A Câmara Municipal de Franca realizou, nesta terça-feira (3), a 22ª Sessão Ordinária no Plenário da Casa de Leis.
Os trabalhos começaram às 9h com o expediente, momento dedicado à leitura de documentos e ao uso da Tribuna. À tarde, a partir das 14h, foram discutidos e votados os projetos da ordem do dia.
Em urgência, Câmara abre mão de impositivas para auxiliar na redução da tarifa do transporte
Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 491/2025, solicitando a retirada do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025.
A proposta previa a ampliação do percentual das emendas impositivas parlamentares de 1,2% para 2% do orçamento municipal. O objetivo é destinar esses recursos para a redução do valor da tarifa do transporte coletivo urbano.
O presidente da Casa de Leis vereador Daniel Bassi (PSD) disse 'o Orçamento de Franca está previsto R$ 1,6 bilhão, do qual as impositivas de 1,2% tem uma estimativa de R$ 18 milhões, e se nós passássemos para 2%, essa estimativa de impostivas seria de R$ 32 milhões’
'Efetivamente é uma política pública, e nesse momento, a Câmara Municipal age de maneira efetiva abrindo mão de R$ 15 milhões para que a gente possa auxiliar e reduzir a passagem do transporte público’ enfatizou Bassi.
PL que autoriza nova licitação do transporte público é aprovado
Em sessão marcada por intenso debate, os vereadores da Câmara Municipal de Franca aprovaram nesta terça-feira, 03, o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza o Poder Executivo a realizar nova licitação para concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros no município. A proposta recebeu doze votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Gilson Pelizaro (PT) e Marília Martins (PSOL).
Segundo Alexandre, o texto “visa a adequação da sistemática legislativa relativa ao transporte coletivo de passageiros ao regime jurídico legal instituído pela Lei Federal de Concessões (Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995) e disciplinado, especificamente no tocante aos serviços de transporte coletivo de passageiros, pela Lei de Mobilidade Urbana (Lei n° 12.587, de 03 de janeiro de 2012)”.
O texto detalha os direitos dos usuários, incluindo gratuidade tarifária para idosos, pessoas com deficiência, pacientes em tratamento de câncer ou HIV, entre outros. Também prevê descontos para estudantes, trabalhadores sindicalizados, empregadas domésticas e servidores públicos municipais.
A gestão e fiscalização da concessão ficarão a cargo da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca (EMDEF), e a remuneração da empresa vencedora será feita por meio das tarifas pagas pelos usuários, complementadas por outras fontes previstas em edital.
Para viabilizar o projeto, o Executivo estima um impacto financeiro de R$ 2,6 milhões em 2025, com previsão de aumento nos anos seguintes, podendo chegar a R$ 24,4 milhões em 2027. Esses recursos já foram incorporados ao orçamento municipal por meio de alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A vereadora Marília Martins (PSOL) criticou a proposta, afirmando que ela representa apenas a manutenção do sistema atual, sem trazer melhorias significativas para a população: “Depois que passar isso daqui, aí já é leite derramado. Depois a gente só vai lidar com as consequências. E a minha luta, a minha esperança era que a gente pudesse ter um edital melhorado, mais completo, que desse garantia de um transporte público de qualidade de fato”.
Já o vereador Fransérgio Garcia (PL) alertou para o déficit financeiro da atual concessionária e o risco de prejuízos aos cofres públicos. “Nós vamos ter que pagar essa conta lá na frente. Para que isso não aconteça, está ocorrendo um subsídio de R$ 22 milhões”. Ele destacou que o projeto prevê mecanismos de fiscalização pela Prefeitura e apontou que o custo e a quantidade de linhas são as maiores preocupações da população. “Se vocês analisarem a pesquisa, o que é mais relevante para quem faz uso do transporte público, em primeiro lugar, é o custo. São pessoas de baixa renda. Em segundo lugar, as linhas, que são fundamentais”.
O vereador Leandro O Patriota (PL) também destacou a importância da fiscalização parlamentar: “Todos nós vereadores temos que somar forças para poder fiscalizar, para que a empresa possa cumprir o contrato”.
Marcelo Tidy (MDB) ressaltou avanços no projeto, como os descontos previstos para categorias específicas e voltou a defender a utilização de ônibus elétricos e a isenção tarifária aos finais de semana. “A partir do momento que sair a empresa vencedora do transporte, independente de quem for, eu vou conversar com a prestadora de serviço, independente se for continuar ou se for uma nova empresa”, disse o parlamentar, reforçando seu compromisso com a fiscalização do contrato.
Durante a votação, duas emendas foram analisadas. A Emenda nº 26/2026, de autoria do vereador Marco Garcia (PP), foi aprovada e estabelece que a Prefeitura deve garantir a qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar reclamações dos usuários, que serão informados diariamente sobre as providências adotadas.
Já a Emenda nº 27/2025, proposta por Gilson Pelizaro (PT), foi rejeitada pelo plenário. A emenda previa o controle semestral da operação com aferição do Índice de Qualidade de Serviço (IQS), possibilidade de rescisão contratual em caso de queda na qualidade, remuneração por quilômetro percorrido e prazo máximo de concessão de 10 anos, renovável por mais 5, mediante autorização legislativa. Também estabelecia que o critério para escolha da empresa vencedora fosse o menor custo por quilômetro rodado.
Vereadores aprovam recursos para investimentos em educação e ação social
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, no valor total de R$ 177.278,00, e dá outras disposições.
Segundo o Executivo, “trata-se de alterações no orçamento que permitirão a realização de investimentos e serviços à população”.
Educação
De acordo com a proposta, a Secretaria Municipal de Educação receberá crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 destinado à aquisição de livros. O recurso refere-se à transferência do Governo do Estado, vinculada à Emenda nº 2024.274.57232.
Ação Social
Já a Secretaria Municipal de Ação Social contará com crédito adicional no valor de R$ 77.278,00. O recurso refere-se às transferências do Governo do Estado destinadas aos serviços da Proteção Social Básica no Domicílio, que serão realizados através de Chamamento Público.
Câmara aprova mudanças no Plano de Arborização Urbana
Ainda de autoria do prefeito, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2025, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 7.614, de 19 de dezembro de 2011, que trata do “Plano de Arborização Urbana” do Município de Franca.
Alexandre defende que “o Plano de Arborização Urbana, de que trata o art. 2º da referida Lei, passe a competir à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e não ao COMDEMA”.
Segundo o projeto, o Plano de Arborização Urbana será apreciado e, se conforme, será aprovado pelo órgão municipal responsável pela pasta do Meio Ambiente. Caso aprovado, cópia dele será encaminhado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – COMDEMA.”
Câmara aprova criação de Programa de Capacitação Digital
Os legisladores ainda aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), que institui o Programa Municipal de Capacitação Digital para a Inclusão e Empregabilidade, com oferta gratuita de cursos em Programação, Robótica e Segurança Digital para jovens e adultos.
Patriota argumenta que o programa visa “oferecer gratuitamente cursos de Programação, Robótica e Segurança Digital, preparando jovens e adultos para as demandas da economia digital. Além de estimular a inclusão produtiva, o programa promove a cidadania digital, o pensamento crítico e a criatividade, especialmente entre os jovens. Também fortalece o ecossistema local de inovação e amplia oportunidades de geração de renda”.
De acordo com o texto, o programa terá como público-alvo prioritário jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, pessoas desempregadas ou subempregadas, estudantes da rede pública de ensino e idosos interessados em inclusão digital.
Os cursos deverão abranger as áreas de lógica de programação e desenvolvimento de software, robótica educacional, segurança digital e cidadania na internet, além de ferramentas digitais para o mundo do trabalho, como Excel, Word e plataformas online.
A execução do programa poderá ocorrer por meio de parcerias com instituições de ensino técnico e superior, cooperação com empresas de tecnologia e startups, utilização de espaços públicos como escolas, telecentros, bibliotecas e centros comunitários, e por meio de aulas presenciais, híbridas ou virtuais, conforme a disponibilidade local.
O projeto prevê regulamentação por parte do Poder Executivo que deverá estabelecer critérios de seleção, carga horária mínima, certificação e mecanismos de avaliação do impacto social do programa.
Durante a votação, o vereador Leandro O Patriota (PL) fez um apelo aos colegas pela aprovação da proposta e destacou sua importância para o município. “Esse projeto vai ajudar nossos jovens. A gente sabe que a tecnologia avança a cada dia e a gente precisa ter jovens preparados para o mercado de trabalho”.
Vereadores aprovam ampliação do trabalho do Centro de Voluntários da Saúde
Ainda de Patriota, foi aprovado, com emenda, o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2025, que institui o Programa do Centro de Voluntários da Saúde de Franca, reconhecendo sua atuação junto ao Hospital do Câncer e autorizando a ampliação de seus serviços voluntários às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Pronto-Socorro Infantil do município.
Segundo o autor, o projeto “visa reconhecer e ampliar o trabalho exemplar do Centro de Voluntários da Saúde de Franca, que há anos desenvolve um papel fundamental de apoio aos pacientes oncológicos no Hospital do Câncer. Com o objetivo de expandir essa atuação humanizada e solidária, o projeto autoriza sua presença também nas UBSs, UPAs e no Pronto-Socorro Infantil, locais que igualmente demandam acolhimento e suporte aos pacientes e familiares”.
E acrescenta: “Trata-se de uma iniciativa de impacto social, que valoriza o voluntariado, fortalece a rede pública de saúde e contribui para um atendimento mais digno, especialmente aos mais vulneráveis”.
Segundo o texto, as atividades do voluntariado deverão observar as normas de segurança e ética em saúde, sendo exercidas de forma gratuita, respeitosa e colaborativa, sem substituição dos profissionais da saúde.
Competirá ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, celebrar parcerias e termos de cooperação com o Centro de Voluntários da Saúde de Franca, definir as unidades que receberão voluntários, de acordo com as necessidades e capacidades de cada local, e garantir capacitação básica e orientações específicas aos voluntários para atuação em ambiente hospitalar e ambulatorial.
O Município poderá ainda ceder espaço físico nas unidades para organização das atividades, bem como auxiliar na divulgação e expansão do programa.
Durante a votação, Leandro O Patriota destacou os benefícios da ampliação da atuação do grupo: “Esse projeto realmente vai ter um impacto muito grande e muito positivo para aquela população que mais precisa”.
Walker Bombeiro da Libras (PL) classificou a proposta como "brilhante" e se colocou à disposição para atuar como voluntário.
A vereadora Marília Martins (PSOL) reforçou a importância do reconhecimento ao trabalho dos voluntários: “Eles cuidam tanto das pessoas e a gente tem que oferecer cuidado para eles também. Claro que honrando todo o trabalho que eles fazem, mas também pensando em formas de apoiar para que eles tenham tranquilidade para continuar suas ações”.
Câmara cria Política Municipal de Atenção às Pessoas com Doenças Reumáticas
De autoria da vereadora Marília Martins (PSOL) foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Reumáticas no Município de Franca e dá outras providências.
A vereadora argumenta que “as doenças reumáticas representam uma das principais causas de afastamento do trabalho e aposentadoria precoce no Brasil. Estudo da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo demonstrou que, em 2014, as doenças reumáticas lideraram as concessões de benefícios da Previdência Social, com 19% dos auxílios-doença e 13,15% das aposentadorias por invalidez”.
E acrescenta: “Diante da magnitude do problema, é imperativo que o município implemente políticas públicas eficazes para o diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento contínuo dos pacientes com doenças reumáticas. A criação de centros de referência, capacitação de profissionais de saúde e ampliação do acesso a terapias não farmacológicas são medidas essenciais para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir os custos sociais e econômicos associados a essas condições”.
Segundo a parlamentar, o texto visa estabelecer diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento integral das pessoas com doenças reumáticas, garantindo acesso a diagnóstico, tratamento e acompanhamento adequados.
O projeto considera doenças reumatológicas o conjunto de diferentes doenças que acometem o aparelho locomotor, ou seja, ossos, articulações, cartilagens, músculos, tendões e ligamentos.
A Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Reumáticas será orientada pelo desenvolvimento de linhas de cuidado específicas, capacitação de equipes multiprofissionais, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais, além da formação de parcerias com universidades e centros de pesquisa. Também prevê campanhas de conscientização e a criação de um cadastro municipal de pessoas com doenças reumáticas, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.
A proposta tem caráter programático, não constituindo obrigação direta de despesa, ficando sua execução condicionada à disponibilidade orçamentária.
Durante a votação, a autora da proposta emocionou-se ao relatar o sofrimento dos pacientes: "Como deve ser sentir dor praticamente o tempo todo? Todos os dias. As doenças reumáticas afetam profundamente milhares de pessoas, não só pelo sofrimento físico, mas pelo impacto emocional que acarretam". Segundo ela o diagnóstico precoce e o tratamento especializado são fundamentais para o bom atendimento dos pacientes.
Criação e ampliação de cargos na Prefeitura é aprovado em segundo turno
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi aprovado em segundo turno pelos vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025. A proposta visa a criação e incorporação de diversos cargos ao quadro permanente de servidores da Prefeitura, abrangendo as áreas da Saúde e da Educação, além da estruturação de funções de substituição temporária.
Na área da Saúde, estão previstos novos cargos de auxiliar de saúde, enfermeiro, técnico em enfermagem, psicólogo, escriturário, servente merendeiro e procurador. Além disso, serão criados cargos substitutos como farmacêutico e nutricionista, entre outros. Na Educação, o projeto inclui cargos substitutos de professores (de diversas disciplinas), pedagogos, orientadores educacionais, coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino, além de servidores de apoio, como serventes merendeiros.
Um dos pontos centrais da proposta é regulamentar a substituição temporária de diretores escolares. O projeto estabelece que, em caso de afastamento do titular, o coordenador pedagógico poderá assumir temporariamente a função, com direito à diferença salarial correspondente, durante o período da substituição.
Para viabilizar as novas contratações e ajustes salariais, o projeto prevê um impacto financeiro de aproximadamente R$ 6,7 milhões ainda em 2025, com crescimento estimado nos anos seguintes, podendo chegar a R$ 12,8 milhões em 2027. Os recursos serão alocados por meio de suplementação orçamentária, utilizando superávit financeiro e redistribuição entre programas do orçamento vigente.
De acordo com o Executivo, a proposta atende às diretrizes do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e busca fortalecer o atendimento à população com a ampliação e substituição qualificada do quadro funcional da Prefeitura.
Reorganização estrutural da Coordenadoria de Controle Interno da Câmara é aprovada em segunda votação
Também em segundo turno de votação foi aprovado o Projeto de Resolução nº 17/2025, que trata da reorganização estrutural da atual Coordenadoria de Controle Interno da Câmara, propondo sua substituição pelo Departamento de Conformidade. A medida atende a determinações do Ministério Público do Estado de São Paulo e unifica, em um único órgão, as funções de corregedoria, auditoria, controladoria e ouvidoria.
A nova estrutura terá como atribuições promover a moralidade, ética e transparência na administração pública, coordenar ações de combate à corrupção, fiscalizar contratos e parcerias externas, garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e atuar como canal de comunicação entre cidadãos e a administração.
O projeto cria três funções gratificadas — Diretor Auditor do Departamento de Conformidade, Corregedor Geral do Legislativo e Gestor de Parcerias Externas, e Controlador Ouvidor Geral do Legislativo —, além do cargo efetivo de Analista de Controle Interno, a ser preenchido por concurso público. Também estão previstas a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso à Informação e a Comissão de Descumprimento Contratual. Em contrapartida, a proposta extingue as funções gratificadas de Ouvidor e Controlador Interno, atualmente previstas na Resolução nº 576/2018, bem como os dispositivos legais que regulamentavam essas funções.
Vereadores aprovam concessão de honraria a comandante da Polícia Militar
A pedido do Zezinho Cabeleireiro (PSD), foi adiado por cinco sessões a votação do Projeto de Decreto Legislativo 6/2025, de sua autoria, que outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor João Berbel. Zezinho justificou o pedido em razão do falecimento do filho do homenageado, Wellington Alves Berbel, ocorrido nesta segunda feira, 02.
De autoria do vereador Marco Garcia (PP), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 7/2025, que outorga Título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Luiz Eduardo Ulian Junqueira. O homenageado é o atual Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária desde 08 de março de 2024, com sede em Araraquara–SP, unidade responsável pela segurança viária e criminal junto a uma malha viária de aproximadamente 7000 km de rodovias e estradas, junto ao noroeste paulista, acima do Rio Tietê, e que abrange 204 municípios do estado, fazendo divisa com os estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
Vereadores discutem requerimentos sobre saúde, uso de imóveis públicos e infraestrutura urbana
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 03, os vereadores da Câmara Municipal de Franca aprovaram seis requerimentos com temas variados, voltados à saúde, infraestrutura urbana e organização administrativa da cidade.
Quatro dos requerimentos aprovados são de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB). No Requerimento nº 456/2025, ele pede informações sobre o número de pessoas que deixam de comparecer às consultas médicas agendadas na rede municipal de saúde. Já no Requerimento nº 460/2025, Tidy questiona o Poder Executivo sobre a destinação do imóvel onde funcionou a base da Força Tática, localizado no Distrito Industrial. Por meio do Requerimento nº 462/2025, o parlamentar indaga a viabilidade de implantação do Programa Bairro Inteligente em Franca, tomando como base a experiência positiva do município de Santo André. E no Requerimento nº 463/2025, o vereador solicita esclarecimentos sobre a ausência das placas explicativas do funcionamento do Relógio do Sol instalado na Praça Nossa Senhora da Conceição, no Centro.
Também foi aprovado o Requerimento nº 465/2025, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), que pede informações sobre a previsão para a realização do próximo mutirão de cirurgias eletivas promovido pelas unidades de saúde.
Outro requerimento aprovado foi o de nº 467/2025, apresentado pelo presidente da Casa, vereador Daniel Bassi (PSD), solicitando informações sobre a denominação de sistema viário localizado na região oeste da cidade.
Homenagens destacam atuação policial, projetos sociais e tradição gastronômica em Franca
Durante a sessão, os vereadores aprovaram três Moções de Aplausos em reconhecimento a ações de destaque na cidade de Franca.
De autoria da primeira-secretária da Câmara, vereadora Lindsay Cardoso (PP), foi aprovada a Moção de Aplausos nº 64/2025 em homenagem à delegada Juliana da Silva Paiva, aos investigadores Nelson Aparecido de Morais Filho e Matheus Silva Pereira, e aos escrivães Giovana Cristina Rosa e Gabriel Garcia Cintra, todos da Polícia Civil. A moção também contempla Eduardo Henrique Sousa Garcia, Cleber Ilário de Paula e José Antônio Rodrigues — respectivamente diretor, veterinário e motorista do Canil Municipal — pelo resgate de dois cães da raça pitbull que estavam sendo vítimas de maus-tratos.
De autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), a Moção de Aplausos nº 65/2025 foi concedida à Sra. Carolina Cintra Facioli, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido por meio do projeto social Bom Passe, que tem contribuído significativamente para a inclusão e o bem-estar de seus beneficiários.
Encerrando a pauta de homenagens, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 66/2025, proposta pelo presidente da Casa, vereador Daniel Bassi (PSD), em comemoração aos 35 anos de atividades do tradicional Bar Picanha na Tábua. A homenagem celebra uma trajetória marcada pelo sucesso, inovação e dedicação, com relevante contribuição para a cultura e a gastronomia da cidade de Franca.