A Câmara Municipal de Franca realizou nesta terça-feira, 24 de junho, a 25ª Sessão Ordinária do ano de 2025.
Os trabalhos foram iniciados às 9 horas com o expediente, leitura de documentos e uso da Tribuna. À tarde, a partir das 14 horas, os vereadores apreciaram e votaram as matérias constantes na Ordem do Dia.
Câmara Municipal aprova requerimento sobre transparência nos gastos com publicidade
Os vereadores da Câmara Municipal de Franca aprovaram uma série de requerimentos que solicitam informações a diversos órgãos públicos sobre temas relevantes para o município.
Entre os destaques da pauta, foi aprovado o Requerimento nº 520/2025, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), que pede esclarecimentos sobre os gastos com publicidade no ano de 2025 e o valor previsto para essa finalidade na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
O autor da proposta justificou o pedido afirmando que pretende “entender melhor como funciona os gastos com publicidade do Executivo”. Segundo ele, a intenção é comparar os valores previstos com os efetivamente executados, avaliando o impacto das campanhas, especialmente em áreas prioritárias como saúde e educação no trânsito.
A vereadora Marília Martins (PSOL) reforçou a importância da transparência nos gastos públicos e na avaliação dos resultados das campanhas: “Sei que tem a necessidade de fazer inúmeras campanhas, mas acho importante a gente saber mais detalhadamente qual o impacto e o retorno que está tendo disso”.
Vereadores cobram instalação de Centro de Referência para Autistas em Franca
O vereador Marcelo Tidy (MDB) também teve a aprovação de dois requerimentos de sua autoria. O primeiro, nº 522/2025, solicita informações sobre a possibilidade de implantação, em Franca, de um Centro de Referência do Transtorno do Espectro Autista Paulista.
Durante a votação, Tidy lembrou que o Governo do Estado inaugurou recentemente o primeiro centro na capital paulista e defendeu que Franca também seja contemplada: “Nós precisamos olhar para as nossas crianças, jovens e adultos. A gente fica imaginando quantos adultos hoje que são autistas que não tiveram o cuidado que hoje as nossas crianças têm”.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) destacou que o orçamento municipal já conta com quase R$ 1 milhão em recursos de emendas parlamentares destinadas ao setor: “O pontapé inicial está aí, com recursos da Câmara”.
Fransérgio Garcia (PL) afirmou que a instalação de um centro de referência é um sonho para as famílias e pacientes com TEA, e informou que Franca deve receber emendas parlamentares de deputados federais para esse fim. O vereador também sugeriu uma parceria entre o município e o governo estadual, utilizando o valor já disponível para viabilizar o projeto.
Requerimento busca informações sobre atendimento a pessoas com lipedema
O segundo requerimento de Marcelo Tidy, nº 528/2025, trata do atendimento a pessoas com lipedema na rede municipal de saúde. O parlamentar solicita informações detalhadas: “Como o município faz o tratamento de lipedema? De que forma são agendadas as consultas? Quantos especialistas temos para fazer o atendimento? Qual a quantidade de pacientes registrados na rede que faz tratamento?”
Iluminação pública com tecnologia LED e segurança são temas de requerimentos
A vereadora Andrea Silva (REP) teve duas propostas aprovadas. O Requerimento nº 524/2025 solicita dados sobre a implantação da iluminação pública com tecnologia LED na cidade.
Andrea destacou que a melhoria na iluminação pode contribuir para a segurança pública: “Acho que esta iluminação de LED vai trazer mais segurança para a população francana, o que é de extrema importância”.
Leandro O Patriota (PL) também comentou o tema, mencionando que algumas praças públicas já começaram a receber a iluminação e sugeriu a destinação da economia gerada para áreas como a saúde: “Esse dinheiro que vai economizar, vamos utilizar esse dinheiro na área da saúde”.
Junho Vermelho: Vereadora pede maior divulgação da campanha de doação de sangue
O Requerimento nº 525/2025, também de autoria de Andrea Silva, solicita informações sobre as ações educativas e de conscientização realizadas durante o "Junho Vermelho", campanha dedicada à doação voluntária de sangue.
A vereadora defendeu maior divulgação da campanha: “É uma forma de ajudarmos a população. A gente vê o banco de sangue baixo e no inverno tem mais dificuldade de ter doadores de sangue, então, acho que fazer um trabalho de divulgação incentivando a população a fazer a doação de sangue vai ser uma forma de estar contribuindo”.
Vereadores pedem esclarecimentos sobre Fundos Especiais do Orçamento Municipal
O vereador Gilson Pelizaro (PT) teve a aprovação do Requerimento nº 526/2025, que questiona a situação dos recursos existentes nos "Fundos Especiais" do Orçamento Municipal, que somam cerca de R$ 46 milhões. “Eu quero entender que fundos são estes. Isso, se não me engano, deveria ser transformado em políticas públicas de várias áreas para a `Prefeitura ”, afirmou.
Parlamentares discutem criação de cartilha para orientar entidades sobre emendas impositivas
Pelizaro também teve aprovado o Requerimento nº 531/2025, no qual solicita informações sobre a elaboração de uma cartilha orientativa para a construção das Emendas Impositivas.
Segundo o vereador, a medida é fundamental para auxiliar as entidades no processo de captação de recursos: “Esta orientação através desta cartilha é fundamental para que as entidades não fiquem prejudicadas no processo de emendas impositivas”. Ele ressaltou que muitas entidades enfrentam dificuldades com documentação e elaboração de planos de trabalho, o que pode prejudicar o recebimento das emendas: “Nós temos direito constitucional. O prefeito municipal de Franca ele pode fazer a gestão de 98,8% do orçamento. 1,2% é direito do Legislativo”, destacou.
O vereador Marco Garcia (PP) elogiou a iniciativa: “Veio em boa hora, em tempo de sobra para que as entidades possam se adequar e fazer o projeto para receber estas impositivas”.
Fransérgio Garcia (PL) comentou que a situação envolvendo as emendas muitas vezes parece uma disputa entre a Prefeitura e as entidades assistenciais. Segundo ele, a não execução das emendas geralmente está relacionada a erros ou perda de prazos: “Grande parte das entidades que eu pesquisei e não foram pagas as emendas, realmente tinham irregularidades”.
Leandro O Patriota (PL) também se manifestou sobre o tema, destacando em especial as emendas destinadas para a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca,. O vereador ressaltou a importância desses recursos para a saúde pública e criticou a situação: “O que não pode é prejudicar a população por causa de briga pessoal”, afirmou.
A vereadora Marília Martins (PSOL) defendeu o trabalho das entidades assistenciais, especialmente na saúde e assistência social, e reforçou a importância dos repasses por meio das emendas impositivas: “Essas pessoas que vão adoecendo elas realmente são amparadas pelo terceiro setor, pelas entidades, e a gente tem que olhar para isso e não tirar recursos das entidades”.
O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) relembrou a pandemia de COVID-19, período em que as emendas foram fundamentais para reforçar o sistema de saúde, e defendeu que os recursos deste ano e do próximo também sejam destinados a essa área: “Eu vou preocupar com esporte e lazer neste momento? Não seria o ideal”, afirmou. Ele ainda sugeriu que a própria Câmara participe da elaboração da cartilha orientativa.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Daniel Bassi (PSD), também se posicionou a favor do pagamento das emendas impositivas: “Se o plano de trabalho está correto, ele tem que ser pago”.
O debate sobre a execução das emendas impositivas, principalmente as destinadas à Santa Casa, gerou ampla discussão entre os vereadores durante a sessão.
Vereadores aprovam homenagens a instituições, atletas e personalidades políticas
A Câmara Municipal de Franca aprovou, na sessão desta terça-feira, 24, uma série de homenagens a instituições, atletas e personalidades políticas que têm se destacado no município e na região.
Entre os reconhecimentos está a Moção de Aplausos nº 69/2025, de autoria do vereador Kaká (REP), destinada aos jogadores francanos do basquete em cadeira de rodas pela conquista do Campeonato Brasileiro Sub-23.
Também de iniciativa do vereador Kaká, em conjunto com a vereadora Andrea Silva (REP), foi aprovada a Moção de Aplausos nº 75/2025, em reconhecimento ao Grupo Santa Casa de Franca pelos seus 128 anos de relevantes serviços prestados à saúde da população francana e regional.
Outro destaque foi a aprovação da Moção de Aplausos nº 76/2025, apresentada por Kaká em parceria com o vereador Fransérgio Garcia (PL), que homenageia a Diocese de Franca pelos seus 54 anos de existência e pela importante ação evangelizadora desenvolvida no município.
O vereador Leandro O Patriota (PL) autor da Moção nº 74/2025, também aprovada e que manifesta aplausos ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). A moção foi aprovada por doze votos favoráveis e dois contrários.
Os vereadores Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Walker Bombeiro da Libras (PL) e Leandro O Patriota (PL) assinaram conjuntamente a Moção nº 78/2025, que presta aplausos à deputada estadual Delegada Graciela "por sua excelente atuação, como Parlamentar e Coordenadora da Frente Parlamentar em Prol das DDMs, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que em face do seu trabalho junto ao Governo do Estado, resultou na Reclassificação da Delegacia de Defesa da Mulher do nosso Município."
Encerrando a pauta de homenagens do dia, foi aprovada a Moção de Aplausos e Congratulações nº 81/2025, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Daniel Bassi (PSD), que reconhece os 120 anos de história do Lar São Vicente de Paulo, "sempre com excelência nos serviços prestados à comunidade idosa."
A Moção de Congratulações nº 77/2025, pelos 128 anos da Santa Casa de Misericórdia de Franca, proposta pelo vereador Gilson Pelizaro (PT), foi retirada a pedido do próprio autor, por já conter proposta similar em pauta.
Por fim, foi adiada por uma sessão a votação da Moção de Aplausos nº 73/2025, de autoria do vereador Claudinei da Rocha (MDB), que homenageia a Igreja Comunhão Batista, representada por seu fundador, pastor Francisco Agrimar Alves, e pelo coordenador, pastor Rodrigo dos Santos Alves, pela realização da Festa da Comunhão.