para trabalhadores e empresários.
O vereador Bassi apontou que o aumento do imposto prejudica o poder de compra e compromete a atividade empresarial em um momento de busca por recuperação econômica. Apenas os vereadores Gilson Pelizaro (PT) e Marília Martins (PSOL) votaram contra a proposta.
Já a Moção de Repúdio nº 03/2025 volta-se contra o Decreto-Lei nº 36/2025 do governo italiano, que altera as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Segundo Bassi, a nova legislação impõe obstáculos excessivos para brasileiros com ascendência italiana, dificultando o processo de reconhecimento da cidadania. A moção defende que o vínculo histórico e cultural entre Brasil e Itália seja respeitado e facilitado, e não restringido por novas exigências legais.
Também foi aprovada, em regime de urgência, a Moção de Repúdio nº 04/2025, que critica a medida provisória anunciada pelo Governo Federal para instituir a cobrança de Imposto de Renda na fonte sobre rendimentos de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
O autor argumenta que a proposta penaliza pequenos investidores e pode desestimular investimentos importantes para setores estratégicos como habitação e agronegócio. Gilson Pelizaro (PT) e Marília Martins (PSOL) votaram contra a proposta.
As moções seguem agora para encaminhamento às autoridades competentes, como forma de expressar a posição oficial da Câmara Municipal de Franca diante das medidas contestadas.
Câmara aprova moções de aplausos a atletas, representantes do turismo e delegado promovido
Na sessão ordinária desta terça-feira, 10, os vereadores da Câmara Municipal de Franca aprovaram diversas moções de aplausos e reconhecimento a personalidades da cidade que se destacaram em diferentes áreas, como esporte, turismo e segurança pública.
A Moção nº 67/2025, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), homenageia o jovem atleta Richard Levi Carlos dos Santos, que foi aprovado para integrar a escolinha de futebol do Clube de Regatas do Flamengo.
A vereadora Marília Martins (PSOL) propôs a Moção nº 68/2025, em reconhecimento à atuação dos representantes do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo de Franca) durante a participação na Feira de Turismo.
Em regime de urgência, foi aprovada também a Moção nº 72/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Daniel Bassi (PSD), em homenagem ao Delegado Gabriel Fernando Tomaz Silva, promovido à 2ª classe de Delegado de Polícia. A promoção foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, na edição do dia 5 de junho de 2025.
Por sua vez, foi adiada por duas sessões a votação da Moção nº 69/2025, apresentada pelo vereador Kaká (REP), que trata da conquista do Campeonato Brasileiro Sub-23 de Basquete em Cadeira de Rodas por atletas francanos.
As homenagens aprovadas refletem o reconhecimento da Câmara às conquistas e contribuições de cidadãos francanos em diferentes áreas, fortalecendo o vínculo entre o Poder Legislativo e a comunidade local.